Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3090/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho publicada na vigência da Lei n.º 13.467/2017 (acórdão regional publicado em 30/7/2019). Foram oferecidas contraminutas e contrarrazões. Com a entrada em vigor da referida lei, os parâmetros para o exame da transcendência foram definidos com o acréscimo do § 1.º ao art. 896-A da CLT. Esta Corte Superior, visando regulamentar a aplicação do novo instituto, inseriu em seu Regimento

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda 2404 Trabalhista), Centro, Joinville/SC. registrada, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, que não sejam encontrados ou cientificados por SANDRO LUIS DE SOUZA, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na qualquer razão, quando da expedição da respectiva notificação, JUCESC

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3214/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Fabrício José Monteiro de Souza Costa(OAB: 134198/MG) Dr. Fernando Antônio Monteiro de Souza Costa(OAB: 134459/MG) Embargado Advogado Advogado Intimado(s)/Citado(s): Advogado - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. - ITAÚ UNIBANCO S.A. - THAIS SCARLATT FERNANDES OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): 1. Por meio da decisão de fls.1.148/1.151, com fund

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3082/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0100341-61.2018.5.01.0483 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Advogado Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos(OAB: 168037-A/RJ) Agravado CMI BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado Dr. Antonio Ciro Sandes de Oliveira(OAB: 28329-A/SC) Advogado Dr. Yago Ed

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 965 valor da causa, que objetiva, em especial, a fixação do rito resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. No mérito, processual. Assim, o Juízo não fica adstrito ao valor da causa fixado nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo ACOLHER pelo Reclamante. No entanto, em relação à limitação da PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo Autor JONAS

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3080/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 983 para a resolução da controvérsia. Ao decidir, o juiz deve, além de Orgão Judicante - 2ª Turma fundamentar sua decisão, analisar as matérias fáticas necessárias à DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso de revista da defesa da parte, bem como enfrentar a tese jurídica aventada pelo reclamante por contrariedade à Súmula nº443 do TST e, no mérito, recorrente

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3320/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a recente decisão do STF no RE nº 760.931, com repercussão 5472 - JACKSON DA SILVA CASTRO - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS geral, que exige prova efetiva e concreta da ausência de fiscalização e da configuração da culpa in vigilando da Orgão Judicante - 3ª Turma administração pública. Além disso, a Eg. SBDI-1, em sessão DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e ne

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3333/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Após a impetração do habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, sobreveio a sentença condenatória dos recorrentes, confirmada em grau de apelação, o que prejudica a análise do pedido veiculado nestes autos. 2. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o trancamento da ação penal só é pos

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Recorrido Advogado Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho CMI BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Dr. Antonio Ciro Sandes de Oliveira(OAB: 28329-A/SC) Dr. Yago Edimar Pereira(OAB: 42753A/SC) JACKSON DA SILVA CASTRO Dr. Madalena Sabino Tymkiw(OAB: 67622-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - CMI BRASIL SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - JACKSON DA SILVA

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 9º do mesmo artigo. Pertinência das Súmulas 266, 333 e 442 do TST. Eis os termos da decisão agravada: "PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA/TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO. A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, da Corte Superior, o que torna inviável o seguimento do apelo, nos termos do artigo 896, § 7°, da CLT, e da Súmu