Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1176 492 jurídica, porque exige um mínimo de segurança à sua utilidade social. 2. Registra-se que a signatária foi empossada no cargo de Desembargadora em 30/08/2010 e herdou cerca de 3.700 processos por redistribuição, após a sua opção pela 12ª Câmara de Direito Privado ser oficializada (DJE 10/09/2010). As partes e os advogados fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1464 bens móveis e determinados direitos. É inapropriado afirmar, pois, uma vez verificado o falecimento de um dos cônjuges, que este tenha deixado a sua “meação”, adicionada ou não de bens particulares (incomunicáveis) e eventuais créditos ou débitos. Restou, tão-somente, herança, positiva ou negat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2348 697 referir que a doutrina e a jurisprudência majoritárias têm entendido que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, do CDC, é regra de julgamento e não de procedimento, se prestando para orientar o julgador e não as partes, que não podem se eximir de realizar todas as provas pertinentes ao deslinde da contr