DODF 20/01/2023 - Pág. 32 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 32
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas e com
fundamento no art. 3º, inciso III, da Portaria nº 15, de 22 de julho de 2020, que regulamenta
o art. 163 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Serviço nº 09, de 16 de janeiro de 2023, publicado
no DODF nº 12, de 17 de janeiro de 2023, pág. 53, os atos que averbaram os tempos de
contribuições do servidor WENDER AFONSO SILVA DE MEDONÇA, matrícula nº
1.682.791-0, Policial Penal, por haver períodos inconsistentes no total dos dias averbados.
VALESSA DE SOUSA OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 31, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V da Portaria SEMOB nº 23, de 11/01/2023, publicada na Edição nº 11, de
16/01/2023, do Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, resolve:
Art. 1º Reinstaurar o Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades e eventuais responsabilidades administrativo-disciplinares descritas no
Inquérito Policial nº 86/2018 – CORF, Processo 2018.01.1.014904-9, constante no Processo
00480-00001658/2019-83, instaurado pela Portaria nº 110, de 15 de julho de 2020,
reinstaurado pela Portaria nº 106, de 19 de agosto de 2022.
Art. 2º Designar EDUARDO BOLSONI MAGALHÃES, matrícula nº 176.400-4, ELVIS
CÁSSIO DE SOUZA, matrícula nº 180.489-8, e GLICÉRIO FERNANDES DA SILVA,
matrícula nº 180.417-0, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão.
Art. 3º Designar ELVIS CÁSSIO DE SOUZA, matrícula nº 180.489-8, para atuar como
presidente nas ausências do Titular.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e
apresentação do relatório conclusivo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZENO JOSÉ ANDRADE GONÇALVES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 26, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
ADMINISTRATIVO
E
FINANCEIRO,
DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado
pelo Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c/c a Instrução nº 26, de 09 de março
de 2017 – DER/DF, e de acordo com as disposições contidas na Instrução Normativa
nº 05, de 26 de maio de 2017 – SG/MPDG, e no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro
de 2010, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de
fiscalização do Contrato nº 004/2023, Processo SEI/GDF nº 00113-00019546/2022-90,
firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por intermédio do DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL – DER/DF e o DISTRITO
FEDERAL, por intermédio da CASA CIVIL - CACI, cujo objeto é a prestação de
serviços de publicação de matérias de caráter oficial do Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF.
NOME
MATRÍCULA
TIPO DE DESIGNAÇÃO
LUÍS ROBERTO GALO DE ARAÚJO
0185.937-4
Gestor do Contrato
LEANDRO SILVA TORRES
0215.408-0
Fiscal Técnico
Art. 2º Na ausência e/ou nos impedimentos eventuais e regulamentares do fiscal
durante a execução contratual, as atribuições inerentes às atividades deste serão do
gestor do contrato.
Art. 3º Os servidores deverão exercer as atividades de gestão e fiscalização conforme
disposto na Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017 (IN - SEGES/MP), aplicada no
Distrito Federal por força do Decreto nº 38.934, de 15/03/2018 e nas orientações do
Manual de Orientação aos Executores de Contrato, em sua versão atualizada.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ
Nº 15, SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023
ORDEM DE SERVIÇO Nº 27, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe confere a Instrução nº 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial nº 74, de
18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei
Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 39.002, de 24 de abril de
2018, resolve:
DESIGNAR FLÁVIA FRAGA ÁVILA, matrícula nº 224.111-0, para substituir o(a)
servidor(a) MARCO ANTÔNIO DE LIMA, matrícula nº 93.910-2, no cargo de Chefe do
Núcleo de Transporte do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal,
Símbolo CPC-06, no período de 23/01/2023 a 01/02/2023, por motivo de férias
regulamentares do(a) titular do cargo.
CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ
COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições
regimentais que lhes são conferidas pelo Artigo 31 do Decreto nº 37.949, de 12 de janeiro
de 2017, combinado com a Instrução Nº 228, de 08 de Novembro de 2016 – DG, e de
acordo com as disposições contidas no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e
suas alterações, resolve:
Art. 1º Designar ELIZEU DE JESUS LOPES matrícula nº 0221525X como gestor e
JOHNES ALTAMIRO VIEIRA DOS SANTOS, matricula nº 022257354 como suplente da
Ata de Registro de Preços nº 28/2022, processo 00113-00005091/2021-44, celebrado com
as empresas GMS PRIME SERVICOS & COMERCIO DE INFORMATICA LTDA e
DATEN TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de 60 (sessenta) estações de
trabalho tipo I.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
JESSÉ GOUVEA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de
26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pela
Portaria nº 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 9 de julho de
2019, resolve:
Art. 1º Delegar competência à IRANDIAYA DO VALE NOBRE BANDEIRA
SANTOS, matrícula 245.148-4, Especialista Socioeducativo em Direito e Legislação e à
NATALIE SONZA DIEFENBACH, matrícula 245.408-4, Assessora Especial da
Assessoria Jurídico-Legislativa, para observadas a legislação aplicável e as normas em
vigor, praticarem atos de representação da Assessoria Jurídico-Legislativa, podendo
inclusive submeter à cota de aprovação as manifestações dos demais Assessores.
Art. 2º A eficácia da cota de aprovação fica condicionada à análise e aprovação do Chefe
da Assessoria Jurídico-Legislativa ou substituto.
Art. 3ª Fica revogada a Portaria nº 1.190, de 06 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME SANTANA DE SOUSA
PORTARIA Nº 67, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de
2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos V,
VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09
de julho de 2019, pág. 12, e tendo em vista o contido no art. 3º do Decreto nº 39.002, de 24
de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 840, de 23 de
dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR ANDRÉIA DOS REIS ELIAS, matrícula nº 1719289, ocupante do cargo de
Especialista Socioeducativo - Assistente Social, para substituir o cargo de Chefe, Símbolo
CPC - 06, do Núcleo Psicossocial, da Gerência Sociopsicopedagógica, da Unidade de
Internação Provisória de São Sebastião, da Coordenação de Internação, da Subsecretaria do
Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal,
no período de 22/02/2023 a 03/03/2023, por motivo de férias regulamentares.
JAIME SANTANA DE SOUSA
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br