DOEPE 30/01/2015 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
VALOR
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )
18.475.020
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL ( VI ) = [ ( IV / V ) * 100 ]
SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL
BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DO TESOURO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2014
45,14%
LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) < 49% >
9.052.760
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF ) < 46,55% >
8.600.122
LIMITE DE ALERTA (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - <44,1% >
R$ em Milhares
RECEITA
31
8.147.484
Recife, 29 de Janeiro de 2015
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
Dados Preliminares
DESPESA
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as
despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também considerados executadas. Dessa forma,
RECEITAS CORRENTES
NO MÊS
NO
EXERCÍCIO
1.812.913
20.858.162
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
Receitas de Origem Tributária
1.459.952
16.391.772
Receita Tributária do Estado
1.072.479
12.344.979
IRRF
103.105
815.627
IPVA
8.491
697.516
NO MÊS
NO
EXERCÍCIO
2.672.189
20.953.884
1.724.640
10.238.117
1.419.260
8.290.033
Aplicação na Adm. Indireta
305.381
1.948.084
Juros e Encargos da Dívida
53.409
539.374
Aplicação na Adm. Direta
ITCD
6.576
76.260
Transferências a Municípios
329.504
3.547.454
ICMS
1.171.545
12.499.754
Outras Despesas Correntes
564.635
6.628.941
(-)Dedução de Receita para o FUNDEB
(231.372)
Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia
Taxas p/ Prestação de Serviços
Cota Parte do FPE
12.708
181.031
4.046.792
DESPESAS DE CAPITAL
271.227
3.367.562
478.640
5.010.076
Investimentos
191.628
2.264.931
1.958
20.174
-
4.201
3.621
21.728
Cota Parte da CIDE
Cota parte do ICMS - Desoneração
(-)Dedução de Receita para o FUNDEB
art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no
encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
(Republicado por ter saído com incorreção de valores no D.O. do dia 30/09/2014)
Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho
Djalmo de Oliveira Leão
Secretário Executivo do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
João Soares Lyra Neto
Secretário da Fazenda
Governador
32.992
387.473
Cota Parte do IPI - Estados
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do
(1.958.201)
1.425
Participação nos Trib. da União
para maior transparência as despesas executadas estão segregadas em:
Inversões Financeiras
33.667
558.653
Amortizações da Dív. Pública
45.932
543.978
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO / 2014
Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
(96.746)
(1.009.387)
352.961
4.466.390
Receita da Dívida Ativa Tributária
3.235
54.995
Dívida Mobiliária
Receita de Aplicação Financeira
19.405
245.648
Dívida Contratual
Outras Receitas Internas
53.182
380.810
Transferências Correntes
277.139
3.784.937
160.838
1.705.757
12.897
285.370
103.403
1.793.810
Outras Receitas Correntes
Transferências Recebida do FUNDEB
Complementação da União ao FUNDEB
Demais Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
-
Interna
Externa
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )Ϸ
-
Demais Haveres Financeiros
11.960.256
13.316.072
7.537.945
7.929.355
7.905.088
8.348.997
3.748.397
3.579.667
4.055.169
4.967.075
475.579
431.214
430.056
429.911
-
-
-
3.962.370
3.709.434
3.304.639
2.680.857
310.179
335.578
431.652
(44.477)
1.886.113
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
9.061.039
7.977.866
180
2,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
406.578
304
2.158.578
23.151.339
784.838
1.170.107
2.943.416
24.321.446
DESPESA REALIZADA
2.943.416
SUPERÁVIT
24.321.446
-
TOTAL
-
2.943.416
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
24.321.446
Recife, 29 de Janeiro de 2015
NOTAS:
17.173.973
2) Receitas Realizadas nas Fontes do Tesouro e Despesas Executadas nas Fontes do Tesouro em todos os Órgãos
que integram o Orçamento Fiscal
Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho
Contador Geral do Estado
Secretario Executivo do Tesouro Estadual
10.663.864
18.035.562
18.475.020
68,49
67,76
68,70
% DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL )
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do Α 1º do art. 59 da LRF <180%>
52,76
45,27
48,76
74,40
57,72
34.347.945
35.241.978
36.071.123
36.950.040
30.913.151
31.717.780
32.464.011
33.255.036
11.286.342
11.509.022
11.960.256
13.316.072
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
DÍVIDA CONTRATUAL (IV=V+VI+VII+VIII)
DÍVIDA DE PPP ( V )
PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS ( VI )
De Tributos
-
-
-
58.754
54.586
51.613
46.868,77
-
-
-
58.754
54.586
51.613
46.868,77
-
Previdenciárias
41.939
38.551
36.331
32.561
Demais Contribuições Sociais
16.814
16.035
15.282
14.307
Do FGTS
-
-
-
-
Com Instituição Não Financeira
-
-
-
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)
Carlos Alberto de Miranda Medeiros
17.620.989
(30.389)
8.794.572
% DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL )
De Contribuições Sociais
1) Dados Definitivos
3.082.120
704.039
334.056
-
-
3.595.741
3.205.581
(57.244)
179,99
-
11.509.022
2.700.882
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
11.286.342
(1.208.738)
25
TOTAL
11.761.921
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
Outras Receitas de Capital
DÉFICIT
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
2.293.177
11.405
RECEITA REALIZADA
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
11.940.236
12.390.312
13.745.983
345.666
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
R$ Milhares
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
-
11.227.589
11.454.436
11.908.643
13.269.203
Interna
7.479.192
7.874.768
7.853.475
8.302.128
Externa
3.748.397
3.579.667
4.055.169
4.967.075
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS ( VIII )
-
-
-
-
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
Reg.12.503 - CRC - PE
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
-
-
-
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
-
-
-
-
DEPÓSITOS
RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
502.692
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
515.279
359.227
349.921
-
-
-
-
-
-
-
-
ORÇAMENTO FISCAL
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2014
Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ Milhares
DESPESAS EXECUTADAS
JANEIRO A DEZEMBRO 2014
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
12.269.195
-
7.184.689
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
5.084.506
-
Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
DEDUÇÕES ( X )Ϸ
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
-
3.929.969
-
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda
20.006
-
Dados Preliminares
-
45.645
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.640.400
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II )
8.339.226
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( III a + III b )
Demais Dívidas
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
( XI ) = ( IX - X )
223.918
Despesas de Exercícios Anteriores
Passivo Atuarial
Investimentos
Pessoal Ativo
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II )
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( IX )
8.339.226
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
44.061.505
44.061.505
24.992
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
42.415.022
43.415.125
44.550.635
42.415.022
207.265
43.415.125
44.550.635
-
-
16.302
51.618
7.934
4.977
2.875
2.856
142.628
202.388
13.528
48.787
-
-
7.483
(133.053)
44.036.512
(101)
-
(101)
(25)
-
42.207.757
43.398.823
44.499.017
Recife, 29 de Janeiro de 2014
Lincoln de Santa Cruz Oliveira Filho
Djalmo de Oliveira Leão
Secretário Executivo do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
João Soares Lyra Neto
Secretário da Fazenda
Governador