TJGO 12/03/2015 - Pág. 982 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
AUTOS N 917/2006 (200603231734) ACUSADO: JOSE MAURO DE ARAUJO JUN
IOR VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE AS INFRACOES PENAIS TIPIFIC
ADAS NOS ARTIGOS 129, PARAGRAFO 9, DO CP C/C ARTIGO 5, I E 7 DA L
EI 11.340/2006, ENCONTRAM-SE PRESCRITOS, RAZAO PELA QUAL RECONHEC
O E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM FAVOR
DE JOSE MAURO DE ARAUJO JUNIOR (AUTOS N 200603231734), NOS TERMO
S DO ARTIGO 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO V DO CODIGO PENAL E A
RTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQU
IVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
05 DE MARCO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
ADV VIT
:
:
:
:
:
:
:
260790-84.2005.8.09.0059 ( 200502607909 )
347
ACAO PENAL
ZILDA MOREIRA DA MOTA
THAIS LAGUARDIA BERNINI BRITO
18145 GO - ADRIANA FONSECA PEREIRA
218
GO - ADHERBALL DE ANDRADE CAMARA
23004 GO - SANDRO PEREIRA DA SILVA
25002 GO - DANIELA MARQUES MORGADO
DESPACHO
:
AUTOS N 347/2008 (200502607909) INTIME-SE A QUERELANTE, ATRAVES D
E SEU ADVOGADO, DR ADRIANA FONSECA PEREIRA, OAB/GO N 18 145, PAR
A QUE REQUEIRA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR NECESSARIAS, NO PRAZO D
E 5 (CINCO) DIAS GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2015 CAMILA NINA ERBETT
A NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
217958-61.2014.8.09.0175
995
ACAO PENAL
MURILO MACEDO LOBO
ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA
11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS
31996 GO - GUILHERME AUGUSTO MARTINS DE MENESES
14615 GO - MURILO MACEDO LOBO
8013
GO - ANDREA MACEDO LOBO
21660 GO - WANESSA NEVES LESSA
33856 GO - ELISA OLIVEIRA DE CARVALHO
35151 GO - JORDANA ALVES DOMINGUES
11295 GO - REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
26358 GO - FABIO SANTANA NASCIMENTO
29478 GO - RAONI SALES DE BARROS
33105 GO - IVO YAMADA LOPES FERREIRA
34501 GO - HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES
33906 GO - WESLEY SANTOS ALVES
ADV ACUS
: 18111 GO - PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
4012
GO - ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA
DESPACHO
:
AUTOS N 995/2014 (201402179582) QUERELANTE: MURILLO MACEDO LOBO Q
UERELADO: ELADIO AUGUSTO AMORIM MESQUITA VISTOS, ETC... INDEFIRO
O REQUERIMENTO DE FLS. 201/203, TENDO EM VISTA QUE MOSTRA-SE DESA
RRAZOADA A PRETENSAO DO QUERELADO EM RELACAO A INCOMPETENCIA DEST
E JUIZO. OBSERVO QUE NA QUEIXA-CRIME RECEBIDA A FL. 63, IMPUTA-SE
AO QUERELADO A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE CALUNIA (ARTIGO 138
- CP) E DIFAMACAO (ARTIGO 139 - CP), COM A CAUSA DE AUMENTO DE P
ENA (ARTIGO 141, INCISO III CP) E O CONCURSO FORMAL DE CRIMES (AR
TIGO 70, PARTE FINAL CP), RESTANDO INCABIVEL A COMPETENCIA DO JUI
ZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. ASSIM
, AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA A FL. 200. P.R.I. GOIANIA, 10
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
982 de 1174