DODF 20/01/2023 - Pág. 31 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 31
PORTARIA Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n°
7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei n° 8.255, de 20 de
novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, c/c o inciso II do
art. 144 do Regimento Interno do CBMDF, resolve:
CANCELAR a pensão militar que era percebida pela Senhora ELIZABETH
FERNANDES DE LIMA, filha, matr.: nº 04526929, pensionista militar, por motivo de
falecimento em 15 de dezembro de 2022, cujo instituidor é o ex- Major BM (Ref.)
WALDEMAR FERNANDES, matr. 1419501, falecido em 17 de agosto de 1978. Em
consequência o benefício deverá ser extinto por não haver beneficiários habilitáveis, a
contar da data do óbito da ex-pensionista, com fundamento no Art. 24, da Lei nº 3.765 de
04 de maio de 1960 (Redação Original). Processo de Pensão Militar nº SEI - 00053000010022/2023-11 - CBMDF.
FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal
n° 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei n° 8.255, de
20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do CBMDF, c/c o
inciso II do art. 144 do Regimento Interno do CBMDF, resolve:
CANCELAR a pensão militar que era percebida pela Senhora Maria do Socorro Santos
Quaresma, companheira, matr: nº 00604585, pensionista militar, por motivo de
falecimento em 21 de dezembro de 2022, cujo instituidor é o ex- 1º Sargento BM
(Ref.) PEDRO JASÉ CRISTINO, matr. 1401012, falecido em 16 de junho de 2004. Em
consequência o benefício deverá ser extinto por não haver beneficiários habilitáveis, a
contar da data do óbito do ex-pensionista, com fundamento no Art. 50, da Lei nº
10.486, de 04 de julho de 2002. Processo de Pensão Militar nº SEI - 0005300000890/2004 - CBMDF.
FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA
POLÍCIA CIVIL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
ORDEM DE SERVIÇO DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 8.112/90, resolve:
NOTIFICAR o servidor HELIO DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia aposentado na Classe
Especial, matrícula nº 47.465-7, acerca do indeferimento do pedido contido no Processo nº
00052-00014368/2018-50, que versa sobre pedido de conversão de licença-prêmio em
pecúnia e conceder prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para
apresentar recurso, nos termos do art. 108, da Lei n° 8.112/90.
FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA
ORDEM DE SERVIÇO DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 8.112/90, resolve:
NOTIFICAR o servidor JOAQUIM GOES CARVALHO, Agente de Polícia aposentado na
Classe Especial, matrícula nº 24.274-8, acerca do indeferimento do pedido contido no
Processo nº 00052-00013472/2018-27, que versa sobre Licença Capacitação não usufruída
e conceder prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para apresentar
recurso, nos termos do art. 108, da Lei n° 8.112/90.
FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA
ORDEM DE SERVIÇO DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA
CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
a delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 3º, inc. X, da Portaria nº
129, de 19 de março de 2021, resolve:
RETIFICAR na Ordem de Serviço de 10 de janeiro de 2023, publicada no DODF nº
11, de 16 de janeiro de 2023, a concessão de abono de permanência ao servidor
GERALDO DANTAS DOS SANTOS, Analista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, matrícula SIGRH nº 80.081-3, conforme Processo SEI Nº 0005200033580">00005200033580/2022-01, para constar onde se lê: "conforme processo SEI nº 0005200033580/2022-010", leia-se "conforme processo SEI nº 00052-00033580/2022-01",
mantendo-se os demais termos da concessão.
FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
INSTRUÇÃO N° 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento
aprovado pelo Decreto nº 27.784, 16 de março de 2007, e considerando o previsto no
Decreto nº 24.873, de 09 de agosto de 2004, artigo 19, resolve:
Nº 15, SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023
Art. 1° Em cumprimento ao REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 90, Subparte C, item 90.21, alínea (a), item (2), e alínea (b), item (3) ficam
designados como Operadores Aerotáticos da Unidade de Operação Aérea - UOPA, os
servidores:
I- ERON CHAVES OLIVEIRA, matrícula 250.609-2, a contar de 17/02/2014;
II- FERNANDO MÁRCIO GARRIDO AVELAR, matrícula 250.577-0, a contar de
17/02/2014;
III- GILSON DA SILVA QUEIROZ, matrícula 250.771-4, a contar de 22/07/2022;
IV- GUILHERME SOARES GOULART, matrícula 250.679-3, a contar de 17/02/2014;
V- MARIO CESAR MEIRELLES ITAJAHY, matrícula 218.795-7, a contar de 07/05/2015
(conforme Instrução 78 - DER, de 07/05/2015) e
VI- VICTOR MATHEUS NOBRE, matrícula 197433-5 a contar de 07/05/2015 (conforme
Instrução 78 - DER de 07/05/2015).
Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias.
MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES
INSTRUÇÃO Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 39.133, de 15 de junho de
2018, publicado no DODF n° 114, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 03 de janeiro de 2023, por motivo de posse em outro
cargo público inacumulável, o servidor CRISTIANO PIRES GONÇALVES MOREIRA,
matrícula 65.902-9, do cargo público efetivo de Agente de Trânsito, da Carreira
Fiscalização e Policiamento de Trânsito, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, declarando vago o referido cargo, nos
termos do artigo 54, da Lei Complementar nº 840/2011, conforme processo nº 0005500103141/2022-80.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO RODRIGUES PORTELA NUNES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
INSTRUÇÃO 94, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de
setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100,
do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:
DESIGNAR MARCOS ANTÔNIO CHAVES DOS SANTOS, Analista em Atividades de
Trânsito, matrícula 1.092-8, para substituir FRANCISCO DERICK SOUSA CARVALHO,
Analista em Atividades de Trânsito, matrícula 250.441-3, Chefe, Símbolo CPC-06, do Núcleo
de Arquivo - NUARQ, da Gerência de Documentação - GERDOC, da Diretoria de
Administração Geral - DIRAG, do DETRAN/DF, no período de 17/01 a 03/02/2023, por
motivo de férias do titular, nos termos do processo SEI: 00055-00004941/2023-08.
ANDERSON MOURA E SOUSA
INSTRUÇÃO Nº 95, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO DISTRITO FEDERAL Substituto, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº
587, de 22 de setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII
do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de
2007, resolve:
DESIGNAR CAMILA RODRIGUES CELESTINO, Técnico em Atividade de Trânsito,
matrícula 194.713-3, para substituir JULIANA MARIA CARPI, Agente de Trânsito,
matrícula 250.511-8, corregedora, Símbolo CPE-06, da Corregedoria, do DETRAN/DF, no
período de 30/01 a 08/02/2023, por motivo de férias da titular, nos termos do processo SEI:
00055-00005392/2023-81.
ANDERSON MOURA E SOUSA
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas que lhe conferem o artigo 1º,
inciso IX, do Decreto nº 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA do cargo efetivo de Policial Penal, 3ª Classe, Padrão III,
ocupado por ELIEL HENRIQUE NUNES LIMA, Policial Penal, matrícula nº 1.682.628-0,
a contar de 08/12/2022, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme
Processo Sei nº 00050-00002742/2019-10.
WENDERSON SOUZA E TELES
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br