Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO Severino José do Nascimento(OAB: 168

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3344 processamento do Recurso de Revista oposto nos presentes autos, Publicada a decisão agravada no DEJT, em 14/12/2021 (conforme figurando como agravado,JOAO LUIZ PINHEIRO DA COSTA. certidão de Id fc1d008) e apresentadas as razões deste Agravo em Publicada a decisão agravada no DEJT, em 09/12/2021 (conforme 13/01/2022 (Id f07a5a2), configurou-se a sua tempestividad

Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 20140310157720 20140310159253 20140310161433 20140310161440 20140310162139 20140310162163 20140310163158 20140310163615 20140310163630 20140310163656 20140310163752 20140310164850 20140310165477 20140310175460 20140310175509 20140310104758 20140310155878 20140310165122 20140310165348 20140310165444 20140310169262 20140310171877 20140310125640 20140310164474 20140310125127 20140310156069 20140310153044 20140310084629 20140310121663 20140310149277 20130310374547 20130310374547

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO Vistos. Em que pese a minuta de acordo Id dee633e conter assinatura do advogado do autor no PDF extraído, entendo imprescindível sua RECLAMANTE ADVOGADO assinatura na modalidade de certificado digital para fins de apreciação do acordo proposto. Assim, como as duas petições RECLAMANTE ADVOGADO informando do acordo foram subscritas pela advo

Publicações Judiciais I ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. VERBAS REMUNERATÓRIAS.ERRO ADMINISTRATIVO. ATO FAVORÁVEL À DESTINATÁRIA. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ART. 54, CAPUT, DA LEI Nº 9.784/99.ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A Administração Pública, nos termos da Súmula nº 473/STF, tem o poder de rever e anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade. Se os atos ilegais invadem a esfera jurídica dos administrados, é obrigatória a instauração de

Publicações Judiciais I ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguro desemprego, no importe de R$ 2.428,43, em abril/2007, conforme planilha de fl. 11. Aduz, em apertada síntese, que houve fraude no recebimento do benefício e que a ação é imprescritível. Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello (in, Curso de Direito Administrativo, 27ª. Edição, 2010, Ed. Malheiros, pág. 1060), "(...). Assim como as pretensões do administrado contra a Administração sujeitam-se a prazos para serem interpostas - seja na via judicial, seja na via administrativa -

Publicações Judiciais I ● 28/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguro desemprego, no importe de R$ 2.428,43, em abril/2007, conforme planilha de fl. 11. Aduz, em apertada síntese, que houve fraude no recebimento do benefício e que a ação é imprescritível. Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello (in, Curso de Direito Administrativo, 27ª. Edição, 2010, Ed. Malheiros, pág. 1060), "(...). Assim como as pretensões do administrado contra a Administração sujeitam-se a prazos para serem interpostas - seja na via judicial, seja na via administrativa -

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Re

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2942 6 (OAB 10795/AL) - Processo 0724855-75.2017.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: Comperlimp Serviços Gerais Ltda-me - EXECUTADO: Adm Pontual Imobiliaria e Condominial Ltda e outro - Diante do julgamento dos embargos à execução que reconheceu a existência de excesso de execu

Publicações Judiciais I ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A matéria trazida à análise comporta julgamento monocrático, conforme o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, pois a questão discutida neste feito encontra-se pacificada pela jurisprudência, sendo possível antever sua conclusão, se submetida à apreciação do Colegiado, com base em julgamentos proferidos em casos análogos. O benefício de seguro-desemprego, previsto nos artigos 7º, II, e 201, III, da Constituição Federal, está disciplinado pela Lei nº 7.998, de 11.0