Seção I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. O recurso é próprio, tempestivo e está devidamente instruído, merecendo, por isso, conhecimento. Inicialmente, cumpre-me destacar a possibilidade do julgamento monocrático do recurso em tela, nos termos facultados pelo art. 932 1 , IV, a, do novel Código de Processo Civil (CPC), consoante permissivo da

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 223 cb13d5d dos autos originais), a própria reclamada, ora impetrante, reconhece naqueles autos que haveria perda superveniente do objeto em relação ao pedido e reintegração feito na inicial, o que se encaixa perfeitamente ao presente caso. Sendo assim, s.m.j., ocorreu a perda superveniente do objeto da presente demanda, impondo-se a sua não admissão e extinção sem

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Incidência da Súmula 267 do STF. 3. Recurso ordinário desprovido. (RMS 45.939/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 28/04/2016) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. COMPETÊNCIA DA PRÓPRIA TURMA RECURSAL E NÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 376/STJ. PRECEDENTES. 1. "É descabida a tese de que acórdãos de Turmas Recursais deveriam ser atacados por writ of mandamus nos T

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, determino a parte autora a juntada das fichas financeiras onde a parcela de incorporação não fora devidamente posta, ou seja, até a decisão definitiva do writ of mandamus que determinou a incorporação na parcela de vencimento. Com a juntada dos documentos, tornem para decisão organizadora. Esta decisão serve de ofício, para fins de requisição, junto à repartição da UNIFESP referente à requisição de fichas financeiras dos autos. Advirto ao responsável pelo cumprimen

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2805 101 PARA ENUNCIAR OU DELIMITAR QUAIS SERÃO AS PRIORIDADES DE PAGAMENTO, SOB PENA DE INTERFERIR DIRETAMENTE NA GESTÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO, O QUE CULMINARIA EM VERDADEIRA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.8. NESSE NORTE, NÃO COMPETE AO JUDICIÁRIO, INADVERTIDAMENTE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO CRONOGRAMA, UMA VEZ QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MINIST

Seção II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 CIO DO JUIZO " A QUO". INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2014. ASS. DRA. ZILMENE GOMIDE DA SILVA MANZOLLI, JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 57455-50.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : JOSE AUGUSTO DA SILVA IMPETRADO : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE ADV IMPTE : 10936 GO - MONICA CRISTINA DAS CHAGAS DESPACHO : P

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 30 no RMS 54.535/RJ, Rel.Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO DE AUTORIA DO SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA O JULGAMENTO DO WRIT OF MANDAMUS.1. Verifica-se a ilegitimidade passiva ad causam do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, uma vez

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1464 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial Divisão de Feitos do Órg. Especial e Câmaras Cíveis Reunidas DESPACHO DE RELATORES Órgão Especial 0503555-26.2000.8.06.0001 (503555-26.2000.8.06.0001/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Maria Paulino de Sousa Freitas. Advogado: Francisco Aprigio da Silva (OAB: 9073/CE

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Origem Despacho fls. 157 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 : 5A VARA DE FAMILIA - EXECUCAO ALIMENTOS - PROCS.60716/97 - 25215/96 : "(...) Ademais a matéria comporta prova, o que é defenso em matéria de lei especial do writ of mandamus. Dada a impossibilidade jurídica do pedido, entingo-o. Intime-se. DF, 11 de dezembro de 1997. Ass. Des. João Mariosa." Brasília -DF, 19 de janeiro de 2015 PAULO ROBERTODE CARVALHO GONÇALVES Diretor

Caderno único ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 13 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2306ª · São Paulo, terça-feira, 3 de outubro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ OAB/SP 348138. Procurador do Estado: Dra. JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327. Processo Eletrônico n.0800090-15.2017.9.26.0060 (Controle 6888/17) - MANDADO DE SEGURANÇA RENATA APARECIDA DE ANDRADE X CO