DODF 20/01/2023 - Pág. 21 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 21
Diário Oficial do Distrito Federal
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em relação
ao contrato nº 028/2017, até a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
NEY FERRAZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais
e com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do
Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indicações das áreas
técnicas, resolve:
Art. 1° Designar ROBERT WAGNER DE SANTANA, matrícula 1430783-9; KENISON
RENATO PEREIRA ASSUNÇÃO, matrícula 0277042-3; STEPHANIE SILVA MATOS,
matrícula 0273498-2 e UYARA NERY PEREIRA MELLO, matrícula 0280823-4, para
comporem a Comissão Executora do Contrato nº 031/2018 - SIGGo nº 36272, celebrado
entre a SEEC e a empresa LOTUS-DF SERVIÇOS E LOGÍSTICA EIRELLI - EPP, cujo
objeto é a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento de mão de
obra contínua, nas funções de Digitador, Apoio Administrativo e Apoio de Gabinete,
destinada à prestação de serviços administrativos e atividades auxiliares no âmbito desta
Secretaria, consoante especifica o Edital de Licitação do Pregão nº 03/2018-DISUL/SEF,
do Termo de Referência, da Proposta de Preços. Processo SEI nº 00040-00064120/201742.
Art. 2º Os servidores de que trata o artigo 1º devem observar o disposto no art. 67 da Lei
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; c/c o inciso II e parágrafo 5º do art. 41 do Decreto
nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria nº 29-SGA, de 25 de fevereiro de
2004; na Portaria nº 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria nº 222-SEPLAG, de 31
de dezembro de 2010 e na Ordem de Serviço nº 09/2015-SUAG/SEGAD, de 26 de
fevereiro de 2015, publicada no DODF nº 43, de 03 de março de 2015, página 03,
republicada no DODF nº 64, de 1º de abril de 2015, página 03.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NEY FERRAZ JÚNIOR
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 18 de janeiro de 2023
Processo: 00410-00010118/2018-61. Interessado: EURIPEDES BARSANULFO DE
ALMEIDA. Assunto: PRORROGAÇÃO DE CESSÃO
AUTORIZO, com alicerceno art. 2º, § 1º, inciso III, alínea "b", do Decreto nº 39.133, de
15/06/2018, a prorrogação da cessão do empregado público EURIPEDES BARSANULFO
DE ALMEIDA, matrícula nº 56.101-0, motorista, da Sociedade de Transportes Coletivos de
Brasília, para permanecer no Núcleo de Relacionamento com Servidor e Usuário da
Gerência da Unidade da Ceilândia, da Subsecretaria de Modernização do Atendimento
Imediato ao Cidadão Na Hora, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal e atuar atividades compatíveis com o emprego ocupado. I - ÔNUS FINANCEIRO:
órgão cedente. II - VIGÊNCIA: a contar de 1º/01/2023 até 31/12/2024. III FUNDAMENTO LEGAL: arts. 1º e 2º, e inciso II, da Lei nº 1.370, de 06/01/1997, art. 1º,
VIII, da Lei nº 2.469, de 21/10/1999 e art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 3.761, de
25/01/2006. IV - Publique-se e encaminhe-se à Subsecretaria de Administração Geral desta
SEPLAD/DF, para as providências pertinentes.
NEY FERRAZ JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pela alínea "a", inciso II, do Art.
2º, da Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021, com base no Art. 3º, do Decreto nº 39.002,
de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23
de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo nº 04033-00001378/2023-17,
resolve:
DESIGNAR ADRIANA PIRES RODRIGUES, matrícula nº 279.060-2, para substituir
EMY TAKADA, matrícula nº 44.228-3,Coordenadora, Símbolo CPE-06, da Coordenação
de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria
Executiva de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e
Administração do Distrito Federal, no dia 20 de janeiro de 2023, por motivo de abono de
ponto da titular.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 18 de janeiro de 2023
PROCESSO: 00002-00000657/2022-34. INTERESSADO: DANIEL CARVALHO
DUTRA. ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art.
20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a prorrogação da disposição do servidor DANIEL
CARVALHO DUTRA, matrícula nº 263.929-7, Analista em Transportes Urbanos, da
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
Nº 15, SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023
(SEMOB/DF), à Casa Civil do Distrito Federal. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II
– INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar de 1º/01/2023. III - PRAZO CERTO: até
31/12/2024. IV - FIM DETERMINADO: atuar na Unidade de Inovação, em atividades
compatíveis com as do cargo efetivo. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, inciso I, § 1º,
inciso II e § 2º, da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 e nos arts. 3º, 4º, 7º, § 4º e 21,
§ 4º do Decreto nº 39.009, de 2018. VI - A disposição termina com a expiração do prazo ou
revogação pela autoridade competente. VII - Publique-se e encaminhe-se à SEMOB/DF,
para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 18 de janeiro de 2023
PROCESSO Nº: 00400-00076502/2022-40. INTERESSADO: ANÍBAL ARAÚJO PEREA.
ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art.
20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão do servidor ANÍBAL ARAÚJO PEREA,
matrícula nº 174.533-6, Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da
Secretaria Extraordinária da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ/DF), para ter
exercício no cargo público em comissão, símbolo CPE-07, de Diretor, da Diretoria de
Programas para Conscientização de Familiares, da Subsecretaria de Políticas para Idosos,
da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. I - ÔNUS
FINANCEIRO: órgão cedente. II – INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do ofício de
apresentação ao cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado ou
revogação deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, inciso I, alínea "a" e § 4º,
153, incisos I e II, 154, parágrafo único, inciso II, e 156 da Lei Complementar nº 840, de
23/12/2011, e arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º e 21, § 4º do Decreto nº 39.009, de 2018.
V - Publique-se e encaminhe-se à SEFJ/DF, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 18 de janeiro de 2023
PROCESSO: 00600-00015173/2022-78. INTERESSADA: ADELITA JEANE RABELO
CORREA. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA.
AUTORIZO, com alicerce no art. 20, do Decreto nº 39.009, de 26/4/2018, c/c o art. 2º da
Portaria nº 356 de 31/12/2021, a cessão da servidora ADELITA JEANE RABELO
CORREA, matrícula nº 40.552-3, Técnica Jurídica, da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal (PGDF), para ter exercício na função de confiança de Assistente Técnica, símbolo
TC-FC-03, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão
cedente. II – INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do ofício de apresentação ao
cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração da função comissionada ou revogação deste
ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, inciso I, alínea "a" e § 4º, 153, incisos I e II,
154, parágrafo único, inciso II, e 156 da Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011, e arts.
2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º e 21, § 4º do Decreto nº 39.009, de 2018. V - Publique-se e
encaminhe-se à PGDF, para as providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 18 de janeiro de 2023
PROCESSO: 04030-00000845/2022-95. INTERESSADA: VALERIA GOMES BORGES
VIEIRA. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art.
20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão da servidora VALERIA GOMES
BORGES VIEIRA, matrícula nº 175.719-9, Professora de Educação Básica, da Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), para ter exercício no cargo público
comissão, símbolo CPC-08, de Assessora, da Procuradoria Jurídica, da Universidade do
Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes. I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão
cedente. II – INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do Ofício de apresentação ao
cessionário. III - VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado ou revogação deste
ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 36, da Lei nº 5.105, de 03/05/2013, arts. 152, inciso
I, alínea "a" e § 4º, 153, incisos I e II, 154, parágrafo único, inciso II, e 156 da Lei
Complementar nº 840, de 23/12/2011, e arts. 2º, 5º, 7º, 10, 19, 20, §§ 1º e 2º e 21, § 4º, do
Decreto nº 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se à SEE/DF, para as
providências pertinentes.
ANA PAULA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
Em 18 de janeiro de 2023
PROCESSO: 04030-00000926/2022-95. INTERESSADA: GENILENE RAQUEL DE
ALCÂNTARA MARAGNO MOLINA. ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDORA.
AUTORIZO, com alicerce no art. 2º, inciso XI, da Portaria nº 235, de 30/08/2021, c/c o art.
20, do Decreto nº 39.009, de 26/04/2018, a cessão servidora GENILENE RAQUEL DE
ALCÂNTARA MARAGNO MOLINA, matrícula nº 37.225-0, Professora de Educação
Básica, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), para ter
exercício no cargo público em comissão, símbolo CPC-08, de Gerente, da Gerência de
Avaliação Institucional, Docente e Discente Universitário da Universidade do Distrito
Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes I - ÔNUS FINANCEIRO: órgão cedente. II –
INÍCIO DO AFASTAMENTO: a contar do ofício de apresentação ao cessionário. III VIGÊNCIA: até a exoneração do cargo comissionado ou revogação deste ato. IV FUNDAMENTO LEGAL: art. 36, da Lei nº 5.105, de 03/05/2013, arts.
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br