Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3526 34 do Seguro Social - INSS - Providencie a requerente a juntada aos autos do formulário MLE devidamente preenchido para levantamento dos valores pagos nos termos do comunicado conjunto nº 2047/2018. Segue o link para acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Nada

Publicações Judiciais I ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A matéria trazida à análise comporta julgamento monocrático, conforme o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, pois a questão discutida neste feito encontra-se pacificada pela jurisprudência, sendo possível antever sua conclusão, se submetida à apreciação do Colegiado, com base em julgamentos proferidos em casos análogos. O benefício de seguro-desemprego, previsto nos artigos 7º, II, e 201, III, da Constituição Federal, está disciplinado pela Lei nº 7.998, de 11.0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO FINANCIAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.1. Duas são as relações jurídicas postas em discussão: a primeira diz respeito à venda e compra, pactuada com a corré MP Construção Ltda (vendedora), enquanto a segunda refere-se ao mútuo habitacional realizado com a Caixa Econômica Federal, que figura como credora.2. O vício redibitório é o defeito oculto da coisa que dá ensejo à rescisão contratual, por tornar o seu objeto impróprio ao uso a que se destina, ou por diminuir o seu valor de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 13 (OAB 93809/SP), RENATO ANTONIO PAPPOTTI (OAB 145657/SP) Processo 1500944-46.2019.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JHONATAN HENRIQUE DOS SANTOS - Intimação da D. Defesa: “Tendo em vista o quanto certificado retro, por cautela, traga a defesa, no prazo de 05 dias, a qualificação comp

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3186 129 Advogado : André Bonaparte Santos (OAB: 7454/AL). Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRETENSÃO DEDUZIDA PELA DEFEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 169 medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP); Agravada: Regina Celano Oias; Advogado: Gilberto Lachter Greiber (OAB: 296779/SP) 2217609-12.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 402 Secretário Estadual de Saúde do Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP); Agravado: Secretária Municipal de Saúde do Município de Presidente Venceslau; Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) 2232167-86.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petiçõ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para aquisição de imóvel matriculado sob nº 30396, perante o Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araras/SP e que, todavia, o imóvel foi construído em descumprimento do contratado, uma vez que, aproximadamente após um ano da entrega do imóvel, começaram a aparecer defeitos de construção consistentes em trincas, rachaduras, infiltrações, entre outros, oferecendo risco de desabamento. Com a inicial vieram documentos (fls.15/63). Foi deferida a gratuidade (fl.64).Inicialm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3379 22 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA SEGUNDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA CONDICIONAMENTO AO LEVANTAMENTO DE VALORES DESCABIMENTO PRECLUSÃO PRO JUDICATO - I Decisão agravada que rejeitou de plano a segunda exceção de pré-executividade apresentada pelos executados, ora agravados, condicionando, porém

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 45 VII, das Normas de Serviço), a fim de que devolva o mandado cumprido dentro do prazo de dez dias, ou requeira a competente dilação de prazo impreterivelmente no mesmo prazo. Intimem-se. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP) Processo 1002195-88.2021.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível -