Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A RED UCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO D A PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM MONT ANTE SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, E AINDA D E ACORDO COM A SITUACAO ECONOMICA DO PROCESSA

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 O EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL; QUE O CONDEN ADO E PRIMARIO E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBST ITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO P ERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDI CADO PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIAN

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 O NORMAL A SUA CONDUTA SOCIAL; CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA AGRESSIVIDADE E DESCONTROLE; CONSIDERANDO OS MOTIVOS D O CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVORAVEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFR ACAO (BATEU EM OUTROS CARROS, NAO RESSARCIU OS PREJUIZOS); CONSID ERANDO QUE O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CON

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPEND ENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPR IR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUI NTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PE NAL: A) PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE DURA

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ACAO DE UMA DAS PENAS POR SEREM IGUAIS, ACRESCIDA DE UM SEXTO ATE A METADE. ASSIM, ACRESCO A PENA DE DOIS (02) ANOS, DOIS (02) MES ES E VINTE (20) DIAS DE 1/6 (UM SEXTO), ALCANCANDO O PATAMAR DE D OIS (02) ANOS, SETE (07) MESES E TRES (03) DIAS DE DETENCAO. REGI ME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C,