Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 574 490 que essa decisão enseja constrangimento ilegal, pois o paciente pretende contar sua versão sobre os fatos, mas é ameaçado por familiares das vítimas e por isso mantém seu endereço em sigilo. Sustenta que é desnecessária a segregação cautelar, que consiste em exceção à regra de manter-se solto o acusado, além de ausen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1272 827 relativamente à imputação de ter infringido o artigo 155, § 4º, inciso I, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, e 110, § 1º, todos do Código Penal, resultando, portanto, prejudicado o recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1409 557 Intimem-se. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Jose Luis Stephani (OAB: 100704/SP) - Marcos Vasco Molinari (OAB: 264989/ SP) - Milton Odilon Zerbetto Junior (OAB: 230244/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1412 Nº 0001607-94.2007.8.26.0457 - Apelação - Pirassununga - Apelante: Luiz Carlos Bembem - Apelante: Vanderlei P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 933 556 Belª. MARIANA SALOMÃO CARRARA PACIENTE: NILTON MENDES DOS SANTOS Vistos. Impetra-se a presente ordem de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de NILTON MENDES DOS SANTOS, sob alegação de estar ele sofrendo constrangimento ilegal, partido do MMª. Juíza de Direito do Plantão Judiciário de 1ª Instância, nos autos da Açã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 412 428 indeferiu-lhe o pedido de revogação de prisão preventiva, não obstante ausentes os requisitos da custódia cautelar, além do fato de ser primário, com residência fixa e ocupação lícita. Trata-se, em tese, de delito do art. 121, § 2º, II e IV, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal. A medida liminar, que somente se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 462 611 dois meses e vinte dias de reclusão, em regime fechado, por infração ao artigo 157, § 2º, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal. A análise sumária da inicial não autoriza inferir pelo preenchimento dos requisitos típicos da medida liminar. Isso porque, em verdade, a matéria argüida diz res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 413 448 apreciação do remédio heróico, que a distingue do restante do procedimento. E a reconhecida gravidade do delito em estudo, equiparado a hediondo, particulariza a questão, de sorte que a solução deverá vir da Douta Turma Julgadora. Autue-se e processe-se, requisitando-se informações, remetendo-se, em seguida, os autos a D