Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1508 próprios termos. 5. Em virtude do não provimento do presente recurso, e da anterior advertência em relação a aplicabilidade do NCPC, incide ao caso a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do NCPC, no percentual de 3% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 63 O art. 3º do referido diploma, por sua vez, prevê que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1836 2021. Em audiência de custódia de fls.55/58, o réu teve sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva, cujo mandado de prisão se encontra devidamente cumprido a fls. 90. Pela decisão de 22/10/2021, este Juízo declinou da competência e determinou a redistribuição dos autos ao SANCTS Foro C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3938 Publique-se. Intime(m)-se. Comunique-se. SBC., . EDEGAR DE SOUSA CASTRO JUIZ DE DIREITO - ADV: EDUARDO DA SILVA (OAB 289308/SP) Processo 0002487-88.2017.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcelo Silva da Camara - Vistos. Considerando que a atividade jurisdicional é essencial e, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2736 documentos juntados aos autos e que comprovam o alegado. Ademais são os únicos herdeiros da falecida (fls. 13 e 16), conforme artigo 1.829, do Código Civil. Ainda, foi comprovado que a falecida não deixou outros bens a inventariar além dos valores supra mencionados (fls. 149/150), razão pela qual é cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1661 Público. - ADV: HENRIQUE LUCIANO DE SOUZA SILVA (OAB 272677/SP), VANESSA BARBOSA ROCHA (OAB 254961/SP), RODRIGO ZIMMERHANSL (OAB 212341/SP) Processo 1501543-70.2021.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUSTINIANO NUMINATO ALVES DA SILVA - SANDRA REGIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1452 réu teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva, cujo mandado de prisão se encontra devidamente cumprido a fls. 63/66. A denúncia foi recebida em 05.08.2021, sendo determinada a citação do réu para responder aos seus termos, dentre outras providências (fls. 92/93). O réu foi citado pess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2799 Arrematação/de Sentença, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ, indique o(a) inventariante as peças e documentos (inclusive o verso, se for o caso) que deverão compor o documento e comprovar o recolhimento da taxa de expedição no valor de R$ 49,50 na Guia FEDT (Fundo de Despesa Especial do Tribunal),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4491 Processo 0005243-50.2020.8.26.0348 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ivanildo Gomes Nogueira - Vistos. Fls. 84/87: defiro a gratuidade de justiça e a habilitação dos defensores. Procedam-se as anotações necessárias. No mais, determino a intimação do apenado, através de seus defens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2034 início da pandemia, superior apenas ao índice de março de 2020 (https://www.maua.sp.gov.br/Not.aspx?noticiaID=5579). Todos estes dados não deixam dúvidas de que a pandemia nesta Comarca, embora ainda não totalmente superada, se encontra muito mais controlada do que há alguns meses. Paralelamente, os cr