DOEPE 03/02/2015 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCII • N0 23
Recife, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Poder Executivo
Governo enxuga máquina
com redução de despesas
Publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, o decreto
do Plano de Contingenciamento de Gastos - PCG tem meta
de racionalizar o gasto em R$ 320 milhões em 2015.
F OTOS : B ANCO
DE I MAGENS /SEI
Principais ações propostas no Decreto
• Corte nas consultorias, concessão de diárias,
manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
• Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km
rodados por mês;
• Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;
• Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;
• Suspenção no aditamento de contratos de
terceirização que resultem no aumento da despesa;
• Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias
internacionais e contingenciamento de passagens
nacionais através do Sistema de Controle de Viagens
na Administração Pública (SCVI);
• Priorização de compras corporativas;
• Regras mais rígidas para o crescimento e o
incremento de despesas;
• Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos
para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
• Renegociação de preços nas atas corporativas para
valores de mercado;
• Aumento da eficiência energética;
• Criação de cadastro de regularidade dos convênios
e transferências estaduais;
• Implantação de sistemática para o controle de
Suprimento de Fundos Institucional (SFI);
• Redução de 10% nas transferências voluntárias;
• Suspender a implantação de novos Datacenters.
ALGUMAS das ações de racionalização das despesas propostas no decreto do Plano de Contingenciamento de Gastos - PCG
Governo de Pernambuco inicia fevereiro planejando
ações de racionalização nas
despesas correntes do Estado.
O decreto está publicado no
Diário Oficial de hoje, 3.
Com isso, fica instituído o
Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que
tem como meta racionalizar os gastos da máquina
pública em R$ 320 milhões, só em 2015.
A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País
que apontam para um cenário
fiscal restritivo, com ausência
de crescimento da economia
brasileira, taxa de juros alta e
consequente baixa projeção
para o incremento de receitas
para os Estados.
O Decreto prevê diversas
medidas de melhoria do
gasto público por meio de
uma atuação direta com os
gestores do Estado, a fim de
identificar, propor e imple-
O
mentar ações de economia. A
coordenação fica por conta
de um comitê gestor composto por representantes da
Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do
Estado - SAD, Secretaria da
Controladoria Geral do
Estado - SCGE, Secretaria da
Fazenda do Estado -Sefaz,
Secretaria de Planejamento e
Gestão - Seplag e Procuradoria Geral do Estado PGE. Esse grupo acompanhará de forma detalhada as
várias propostas de contingenciamento de recursos.
Cenário restritivo - “Precisamos continuar nos preparando para o cenário
fiscal restritivo que está
posto para o País. Vamos
estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes,
focados no combate ao
desperdício e na otimização
do gasto. Os projetos prioritários não serão impacta03/02/2015
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COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
dos. Vamos manter a qualidade dos serviços com a
eliminação do gasto ruim”,
destacou Paulo Câmara.
Entre as medidas do
Executivo estadual está o
desenvolvimento de propostas de economia em temas
como: serviços de consultoria, diárias e passagens,
manutenção da frota, combustível, locação de veículos,
licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os
recursos já destinados ao
Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal
(FEM) serão preservados,
bem como os programas de
relevância para a sociedade,
tal como o Pacto Pela Vida.
Os dirigentes dos órgãos
da administração direta e
indireta deverão designar,
no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar
na implementação e na coordenação do PCG em seus
órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que
os gastos tenham caráter
mais racional e sejam cada
vez melhor planejados.
“O nosso desafio é conseguir, através de medidas
de contingenciamento propostas
pelos
gestores
públicos, ganhar capacidade
de manutenção do nível de
serviço, preservando os
projetos prioritários. Não
existe fórmula. As propostas serão resultado do
esforço dos gestores em
melhorar o gasto. Mais
esforço vai resultar em mais
economia. A atuação será de
forma parceira, incentivando ainda mais o uso
racional dos recursos públicos e sensibilizando os
servidores para o momento
econômico do País. Esta é
uma determinação do governador Paulo Câmara”,
argumentou o secretário da
Controladoria Geral do
Estado, Rodrigo Amaro.
Nova estrutura de gestão
de Suape prioriza ações
de sustentabilidade
(Página 2)
Ação ambiental
acontece durante
festejos religiosos
(Página 16)
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