Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2184 904 na busca do correto adimplemento da obrigação, que é a sua finalidade última. Almeida Costa, após afirmar que a boa-fé objetiva constitui um standard de conduta ou um padrão ético-jurídico, esclarece que ela estabelece que “os membros de uma comunidade jurídica devem agir de acordo com a boa-fé, consubstanciando uma exigência de adotarem uma linha de correção e pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 550 Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4562 Processo 1018619-46.2019.8.26.0405 - Monitória - Duplicata - Passafaro Administração e Merchandising Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wilson Lima da Silva Vistos. A decisão de fls. 20 não fora cumprida integralmente. Concedo, pois, o prazo suplementar de cinco dias para que a Requerente acoste aos aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1196 justiça gratuita. São Paulo, 23 de março de 2021. - Magistrado(a) Carlos Goldman - Advs: Joao Dalberto de Faria (OAB: 49438/ SP) - Diego de Sant’anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Páteo do Colégio Salas 215/217 Nº 1003853-51.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 741 CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP) Processo 0030321-30.2008.8.26.0554 (554.01.2008.030321) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Banco Bradesco Sa - 1337/08 - Vistos. Observa-se em pesquisa no sistema SAJ (fls. 180/181)os seguintes valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2946 AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . Diante da sucumbência mínima da ré, a parte autora arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade judiciária concedida. Por derradeiro, extingo o proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1352 213 abusiva ou ilegal que pudesse ser declarada nula, já que o autor tinha plena consciência dos valores que seriam cobrados. Por derradeiro, observo que não cabe ao juiz desbordar da legalidade em nome de uma convicção de ordem puramente política, por mais relevantes que sejam os argumentos em favor desta última. Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1796 VIANA MOREIRA R:- ROSIVALDO ASSUNÇÃO DE SOUZA Adv. SYLVIO ANTONIO FORASIEPPI R:- AILTON PAULO SANTOS Adv. FABRÍCIO DE GOIS ARAÚJO R:- ANDRELITA ASSUNÇÃO DE SOUZA SANTOS Adv. Aos 5/2/13, na sala de audiências da 8ª Vara Cível da Comarca de Osasco - Estado de São Paulo, onde presente se acha o Dr. WI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1206 442 Nesse sentido: “AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 359 DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO APLICABILIDADE.RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO. 1. A presunção de veracidade contida no art. 359 do Código de Processo Civil não se aplica às ações cau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1271 480 respectivo aniversário da conta; ressalva-se, contudo, que devem ser atualizados pelo BTN Fiscal os valores excedentes ao limite estabelecido em NCz$ 50.000,00, que constituíram conta individualizada junto ao BACEN, assim como os valores que não foram transferidos para o BACEN, para as cadernetas de poupança que tiveram os per�