Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1231 da aparente reincidência do acusado, presentes se fazem, in casu, as hipóteses da prisão preventiva. Ademais, não se olvide que as medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal não seriam suficientes para debelar a aparente periculosidade do réu. Consigne-se, por fim, que este não é o momento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1367 22.1.2020, da regularidade do recolhimento da taxa judiciária, por meio do Sistema Portal de Custas. Int. - ADV: GUSTAVO DE LIMA OLDANI (OAB 409118/SP) Processo 1008908-88.2020.8.26.0564 - Interdição - Nomeação - L.S.C. - - M.F.M. - Vistos. 1) Concedo às autoras a gratuidade da justiça, em face do requer