DOEPE 30/01/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCII • N0 21
Recife, sexta-feira, 30 de janeiro de 2015
Poder Executivo
Governo de Pernambuco declara estado
de emergência no sistema penitenciário
O governador Paulo Câmara assinou, ontem, decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado
desta sexta feira,30, em que declara estado de emergência no sistema penitenciário do Estado
e a intervenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.
F OTO : B ANCO
ais medidas se dão em face à atual
situação de tensão vivenciada no
sistema prisional no âmbito do
Estado de Pernambuco.
O decreto cria uma Força Tarefa que
envolve nove secretarias: Justiça e
Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda,
Planejamento e Gestão, Desenvolvimento
Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e
Procuradoria Geral do Estado.
T
DE I MAGENS /SEI
Com relação à intervenção da obra
de Itaquitinga, o Governo nomeia um
interventor e autoriza:
À Força Tarefa caberá:
1. A alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais;
2. A contratação emergencial de
elaboração de projetos e de execução e
supervisão de reformas, adequações e
ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima,
a criação de novas vagas, bem como a
aquisição de equipamentos necessários ao
seu funcionamento.
3. Tratativas com o Governo Federal
para a viabilização de financiamento de
obras e serviços de reforma e ampliação
de estabelecimentos prisionais;
ESTADO vai assumir a retomada das obras do Centro de Ressocialização de Itaquitinga
4. Tratativas visando à formalização de
convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do
Brasil, Ministério Público e Tribunal de
Contas, objetivando estabelecer parcerias.
5. Contratação de serviço de apoio
técnico-administrativo para consecução
dos objetivos deste decreto.
A Força Tarefa deverá apresentar ao
Governador do Estado, a cada 30 dias, re-
RENATO THIÈBAUT É O INTERVENTOR DO CENTRO
DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ITAQUITINGA
O chefe do Gabinete de
Projetos Estratégicos do
Estado, Renato Thièbaut,
será o interventor do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga. O
secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos,
Pedro Eurico detalhou as
novas medidas anunciadas
pelo Governo, que quartafeira decretou estado de
emergência no sistema
penitenciário do Estado e
determinou intervenção do
Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga.
Com o anúncio do estado de emergência, o Estado passa a assumir a continuidade da obra de Itaquitinga, paralisada em 2012.
Decretada a intervenção, a
Parceria Público-Privada
29/01/2015
23:14:50
92941189586645
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
latório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.
O estado de emergência tem prazo de
180 dias, período em que atuará a Força
Tarefa.
deixa de existir e o Estado
passa a ter a posse direta do
imóvel, quando será realizado um inventário.
O secretário anunciou
ainda a retomada das obras
na unidade de Tacaimbó .
Já em Santa Cruz do Capibaribe, será realizada a fase
final a equipagem da cadeia
pública do município para
colocá-la em funcionamen-
to nos próximos 70 dias.
Em Araçoiaba, na Mata
Norte do Estado, já foi assinada a ordem de serviço
para as obras do Complexo
Prisional, que terá capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, divididas em sete cadeias públicas, sendo cinco
masculinas e duas femininas, com 500 vagas, cada.
CEPE
1. Ocupar provisoriamente o bem
imóvel vinculado ao objeto do contrato;
2. Preservar a segurança da obra,
guardar e proteger a edificação e as instalações existentes;
3. Minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras;
4. Realizar os levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos
prejuízos e adequação dos projetos de
engenharia para a contratação das obras
necessárias à conclusão da construção
do Centro Integrado de Ressocialização
de Itaquitinga;
5. Determinar a abertura de processo
administrativo para apuração das faltas
contratuais da Concessionária e para
eventual decretação da caducidade da
concessão.
VAI DIVERSIFICAR SERVIÇOS
NA ÁREA DE DIGITALIZAÇÃO
(Página 40)
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