Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ARTIGO 99, 3 DO CPC), O ARTIGO 5, INCISO LXXIV DA CF SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGINDO QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECUR SOS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. A GRATUIDAD E DA JUSTICA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROMETER SEU SUSTENT

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 AUTOS NR. : 1067 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : LUCILIA DE JESUS NOGUEIRA GONZAGA REQUERIDO : BANCO SANTANDER S/A AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV REQTE : 37392 GO - RAFAEL NOGUEIRA GONZAGA PROCEDINO DESPACHO : PROTOCOLO N 201602018922 DECLARATORIA DESPACHO TRATA-SE DE ACAO D ECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MA TERI