DODF 12/01/2023 - Pág. 22 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 22
Diário Oficial do Distrito Federal
8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional
Nº 41/2003, combinado com os artigos 12, inciso IV, da Lei Complementar Nº 769/2008,
com redação dada pela Lei Complementar Nº 818/2009, 29, inciso II, 30-A, inciso I, alínea
“c”, e 51 da Lei Complementar Nº 769/2008, na redação dada pela Lei Complementar Nº
840/2011...”, LEIA-SE: “...nos termos do artigo 40, §§ 7º inciso II, e 8º da Constituição da
República Federativa do Brasil, com redação da Emenda Constitucional Nº 41/2003,
combinado com os artigo nº 29, inciso II, 30-A inciso I, alínea “c”, 30-B e 51 da Lei
Complementar Nº 769/2008, na redação dada pela Lei Complementar Nº 840/2011...", ONDE
SE LÊ:"...TA-S5...", LEIA-SE: “...Classe Especial, Padrão V...", ficando ratificados os demais
termos da concessão inicial. Processo 288.000.067/2015.
TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 365 de 03 de julho de 2019, publicada no
DODF nº 211, de 05 de julho de 2019, o ato que retificou na Ordem de Serviço nº 08 de 19 de
janeiro de 2016, publicada no DODF nº 14, de 21 de janeiro de 2016, o ato que concedeu
pensão vitalícia a TERESINHA FERREIRA ELEUTERIO, na qualidade de ex-esposa, do exservidor LAZARO ELEUTERIO NETO. Processo 060.011.718/2015.
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 08, de 19 de janeiro de 2016, publicada no DODF nº
14, de 21 de janeiro de 2016, o ato que concedeu pensão vitalícia a TERESINHA FERREIRA
ELEUTERIO, na qualidade de ex-esposa, do ex-servidor LAZARO ELEUTERIO NETO,
matrícula 11.478-6, para EXCLUIR do fundamento legal o artigo 12, inciso IV, da Lei
Complementar nº 769/2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 818/2009, e
INCLUIR o artigo 30-B da Lei Complementar nº 769/2008, e para corrigir ONDE SE LÊ:
"Classe Especial, Padrão IV", LEIA-SE: "Classe Especial, Padrão V", ficando ratificados os
demais termos da concessão inicial. Processo 060.011.718/2015
TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 365 de 03 de julho de 2019, publicada no
DODF nº 211, de 05 de julho de 2019, o ato que retificou na Ordem de Serviço nº 67 de 27 de
março de 2018, publicada no DODF nº 19, de 04 de abril de 2018, o ato que reviu a pensão
vitalícia concedida a TERESINHA FERREIRA ELEUTERIO, na qualidade de ex-esposa, do
ex-servidor LAZARO ELEUTERIO NETO. Processo 060.011.718/2015.
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 67, de 28 de março de 2018, publicada no
DODF nº 19, de 04 de abril de 2018, o ato que reviu o ato que concedeu pensão
vitalícia a TERESINHA FERREIRA ELEUTERIO, na qualidade de ex-esposa, do exservidor LAZARO ELEUTERIO NETO, matrícula 11.478-6, para EXCLUIR do
fundamento legal o artigo 12, inciso IV, da Lei Complementar nº 769/2008, com
redação dada pela Lei Complementar nº 818/2009, e INCLUIR o artigo 30-B da Lei
Complementar nº 769/2008, e para corrigir ONDE SE LÊ: "...Classe Especial, Padrão
IV...", LEIA-SE: "...Classe Especial, Padrão V...", ficando ratificados os demais
termos da concessão inicial. Processo 060.011.718/2015
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 34, de 17 de março de 2016, publicada no DODF nº
57, de 24 de março de 2016, o ato que concedeu pensão vitalícia a CALMERINDO
AUGUSTO GUEDES, na qualidade de VIÚVO, da ex-servidora JURACY FERREIRA DE
AMORIM GUEDES, para EXCLUIR do fundamento legal o §8º do artigo nº 40, da
Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, o artigo 12, inciso IV, e artigo nº 52 da Lei Complementar nº
769/2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 818/2009, e INCLUIR o artigo 30-B
da Lei Complementar nº 769/2008, ficando ratificados os demais termos da concessão inicial.
Processo 060.002.472/2016.
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 155, de 06 de junho de 2017, publicada no DODF nº
111, de 12 de junho de 2017, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a CARLOS DOS SANTOS
DE CASTRO, na qualidade de VIÚVO, da ex-servidora FRANCISCA FERREIRA
SAMPAIO DOS SANTOS, para EXCLUIR do fundamento legal o artigo 12, inciso IV, da
Lei Complementar nº 769/2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 818/2009, e
INCLUIR o artigo 30-B da Lei Complementar nº 769/2008, ficando ratificados os demais
termos da concessão inicial. Processo 276.000.607/2017.
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 62, de 31 de março de 2017, publicada no
DODF nº 69, de 10 de abril de 2017, o ato que concedeu Pensão Vitalícia a ELIZEU
RESENDE NETO, na qualidade de COMPANHEIRO, do ex-servidor JOAQUIM
CARNEIRO, para considerar como fundamento legal os seguintes termos: Artigo 40,
§§ 7º inciso I, e 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação
da Emenda Constitucional Nº 41/2003, combinado com o artigo nº 217, inciso I,
alínea "c", da Lei nº 8.112/1990, e para corrigir ONDE SE LÊ: "...Classe Especial,
Padrão V...", LEIA-SE: "...Classe Especial, Padrão IV...", ficando ratificados os
demais termos da concessão inicial. Processo 060.009.053/2016
TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 03, de 10 de janeiro de 2018, publicada no
DODF nº 11, de 16 de janeiro de 2018, o ato que reviu na Ordem de Serviço nº 232, de 06 de
outubro de 2017, publicada no DODF nº 206, de 26 de outubro de 2017, o ato que reviu a
pensão vitalícia concedida a ADALBERTO GALDINO, na qualidade de Companheiro da exservidora ALESSANDRA APOLONIO DE SOUZA. Processo 278.000.339/2017.
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 232, de 06 de outubro de 2017, publicada no DODF nº
206, de 26 de outubro de 2017, o ato que reviu a concessão da Pensão Vitalícia a LUIS
FELIPE APOLONIO DE SOUZA GALDINO, na qualidade de FILHO, e a ADALBERTO
GALDINO, na qualidade de COMPANHEIRO, da ex-servidora ALESSANDRA
APOLONIO DE SOUZA - matrícula nº 145.851-5, para INLCUIR no seu fundamento legal o
§§6º do artigo 29 e o artigo 32, parágrafo único, da Lei Complementar nº 769/2008 e excluir o
artigo 30-B, do mesmo diploma legal e corrigir ONDE SE LÊ: "...a contar de 19/06/2016...",
LEIA-SE: "...19/06/2017...", ficando ratificados os demais termos da revisão. Processo
278.000.339/2017.
RETIFICAR, na Ordem de Serviço nº 39, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no DODF nº
43, de 03 de março de 2017, o ato que concedeu pensão vitalícia a LUIS FELIPE
Nº 9, QUINTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2023
APOLONIO DE SOUZA GALDINO, na qualidade de filho, da ex-servidora
ALESSANDRA APOLONIO DE SOUZA - matrícula nº 145.851-5, para EXCLUIR de sua
fundamentação legal o termo: "combinado com o artigo 12, inciso IV, da lei Complementar
nº 769/2008, com redação dada pela Lei Complementar nº 818/2009", ficando ratificados os
demais termos da concessão inicial. Processo 278.000.339/2017.
PEDRO HENRIQUE ARAUJO NABARRETE GABINI
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO
DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no art. 72, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 43.977, de 1° de
dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os empregados, PAULO BENERSON BARBOSA DIAS, matrícula nº
0000052-3, Assessor Especial, e ALBERTO QUENZI ITANO, matrícula nº 3220002-1,
Gerente da Gerência de Serviços Gerais, ambos lotados na Coordenação de Gestão e
Administração Predial, da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, para atuarem como
Gestores Titular e Suplente, respectivamente, com vistas à acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato de Prestação de Serviços do CONTRATO de Nº 01/2022, firmado
entre o IPEDF Codeplan e a COMANDOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
10.457.934/0001-00.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
JEANSLEY LIMA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO
DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 72, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 43.977, de 1° de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar os empregados, JEVERSON DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 058-2, e
DHAMBIA SARAIVA DE SOUZA FIGUEIREDO, matrícula nº 037-X, para atuarem como
Gestores Titular e Suplente, respectivamente, com vistas à acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato de Prestação de Serviços Nº 9912592745/2023, firmado entre o IPEDF Codeplan e a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, CNPJ nº 34.028.316/0007-07.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da publicação.
JEANSLEY LIMA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 05, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO
DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no art. 72, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 43.977, de 1° de dezembro de
2022, resolve:
Art. 1º Designar os empregados, JUSÇANIO UMBELINO DE SOUZA, matrícula nº 1285-8,
Coordenador de Pesquisas Socioeconômicas, e a empregada MIRIAM FRANCISCA SILVA
CHAVES FERREIRA, matrícula nº 1171-1, Gerente de Qualidade de Dados, para atuarem
como Gestores Titular e Suplente, respectivamente, com vistas à acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 21/2019, celebrado entre o Instituto de
Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF CODEPLAN e a empresa Foco Opinião e
Mercado Eireli - EPP. CNPJ/MF nº 08.255.393/0001-96.
Art. 2º Convalidar os atos praticados a partir de 03 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
JEANSLEY LIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA Nº 09, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE/FEPECS, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso “IX”, do art. 509, do Regimento Interno da
Secretaria de Saúde, aprovado pelo Decreto 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado
DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, conforme dispõe a Portaria nº 20, de 31 de
janeiro de 2008, publicada no DODF de 26 de fevereiro de 2018, que aprova o
Regulamento Interno de Preceptoria dos Cursos de Graduação da Escola Superior de
Ciências da Saúde (ESCS) e, a Portaria nº 15, de 26 de janeiro de 2010, publicada no
DODF de 29 de janeiro de 2010, que define os campos de práticas de ensino-aprendizagem
dos Cursos de Graduação da ESCS, e a Lei nº 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada
no DODF nº 246, de 27 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as atividades de preceptoria
nas carreiras Médica, Enfermeiro e Assistência Pública à Saúde, e considerando o processo
Seletivo de Preceptores para o exercício da Atividade de Preceptoria nos Cursos de
Graduação da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS)-Seleção 2022, objeto do Edital
nº 42, de 28 de setembro de 2022, publicado no DODF nº 184, de 29 de setembro de 2022,
cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 43, de 16 de dezembro de 2022,
publicado no DODF nº 233, de 19 de dezembro de 2022; e tendo em vista a designação dos
candidatos para o exercício das atividades de preceptoria por meio da Portaria nº 753, de 16
de dezembro de 2022, republicada no DODF nº 241, de 29 de dezembro de 2022, Processo
Sei-GDF nº 00060-00005932/2023-20, resolve:
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br