Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 732 Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento administrativo pr¿vio, conforme estabelecem os artigos 115, 129, 130 e 133, da Resolu¿¿o n. 414/2010, o que, no entender da tese firmada pelo I

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1177 alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) reclamante, uma vez que a prova produzida por esta parte é unilateral ou não respeita o contraditório, o que compromete seriamente a verossimilhança dos fatos que tenta comprovar.          Neste sentido, é a jurisprudência coerente e lúcida da Corte paraense: CÿMARA CÃVEL ISOLADA - AGRAVO DE

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 954 alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) reclamante, uma vez que a prova produzida por esta parte é unilateral ou não respeita o contraditório, o que compromete seriamente a verossimilhança dos fatos que tenta comprovar.          Neste sentido, é a jurisprudência coerente e lúcida da Corte paraense: CÿMARA CÃVEL ISOLADA - AGRAVO DE INS

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 726 414/2010, incumbir¿ ¿ concession¿ria de energia el¿trica (IRDR n¿ 0801251-63.2017.8.14.0000, do Tribunal de Justi¿a do Estado do Par¿, Rel. Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 965 AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES ACÿRDÿO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÿÿO DE SERVIÿOS. AÿÿO DECLARATÿRIA DE INEXISTÿNCIA DE DÿBITO C.C. REPARAÿÿO DE DANOS MORAIS. ALEGAÿÿO DA CONCESSIONÃRIA DE OCORRÿNCIA DE FRAUDE NO RELÿGIO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÿTRICA INSTALADO NO IMÿVEL DA AGRAVANTE. FRAUDE DOCUMENTADA POR TERMO DE OCORRÿNCIA E INSPEÿ�

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1025 de Julgamento presidida pelo ExcelentÃ-ssimo Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. Representou o Parquet a Exma. Procuradora de Justiça Maria Tercia Ãvila dos Santos. Belém/PA, 09 de junho de 2016          Por conseguinte, esclareço que a própria relatora, Desembargadora Luzia Nadja, em seu sábio voto, afirma que não é cabÃ-vel a perÃ-cia unilateral apen

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1099 de Julgamento presidida pelo ExcelentÃ-ssimo Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. Representou o Parquet a Exma. Procuradora de Justiça Maria Tercia Ãvila dos Santos. Belém/PA, 09 de junho de 2016          Por conseguinte, esclareço que a própria relatora, Desembargadora Luzia Nadja, em seu sábio voto, afirma que não é cabÃ-vel a perÃ-cia unilateral apen

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 735 OLIVEIRA AGRAVADO: CENTRAIS ELÿTRICAS DO PARà S/A - CELPA ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES ACÿRDÿO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÿÿO DE SERVIÿOS. AÿÿO DECLARATÿRIA DE INEXISTÿNCIA DE DÿBITO C.C. REPARAÿÿO DE DANOS MORAIS. ALEGAÿÿO DA CONCESSIONÃRIA DE OCORRÿNCIA DE FRAUDE NO RELÿGIO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÿTRICA INSTALADO NO IMÃ�

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 930 OLIVEIRA AGRAVADO: CENTRAIS ELÿTRICAS DO PARà S/A - CELPA ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES ACÿRDÿO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÿÿO DE SERVIÿOS. AÿÿO DECLARATÿRIA DE INEXISTÿNCIA DE DÿBITO C.C. REPARAÿÿO DE DANOS MORAIS. ALEGAÿÿO DA CONCESSIONÃRIA DE OCORRÿNCIA DE FRAUDE NO RELÿGIO MEDIDOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÿTRICA INSTALADO NO IMÃ�

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7335/2022 - Terça-feira, 22 de Março de 2022 735 verossimilhança dos fatos que tenta comprovar.          Neste sentido, é a jurisprudência coerente e lúcida da Corte paraense: CÿMARA CÃVEL ISOLADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000703-08.2016.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÿES NASCIMENTO. AGRAVANTE: CALIFÿRNIA BUSINESS LTDA ADVOGADO: DANIELE BRAGA DE OLIVEIRA AGRAVADO: CENTRAIS ELÿTRICA