Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região O diploma consolidado confere, em seu art. 879, § 2º, faculdade ao magistrado sobre a notificação, ou não, do executado para impugnar a conta de liquidação, especialmente quando existe momento processual adequado para tanto, nos termos do art. 884, § 3º, do referido diploma. FAZENDA PÚBLICA. ENCARGOS DE MORA. OJ 07 DO TRIBUNAL PLENO DO TST. OBSERVÂNCIA. A partir da v

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 Reclamante: AUGUSTO ALVES DIAS Advogado(a): WLADIMIR SOARES DE MESQUITA NETO Reclamado: JJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Fica a parte reclamante, por seu advogado, notificada do despacho transcrito abaixo: Vistos, etc. Verifica-se que, desde o mês de outubro/2015 (Seq.059), não houve qualquer manifestação da parte exequente no presente feito, não obstante notificada par

Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1995/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2016 VASCONCELOS Ficam as partes cientes de que a presente reclamatória foi incluída na pauta conciliatória do dia 17/06/2016 às 11h10min . Frise-se que essa inclusão resulta de esforço desta Justiça Especializada na tentativa de resolver a dificuldade pela qual passa o exequente em não receber valores destinados à sua sobrevivência, bem como do executado em solver o seu d�

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Recebo os embargos à execução interpostos pela executada, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Citada para efeitos do art. 730 do CPC, em 24/05/2017, com prazo (30 dias) findo em 23/06/2017, peticionou tempestivamente em 23/06/2017. Notifique-se a parte embargada para, querendo, impugná-los no prazo legal. TERESINA, 13 de Julho de 2017. LIANA FERRAZ DE CARVALHO J

Judiciário ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1437/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 (CHURRASCARIA BOI BUMBÁ) Advogado(a): LEONARDO SOARES PIRES Vistos, etc. Trata-se a presente de execução de crédito previdenciário inferior a R$1.000,00. Com efeito, o valor irrisório do crédito previdenciário não mais justifica a movimentação da máquina judiciária para implementação de atos executórios. Nesse sentido, a execução é antieconômica, demandando

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Reclamante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDÚSTRIAL-SENAI Advogado(a): ANA RAQUEL PINTO GUEDES FERREIRA Reclamado: CELINA MARGARIDA O. L. MONTEIRO Advogado(a): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA FICA NOTIFICADA A PARTE CONSIGNADA/RECLAMADA DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:
DESPACHO (02699/2014)

Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 sentido, a execução é antieconômica, demandando a prática de diligências de elevado custo para arrecadação de pequena monta. Assim, tendo em vista que as contribuições previdenciárias passaram a ser créditos fiscais da União, entendo aplicável o art. 1º, I, da Portaria MF nº 075, de 22 de março de 2012, que autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da Uni

Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 Fica a parte reclamada, por seu advogado, devidamente CITADA, com fulcro no artigo 475-A, §1º do CPC, para pagamento no prazo de 48 horas, da quantia homologada no seq 044, no importe de R$ 2.699,82, sob pena de bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens. RESENHA CITAÇÃO RECLAMADO No 1-4662/2014 Processo : 0001152-92.2013.5.22.0001 Exequente: ADRIANO GOMES DA SILVA

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região constitucionais da celeridade e economia processuais e evitar a eternização das demandas, harmonizando-se, assim, com a nova ordem vigente (art. 5º, LXXVIII); CONSIDERANDO, por fim, que decorreu o prazo prescricional sem que a parte autora fornecesse os meios necessários ao regular prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente do direito de ação do ex

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 implica o não conhecimento do agravo de petição. Agravo de petição da reclamado não conhecido.--AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMANTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA AO EMPREGADOR. OJ Nº 348 DA SBDI-I DO TST. A SBDI-I/TST, ao interpretar o alcance da OJ nº 348, fixou o entendimento