1 resultados encontrados para zado especial criminal para processo - data: 12/08/2025
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MP denuncia deputado Renato Machado por enriquecimento ilícito durante gestão de empresa pública em Maricá
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 ADV ACUS : 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC DESPACHO : AUTOS N 917/2006 (200603231734) ACUSADO: JOSE MAURO DE ARAUJO JUN IOR VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE AS INFRACOES PENAIS TIPIFIC ADAS NOS ARTIGOS 129, PARAGRAFO 9, DO CP C/C ARTIGO 5, I E 7 DA L EI 11.340/2006, ENCONTRAM-SE PRESCRITOS, RAZAO PELA QUAL RECONHEC O E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO