Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3705 credor na avaliação do bem, torno sem efeito o segundo, terceiro e quarto parágrafos da decisão de fls. 27. 3. No mais, cumprase a referida decisão. Int. - ADV: ZIGOMAR DE LIMA (OAB 91000/SP), MARCOS ROBSON LIMA DA COSTA (OAB 303630/SP), LEVI LISBOA MONTEIRO (OAB 86072/SP) Processo 0004714-59.2021.8.26.0004 (proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3566 3911 ação declaratória de prescrição c/c obrigação de fazer contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO NPL II, alegando que em maio de 2.021 começou a receber ligações de cobranças de dívida e que verificou que se trata de débito prescrito. Requereu a declaração de prescrição e a rem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3256 1. 4 Após a manifestação do Perito e das partes, tornem conclusos com celeridade, tendo em vista que, salvo melhor juízo, a ré vem descumprindo as determinações colocando em risco a obra, os funcionários, o imóvel da autora e os imóveis vizinhos, nos termos de fls. 293/294. 5 Com relação ao pedido da autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4164 eles em momento único, restando indeferido o fracionamento das diligências para citação, com fundamento do art. 5°, LXXVIII, da Constituição Federal. 3) Decorrido o prazo assinalado no silêncio, ou sem integral e adequado atendimento, considerando que, conforme já exposto nos autos, com fundamento no artigo 240

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4103 a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: “São incabíveis embargos de declaração utilizados ‘com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada’ pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1421 Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 9. A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4480 Processo 1011500-20.2022.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - O aviso de recebimento recebido ainda que não pelo réu é a forma legalmente prescrita para comprovação da mora e constitui documento essencial à propositura da ação nos termos do art. 3º do decret

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3339 JUNIOR (OAB 276475/SP), ZIGOMAR DE LIMA (OAB 91000/SP) Processo 1007448-83.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Los Angeles - Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 4557 bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 7. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 933 existência de vínculos empregatícios. Esclareço desde já que este Juízo entende que a penhora de salários até o montante de 30% da remuneração líquida não priva a parte dos meios necessários a sua subsistência e de seus familiares, e, de algum modo, contribui para a realização da justiça social