DOEPE 20/01/2015 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
COMISSÃO ADMINISTRATIVA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
REUNIÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA PROGRESSÃO POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
RESULTADO - 4ª REUNIÃO
DATA: 19/01/2015
NOME
MATRÍCULA
CURSO APRESENTADO
ÓRGÃO CONCEDENTE
DO TÍTULO
PARECER DA COMISSÃO APÓS
ANÁLISE
Adriano Ramos de
Santana
324307-9
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
324290-0
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Sandra Correia de
Queiroz
Ricardo Luis de
Alburquerque Moura
359558-7
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
INDEFERIDO - NÃO
ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NO ARTIGO SEGUNDO DO
DECRETO Nº 41.097/2014
Jorge Augusto da
Silva Rosário
324280-3
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Roberto Jerônimo
da Silva
324273-0
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Nathália Carneiro
Campello Vieira
323821-0
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Recife, 20 de janeiro de 2015
de desatendimento das obrigações assumidas, a aplicação da penalidade de MULTA; CONSIDERANDO que à empresa sancionada,
foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a empresa notificada não apresentou suas razões de defesa, sendo
concluído pela possibilidade de aplicação de penalidades,
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0002-20, com
sede na Rua Paulo Costa, nº 320, Galpão 09, 10 e 11, Distrito Industrial – Jd. Piemont Sul, Betim/MG, CEP 32.669-712, a penalidade de
MULTA de 10% do valor da nota de empenho 2014NE014430, em conformidade com o disposto no Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/1993 e suas alterações, bem como nos termos editalícios e contratuais avençados, face do INADIMPLEMENTO das obrigações
contratadas com a empresa acima referida;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
323994-2
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
PORTARIA Nº.010 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO
GOVERNAMENTAL nº. 004/15, publicado no Diário Oficial do Estado D.O.E. de 02/01/2015, com fulcro nos termos da Lei Federal
nº 8.666/93, O ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO o Parecer nº
080/2014, bem como o atraso no cumprimento de obrigações assumidas através do Processo CPLM nº 600/2013, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 354/2013, onde sagrou-se vencedora a empresa CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., com
compromissos assumidos, não sendo entregues os itens solicitados por meio da nota de empenho 2014NE000834; CONSIDERANDO
as penalidades previstas no processo licitatório, em caso de desatendimento das obrigações assumidas, a aplicação das penalidades de
MULTA e ADVERTÊNCIA; CONSIDERANDO que à empresa sancionada, foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que
a empresa notificada não apresentou suas razões de defesa, sendo concluído pela possibilidade de aplicação de penalidades,
Daniela de Almeida
Medeiros Silva
323374-6
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
GOVERNAMENTAL
UPE
DEFERIDO
RESOLVE:
Pabllo Brandão Pires
323780-0
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Marília Maria
Santiago de Azevedo
Vasconcelos
324281-1
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Renata Kosminsky
323720-6
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
324267-6
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Humberto Carbonell
de Araújo
323869-5
ESPCIALIZAÇÃO
EMPLANEJAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
UPE
DEFERIDO
Rodrigo Valença de
Barros Corrêa
324301-0
MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE FISCAL
UNINTER
DEFERIDO
Emille de Sousa
Vasconcelos Soares
324288-9
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Ana Karina Coutinho
Dantas
324287-0
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Rafaela Pimentel
Borba
Angélica Cristina de
Figueiredo Salvador
Aguiar
Janaina de Araujo
Sobral
Art. 1º - Aplicar à empresa CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.869.356/0001-17,
com sede na Rua Francisco Porfílio, nº 112, Afogados, Recife/PE, as penalidades ADVERTÊNCIA e de MULTA de 10% do valor da nota
de empenho 2014NE000834, em conformidade com o disposto no Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem
como nos termos do instrumento convocatório, face do INADIMPLEMENTO das obrigações contratadas com a empresa acima referida;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/2011, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
324285-4
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Lívia Cristina Pereira
Cabral Teixeira
324308-7
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Victor Hugo Vita
Barbosa
324274-9
MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE FISCAL
UNINTER
DEFERIDO
Gabriela Ramos
Souza Cruz
323722-2
MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE FISCAL
UNINTER
DEFERIDO
Isabella Resende de
Oliveira
303710-9
MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE FISCAL
UNINTER
DEFERIDO
Murilo Henrique
Alves Baihé
323723-0
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Bruno Braga Gomes
dos Santos
324163-7
MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE FISCAL
UNINTER
DEFERIDO
Cristian Alves Pessôa
324037-6
MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE FISCAL
UNINTER
DEFERIDO
Camila Beatriz dos
Santos Borges
324296-0
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Breno Galindo
Cavalcanti
323727-3
MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE FISCAL
UNINTER
DEFERIDO
André Luiz
Wanderley de
Siqueira de Moura
Leite
324303-6
MBA EM CONTABILIDADE PÚBLICA
E RESPONSABILIDADE FISCAL
UNINTER
DEFERIDO
Ricardo Motta
Pansera
324058-4
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Marcílio Azevedo
Junior
324001-0
MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E GERÊNCIA DE CIDADES
UNINTER
DEFERIDO
Diego da Silva
Rodrigues
324277-3
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO
PÚBLICA
UNICAP
DEFERIDO
Nº. 031 – Remanejar a pedido, por força do convênio SUS, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor RONALDO
JOSÉ FERREIRA DE MACÊDO, Auxiliar em Saúde/Motorista, matrícula nº 229.666-7/SES da Superintendência de Apoio Logístico/Nível
Central para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz/HUOC.
Nº. 032 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora SUELY BEZERRA DA SILVA, Auxiliar em Saúde/
Auxiliar de Rouparia, matrícula nº 228.520-7SES do Hospital Geral de Areias/I GERES/Recife para o Hospital Otávio de Freitas/Recife.
Nº. 033 – Remanejar, a pedido, por força do convênio SUS, o servidor PAULO FERNANDO TEOBALDO, Assistente em Saúde/Auxiliar
de Enfermagem, matrícula nº 230.121-0/SES da Unidade Mista Dr. Hercílio de Moraes Borba/Itambé para a Unidade Mista Francisco de
Assis Chateaubriand/Carpina.
Nº. 034 – Remanejar, a pedido, por força do convênio SUS, a servidora SIMONE MACEDO DA PAIXÃO, Assistente em Saúde/Auxiliar
de Nutrição, matrícula nº 227.214-8/SES do Hospital Correia Picanço/I GERES/Recife para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco/HEMOPE.
Nº. 035 – Remanejar, por força do convênio SUS, a servidora MARIA LUIZA BEZERRA MENEZES, Médica Ginecologista, matrícula nº
224.158-7/SES da Gerência de Prevenção e Controle da AIDS e outras DST/Nível Central para o Centro Integrado de Saúde Amaury de
Medeiros/CISAM.
Nº. 036 – Remover, a pedido, o servidor ADILSO GALVÃO DE AZEVEDO, Auxiliar Sanitário, matrícula nº 226.470-6/SES da Secretaria
Municipal de Saúde de Garanhuns para a V Gerência Regional de Saúde de Garanhuns.
N°.037 –Determinar o exercício da servidora PAULINEA ALEXANDRE TENÓRIO DE VASCONCELOS, Médica Clínica, matrícula n°
355.474-0/SES no Hospital Professor Agamenon Magalhães/XI GERES/Serra Talhada, retroagindo seus efeitos legais à 01/06/2014.
N°.038 – Determinar o exercício por força do convênio SUS da servidora CHRYSTIANNE MARTINS DE ALMEIDA LIMA, Médica
Tocoginecologista, matrícula n° 234.145-0/SES na Secretaria Municipal de Saúde do Recife, a fim de regularização funcional.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
TRABALHO, QUALIFICAÇ‹O E EMPREENDEDORISMO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA Nº 001 DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2015.
SAÐDE
Secretária: José Iran Costa Júnior
EM, 19/01/2015
PORTARIA Nº. 008 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO
GOVERNAMENTAL nº. 004 de 02/01/2015, com fulcro no que dispõe o Processo Licitatório nº 077.2013.I.PP.020.SES, Pregão
Presencial nº 020/2013, bem como o Contrato Administrativo nº 218/2013, firmado entre a Secretaria Estadual de Saúde e a empresa
RIMA SEGURANÇA LTDA.; CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida, pela EMPRESA CONTRATADA, quando
atrasou o recolhimento do FGTS dos funcionários, retardou, também, o pagamento do salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao
laborado, bem como delongou o pagamento do Vale Alimentação, na entrega do Vale Transporte, na atualização do curso de reciclagem
vencido, nos postos desarmados, entrega de fardamento dos empregados; CONSIDERANDO que à empresa RIMA SEGURANÇA
LTDA., foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a empresa RIMA SEGURANÇA LTDA. apresentou suas razões
de defesa, tendo sido elas indeferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa RIMA SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.081.459/0001-31, com sede na Rua Antônio
Farias, nº 207, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-390, a PENALIDADE de ADVERTÊNCIA e MULTA de 0,5%
(zero vírgula cinco por cento) do valor mensal do contrato, por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), face ao
INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, em conformidade com a Cláusula Décima Terceira, f, do Contrato nº 218/2013 e com
base no Artigo 87, incisos I, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº. 009 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO
GOVERNAMENTAL nº. 004/15, publicado no Diário Oficial do Estado D.O.E. de 02/01/2015, com fulcro nos termos da Lei Federal
nº 8.666/93, O ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO o Parecer nº
001/2015, bem como o atraso no cumprimento de obrigações assumidas através do Processo Licitatório nº 422/2013, Dispensa de
Licitação nº 240/2013, onde sagrou-se vencedora a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., com compromissos
assumidos através da assinatura de atas de registro de preços, não sendo entregues os itens solicitados por meio da nota de empenho
2014NE014430; CONSIDERANDO as penalidades previstas no processo licitatório e atas de registros de preços avençadas, em caso
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO, no uso de sua atribuição que lhe são delegadas pelo Ato
Governamental nº 017, de 01.01.2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.01.2015, de acordo com a Lei nº. 15.225, de
30.12.2013 (alterada pela Lei nº. 15.301, de 26.05.2014), e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 36.345, de 25.03.2011 (alterado pelo
Decreto nº 39.402, de 17 de maio de 2013), RESOLVE:
Art. 1º - Designar PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ FILHO, Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação, matrícula 357.415-6, e JOÃO
BALTAR FREIRE, Secretário Executivo de Fomento ao Empreendedorismo, matricula 357.416-4, como autoridades responsáveis por:
I – Autorizar a abertura de licitações, dispensas e inexigibilidades de licitações;
II – Adjudicar o objeto da licitação e homologá-la;
III – Reconhecer e ratificar os processos administrativos de dispensa e de inexigibilidade de licitação;
IV – Revogar ou anular licitação, dispensa e inexigibilidade, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93;
V – Assinar contratos administrativos e seus termos aditivos, convênios e instrumentos congêneres;
VI – Atribuir, no limite de sua alçada, as sanções do art. 86, art. 87, incisos I, II e III e art. 88 da Lei nº 8.666/93, do art. 7 da Lei nº 10.520/02
e do art. 47 da Lei nº 12.462/11;
VII – Com a anuência do Secretário de Trabalho, Qualificação e Emprego decidir quanto aos recursos administrativos previstos no art.
109, inciso I, alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 8.666/93 e os previstos no art. 45, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “f” e “g” da Lei
12.462/11 e art. 4, inciso XXI da Lei nº 10.520/02;
VIII – Ordenar despesas.
Art. 2º - A presente portaria retroage seus efeitos à data de 05.01.2015.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretário de Trabalho, Qualificação e Emprego.
RESOLVE:
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 006 DE 19 DE JANEIRO DE 2015.
A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o que preceitua a Lei 12.506/2003 e o art. 26 do Decreto
Estadual nº 26.951/2004.
I- Dispensar a pedido o servidor WELLIGTON REGIS SILVESTRE,
matrícula nº 335.588-8, da Coordenação da ULSAV Agrestina e
transferir o referido servidor para ULSAV Caruaru.
II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)