DODF 30/01/2023 - Pág. 87 - Integra - Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 87
Diário Oficial do Distrito Federal
Requisição nº 1.044/2022. Servidor: Luis Francisco das Chagas, Agente Policial de
Custódia, matrícula: 77.786-2. Período: 26/12 a 27/12/2022. Requisição nº 1045/2022.
Servidor: Mauro Henrique Araújo Ribeiro, Agente Policial de Custódia, matrícula: 78.5377. Período: 26/12 a 27/12/2022. Requisição nº 1046/2022. Servidor: Luiz Henrique Ribeiro
de Oliveira, Papiloscopista Policial, matrícula: 177.645-2. Período: 26/12 a 27/12/2022.
BENITO AUGUSTO GALIANI TIEZZI
Em exercício
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pelo artigo 3º, inciso IV, da Portaria nº 129, de 19 de
março de 2021, resolve:
CONCEDER aposentadoria a ALEXANDRO DIMITRIOS KEHAGIAS, matrícula nº
58.619-6, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Polícia
Civil do Distrito Federal, nos termos dos artigos 5º, § 3º, 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar nº 51/85. Processo SEI nº 00052-00002052/2023-82.
CONCEDER aposentadoria a NEITON APARECIDO DE OLIVEIRA RICARDO,
matrícula nº 39.585-4, no cargo efetivo de Escrivão de Polícia, Classe Especial, da Carreira
de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos dos artigos 5º, § 3º, 20, §§ 2º, inciso I, e 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei
Complementar nº 51/85. Processo SEI nº 00052-00000783/2023-93.
CONCEDER pensão civil a CARMEN SYLVIA DE ARAÚJO VIEIRA, cônjuge do exservidor JOÃO VIEIRA, Delegado de Polícia, matrícula SIGRH nº 20.071-9, SIAPE nº
1406901, com fulcro no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6,
da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, c/c
artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º
da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 27/12/2022. Processo SEI nº 0005200001524/2023-80.
CONCEDER pensão civil a CLOTILDE ALVES FIGUEIREDO DA SILVA, companheira
do ex-servidor JOSÉ MÁRIO DO MONTE, Agente de Polícia, matrícula SIGRH nº 6.4106, SIAPE nº 1406530, com fulcro no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, § 2º, inciso V, alínea
“c”, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de
17/06/2015, c/c artigo 40, § 8º, da Constituição da República Federativa do Brasil, c/c o
artigo 23, §§ 1º e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 08/12/2022.
Processo SEI nº 00052-00000420/2023-58.
TORNAR SEM EFEITO na Portaria de 05/07/2021, publicada no DODF nº 125, de
06/07/2021, o ato que concedeu aposentadoria a AGNALDO NOVATO CURADO FILHO,
matrícula nº 23.413-3, no cargo efetivo de Agente de Polícia, Classe Especial, da Carreira
de Polícia Civil do Distrito Federal, e REESTABELECER os termos da Portaria de
27/05/2011, publicada no DODF nº 102,de 30/05/2011, que concedeu aposentadoria a
AGNALDO NOVATO CURADO FILHO, matrícula nº 23.413-3, no cargo efetivo de
Delegado de Polícia, Classe Especial, da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito
Federal, conforme Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0712131-76.2019.8.07.0018 da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, bem como
orientação constante no Ofício nº 001601/2023-GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF.
Processo SEI nº 00052-00016277/2021-54.
FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA
ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, do
Decreto 31.452, de 22 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.426, de 18 de
novembro de 2009, resolve:
CONCEDER Gratificação por Habilitação em Políticas Públicas, nos termos do artigo 22,
da Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, regulamentado pela Portaria nº 86, de 08 de
maio de 2014, e Instrução Normativa nº 02, de 23 de julho de 2014, a DEUSA MARIA
DOS SANTOS SILVA, matrícula 38.660-X, Analista Técnico Assistencial em Políticas
Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a título de Pós
Graduação, no percentual de 25%, data de requerimento 06/01/2023. Processo nº 0005200034341/2022-60-SEI. Efeitos financeiros a partir de 01/02/2023, conforme o disposto no
parágrafo único do artigo 5º, da Portaria nº 86, de 08.05.2014.
FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA
APOSTILAMENTO DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA POLÍCIA CIVIL
DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições, e tendo em vista a delegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 3º, inciso VI, da Portaria nº 129, de 19 de março
de 2021: resolve:
RECONHECER a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 35, inciso II,
alínea "b", do Decreto nº 9580/2018, ao pensionista CÍCERO HENRIQUE DE ALMEIDA,
matrícula SIGRH nº 17102545, SIAPE nº 6769349, a partir de 22 de julho de 2022.
Processo nº 00052-00032377/2022-17.
RECONHECER a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 35, inciso II,
alínea "b", do Decreto nº 9580/2018, ao servidor aposentado MAURO DE SOUZA
Nº 21, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2023
MACHADO, matrícula SIGRH nº 58.548-3, SIAPE nº 1412035, a partir de 1º de novembro
de 2022. Processo nº 00052-00033407/2022-02.
RECONHECER a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 35, inciso II,
alínea "b", do Decreto nº 9580/2018, ao servidor aposentado PAULO VILARINS DOS
SANTOS, matrícula SIGRH nº 40.053-X, SIAPE nº 1409772, a partir de 1º de julho de
2022. Processo nº 00052-00034283/2022-74.
RECONHECER a isenção do imposto de renda, com fundamento no artigo 35, inciso II,
alínea "b", do Decreto nº 9580/2018, ao servidor aposentado VALQUIRES LUCIANO,
matrícula SIGRH nº 27.213-2, SIAPE nº 1408655, a partir de 1º de novembro de 2022.
Processo nº 00052-00033826/2022-36.
FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
INSTRUÇÃO Nº 105, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de
setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do
Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:
DESIGNAR ANDRÉ VINICÍUS BASTOS COUTINHO, Agente de Trânsito, matrícula
250.788-9, para substituir LUIZ CARLOS SOUTO JÚNIOR, Agente de Trânsito, matrícula
66.095-7, Coordenador, Símbolo CPE-05, da Coordenação Regional de Policiamento e
Fiscalização de Trânsito Metropolitana - COPOL METROPOLITANA, da Diretoria de
Policiamento e Fiscalização de Trânsito - DIRPOL, do DETRAN/DF, nos dias 02 e 03/02/2023,
por motivo de abono de ponto anual do titular, nos termos do processo SEI: 0005500008281/2023-26.
ANDERSON MOURA E SOUSA
INSTRUÇÃO Nº 108, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Altera a redação da Instrução nº 751/2022 e dá outras providências.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Instrução nº 587, de 22 de
setembro de 2022, que delega competência, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do
Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolve:
Art. 1º O artigo 1º, da Instrução nº 751, de 16 de novembro de 2022, publicado no DODF nº.
227, Seção II, pág. 44, do dia 08 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
“Art. 1º Instituir Comissão objetivando a criação do Regulamento de Uniformes do DETRANDF, visando à revogação da Instrução nº 880, de 1º de dezembro de 2015, publicada em DODF
nº 40, Edição Extra, de 04/12/2015, que instituiu os uniformes e as respectivas peças
complementares relacionados às atividades de atendimento ao público, campanha educativa de
trânsito, fiscalização administrativa, pesquisa estatística, apoio operacional e de estágio do
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF.”
(...)
Art. 2º O artigo 5º, da Instrução nº. 751, de 16 de novembro de 2022, publicado no DODF nº
227, Seção II, pág. 44, do dia 08 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
“Art. 5º Caberão aos titulares da Diretoria de Educação de Trânsito - DIREDUC/DG/DETRANDF e da Coordenação-Geral de Atendimento ao Usuário - CGATE/DIRCONV promoverem o
apoio e orientar a Comissão instituída no tocante a possível metodologia de trabalho a ser
empregada para promover a elaboração do objeto solicitado, inclusive, concedendo acesso a
sistemas e processos relacionados que permitam a realização do trabalho pela comissão ora
designada, caso necessário.”
(...)
Art. 3º Ficam dispensados da comissão instituída pela Instrução nº. 751, de 16 de novembro de
2022, publicado no DODF nº 227, Seção II, pág. 44, do dia 08 de dezembro de 2022, os
seguintes servidores: DIOGO RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 251.161-4 e GILSON DA
SILVA QUEIROZ, matrícula 250.771-4, por ocasião da existência da Portaria nº 135, de 13 de
junho de 2022, publicada no DODF nº117, Seção II, pág. 71, do dia 24 de junho de 2022.
Art. 4º Permanecem mantidos os demais membros designados pela Instrução nº. 751, de 16 de
novembro de 2022, publicado no DODF nº 227, Seção II, pág. 44, do dia 08 de dezembro de
2022, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON MOURA E SOUSA
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuições regimentais previstas no artigo 15 do Decreto nº 38.036, de 03 de março de
2017, e tendo em vista a delegação de competências conferida pelo artigo 3º, inciso XI, da
Portaria nº 146, de 06 de outubro de 2020, publicada no DODF nº 191, de 07 de outubro
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br