Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR A QUELE QUE OCASIONALMENTE POSSA VIR OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE S ERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EVIDENCI A, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA, EM CAS O DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSC RITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATIC A DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. N AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER C ONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PE NAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PR

Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 A QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER CONCEDIDA E MANTIDA EM CA SO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, COMO FORMA DE ASSEG URAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROC ESSO, NENHUM REGISTRO DE ATROPELOS OU POSSIBILIDADE DE RISCO A IN STRUCAO, SE O REU FOR MANTIDO FORA DA PRISAO. NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INST RUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS, CORRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDI CA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A D ETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUN CIA. CITEM-SE OS REUS PARA OS TERMOS DESTA AC

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 CAO. OU SEJA, SE COMO PENA A PRISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, COMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE, I NCLUSIVE, PODE RESULTAR EM ABSOLVICAO, DEVE SER, SIM, A SOLUCAO E XTREMADA. NESTE CASO, HAO DE SER OBSERVADOS OS REQUISITOS CLARAME NTE DELINEADOS NA LEI, DIANTE DOS LIMITES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INARREDAVEL PARA A INS