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Poder Executivo ● 05/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 45, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Feira Nova, nos
autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, nº 0000891-61.2014.8.17.0590, alinhado ao Encaminhamento/Contencioso nº 371/14/
AEAJA, de 30/JUL/2014 e considerando o teor da Nota nº 001/2015/DE/CEMET-I, publicada no BG Nº 023, de 03FEV2015, RESOLVE:
I - Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 08 de julho de 2014, pelo critério de ANTIGUIDADE, os Alunos do
CFS/2012/6ª turma, Mat. 930783-4/LAUDECI RODRIGUES DOS SANTOS; 950157-6/ALEXANDRE DE SOUZA FLORÊNCIO; 9902040/LUCIANO ROGÉRIO DA SILVA, respeitando-se a ordem de classificação estabelecida na nota de conclusão do órgão de ensino. II. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de julho de 2014.
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 46, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Feira Nova,
PE, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer nº 0000887-24.2014.8.17.0590, alinhado ao Encaminhamento/Contencioso
nº 371/14/AEAJA, de 30/JUL/2014 e considerando o teor da Nota nº 001/2015/DE/CEMET-I, publicada no BG Nº 023, de 03FEV2015,
RESOLVE: I - Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 08 de julho de 2014, pelo critério de ANTIGUIDADE,
os Alunos do CFS/2012/6ª turma, Mat. 104919-4/MARA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA; 104925-9/MIRIAM DA SILVA NASCIMENTO;
950444-3/ALCIR SEVERINO DA SILVA; 104053-7/ADRIANA FELICIANO DA SILVA; 103638-6/ADRIANO CAVALCANTE DE ARAÚJO;
103378-6/ALEXANDRO SALES DE OLIVEIRA; e 950136-3/MARCELO RICARDO DOS SANTOS PEREIRA, respeitando-se a ordem
de classificação estabelecida na nota de conclusão do órgão de ensino. II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a contar de 08 de julho de 2014.
ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO - Cel. PM
Comandante Geral

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 001-14/DIP/DGP, 13 de janeiro de 2015
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei
Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência para a reserva remunerada a “ex-officio”, a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM
SANDRO FERREIRA DA SILVA, Mat. 940448-1;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao
acolhimento do processo de inatividade do 2º Sargento SANDRO FERREIRA DA SILVA, Mat. 940448-1; pela FUNAPE (Fundação de
Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso II, do Art. 88 e Inciso I do Art. 90 da Lei 6.783/74 c/c o
Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do
ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 002-15/DIP/DGP, 13 de janeiro de 2015.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência para a reserva remunerada à “pedido”, a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM ELÁDIO
GONZAGA DE PAIVA, Mat. 19524-3;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do 1º Sargento BM ELÁDIO GONZAGA DE PAIVA, Mat. 19524-3; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de
Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 90 da Lei 6.783/74 c/c § 1º, Art. 12 e 21 da Lei Complementar Estadual nº
059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do
Estado de Pernambuco.
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 003-15/DIP/DGP, 15 de janeiro de 2015.
EMENTA: Promove Oficial.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade por invalidez, ao posto de Tenente Coronel, o Major BM, MANOEL CARLOS DA SILVA
JUNIOR, Mat. 920432-6;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Major BM, MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR, Mat. 920432-6, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado
de Pernambuco), com fundamento no Inciso IV do Artigo 96, da Lei 6.783/74; c/c § 1º do Art. 12 e 21 da LC n°59/04; enquadrada no Inciso
IV do Artigo 83, da Lei 10.426/90; modificada pelo artigo 4º da Lei 12731 de 15DEZ2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir
da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 004-15/DIP/DGP, 15 de janeiro de 2015.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao posto de 2º Tenente, o Subtenente BM, JOSÉ NÉLIO BATISTA DOS SANTOS,
Mat. 29081-5;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do
Subtenente BM, JOSÉ NÉLIO BATISTA DOS SANTOS, Mat. 29081-5, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado
de Pernambuco), com fundamento no Inciso IV do Artigo 96, da Lei 6.783/74; c/c § 1º do Art. 12 e 21 da LC n°59/04; enquadrada no Inciso
IV do Artigo 83, da Lei 10.426/90; modificada pelo artigo 4º da Lei 12731 de 15DEZ2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir
da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 006-15/DIP/DGP, 21 de janeiro de 2015.
EMENTA: Promove Praça.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10,
da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao posto de 3º Sargento, o Cabo BM, JOSÉ NICAEL PINHEIRO DE MOURA, Mat.
28232-4;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
do Cabo BM, JOSÉ NICAEL PINHEIRO DE MOURA, Mat. 28232-4, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado
de Pernambuco), com fundamento no Inciso IV do Artigo 96, da Lei 6.783/74; c/c § 1º do Art. 12 e 21 da LC n°59/04; enquadrada no Inciso
IV do Artigo 83, da Lei 10.426/90; modificada pelo artigo 4º da Lei 12731 de 15DEZ2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir
da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM
Comandante Geral

EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 421 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 4921, de 13.07.11, de localização, referente AIZA CLAUDIA
DE SOUTO MELO GUEIROS matrícula nº 237.937-6. Conforme solicitação da GRE Garanhuns, Ofício nº 0541, de 22.09.14 e SIGEPE
nº 05100333/14.
PORTARIA SE Nº 422 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar AIZA CLAUDIA DE SOUTO MELO
GUEIROS, Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 237.937-6 em regência de Classe, na Escola de Referência em Ensino Médio
Francisco Medeiros, no município de Garanhuns, com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Português, a partir de 13.07.04. SIGEPE
nº 05100333/14
PORTARIA SE Nº 423 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover MARISA SILVESTRE VILELA, Professor
LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 165.183-8, em regência de Classe, para a Escola Elpídio Barbosa, no município de Garanhuns, com
200 horas aulas mensais, na disciplina de Português, a partir de 04.02.15. SIGEPE nº 05363111/14.

Recife, 5 de fevereiro de 2015

PORTARIA SE Nº 424 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover LIGIA FERREIRA DA SILVA LIMA,
Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 173.631-0, em regência de Classe, para a Escola Eleanor Roosevelt, no bairro do Ipsep,
GRE Recife Sul, com 200 horas aulas mensais, na disciplina de Educação Física, a partir de 01.10.14. SIGEPE nº 05109265/14.
PORTARIA SE Nº 425 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover ELIEDSON ALVES BANDEIRA DE MELO,
Professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula nº 237.966-0, em regência de Classe, para a Escola Santo Amaro, no município de Caruaru,
com 150 horas aulas mensais, na disciplina de Português, a partir de 01.01.15. SIGEPE nº 05532153/14.
PORTARIA SE Nº 426 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11 com base na Lei nº 10.335, de 16.10.89, considerando o Artigo 1º da Lei Complementar nº 154
de 26.03.10, resolve localizar KARLA SIMONE BESERRA CAVALCANTI, Professor LPM, Classe I, FS-A, matrícula nº 253.322-7, na
Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino, da GRE Recife Sul, e remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais,
enquanto permanecer na função, a partir de 29.09.14. SIGEPE nº 05107858/14.
PORTARIA SE Nº 427 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei 11.329 de 16.01.96, resolve remover MARILENE LINS FIGUEIROA, Professor LPM, Classe III, FS-A, matrícula
nº 175.708-3, para Escola Madre Lucila Magalhães, no município de Vitória de Santo Antão, com 150 horas aulas, perfazendo um total de
200 horas aulas mensais, na disciplina de Biologia, em regência de classe. SIGEPE 04002570/15
PORTARIA SE Nº 428 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de
01.03.11, com base na Lei 11.329 de 16.01.96, resolve remover STEVENSON SOARES DA SILVA, Professor LPE, Classe III, FSA, matrícula nº 145.047-6, para Escola Guiomar Krause Gonçalves, no município de Vitória de Santo Antão, com 150 horas aulas,
perfazendo um total de 200 horas aulas mensais, na disciplina de Matemática, em regência de classe. SIGEPE 05473124/14.
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 414 de 03.02.15, na parte referente a MARIA JOSEANE DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 271.836-7.
Onde se lê: no município de Garanhuns.
Leia-se: no município de São Bento do Una, na GRE Garanhuns.
Na Portaria nº 5951 de 06.09.13, referente a CECILIA TEOTONIA DA SILVA TAVARES, matrícula nº 174.672-3. SIGEPE nº 0534429-0/13.
Acrescente-se: a partir de 01.02.13.
PORTARIA SE Nº 429 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover os servidores Assistentes Administrativos
Educacionais, Classe IV, FS-A, a seguir relacionados, para a Escola Guiomar Krause Gonçalves, no município de Vitória de Santo Antão.
GILVANISE DOMINGUES HOLDER DE ARAUJO, matrícula nº 127.354-0, SIGEPE nº 05367407/14;
MARIA ALICE ARAUJO ROLIM, matrícula nº 113.154-0, SIGEPE nº 05365653/14.
PORTARIA SE Nº 430 DE 04 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 6123, de 20.08.68, resolve remover TEREZA MARIA DA CONCEICAO SILVA,
Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, Classe III, FS-A, matrícula nº 145.085-9, para a Escola Padre Luiz Gonzaga, no
município de Araripina, com 40 horas semanais, a partir de 01.10.14. SIGEPE nº 05094101/14.

FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
COMUNICADO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, torna sem efeito o edital DBF Nº 10, publicado em 03.02.2015,
considerando o credenciamento por meio do edital DBF Nº 155/2014.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2015
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito
ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A I, N.D
ANDRE L RODRIGUES DA SILVA ME 0571475-31 RUA TRINTA E DOIS N.55, QUARTA ETAPA, RIO DOCE, OLINDA - PE
2014.000006131120-60
BRUNA MILLENA DE ANDRADE LIMA ME 0413833-38 PRAÇA VIRGINIA HERACLIO N.1, CENTRO, CUMARU – PE 2014.000005355779-19
CARLOS A O MARTINS ME 0402333-16
RUA MARECHAEL FLORIANO PEIXOTO N.196, CENTRO, JOÃO ALFREDO - PE
2014.000006111400-16
C.M. DA SILVA EIRELI ME
0495379-70 AVENIDA CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONALN.409, SANTA CRUZ, CARPINA - PE 2014.000005328797-01
DORGIVAL & ELIETE FERREIRA LTDA 0428353-80
MERCADO CIBRAZEM N.23, CENTRO GOIANA- PE 2014.000005356043-12
D. F. DA SILVA BEBIDAS – ME 0301883-00 RUA DESEMBARGADOR JOÃO PAES N.80, VILA DE IBIRANGA, ITAMBE – PE
2014.000005783849-18
DEYSE HELENA DA SILVA – ME 0357597-71 RUA PROJETADA N.23, CENTRO, BUENOS AIRES – PE 2014.000005965671-41
EXPLORE – DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA0452030-08 AVENIDA ARGENTINA CASTELO BRANCO
N.175,OURO PRETO, OLINDA-PE 2014.000006285303-78
EDNALDO DE ASSIS DA SILVA 0444924-05 LOTEAMENTO EDITE MORAES COUTINHO N.2,JUA, NAZARE DA MATA-PE
2014.000005745887-72
EVANGELICO ALIMENTOS LTDA 0064967-84 RUA JOÃO LEITÃO DE MELO N.27,TERREO,CENTRO,MACAPARANA – PE
2014.000005948025-16
G3 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA 0372958-37 RODOVIA PE-062, KM 01, ZONA RURAL, CENTRO, CONDADO –PE
2014.000005754669-56
GILVANILDO SILVA DOS SANTOS 0358561-14 RUA DOUTOR RODOLFO GOMES FILHO N.8, CENTRO, ITAMBE – PE
2014.000005896754-63
G B ATACADO E SERVIÇOS LTDA 0443096-43 RUA CORONEL LUIZ INACIO N.42, FUNDO PARA RUA SIQUEIRA CAMPOS S/N,
CENTRO, ALIANAÇA –PE 2014.000006113839-38
J B PEREIRA DO NASCIMENTO 0363580-53 RUA JOSE GILDO BARBOSA N.69, IBIRANGA, ITAMBE – PE 2014.000005898943-43
JURACI ANTONIO DA SILVA ARTESANATO 0391439-96 RUA ANTONIO FRANCELINO DOS SANTOS N.30,SALA A,PLANALTO,ITAMBE – PE
2014.000005900285-49
MANGAI ATACADISTA LTDA 0448583-10 RODOVIA PE-001 N.781, FORNO DA CAL, ILHA DE ITAMARACA – PE 2014.000005866695-35
MD EXPOSITORES DO BRASIL EIRELI – ME 0557846-90 AVENIDA ASSEDIPE, GALPÃO 02 BLOCO A, TIMBO, ABREU E LIMA – PE
2014.000005842536-09
MERCADINHO NOVA ALIANÇA LTDA 0297700-17 AVENIDA GONERNADOR CARLOS DE LIMA CAVALCANTE N.2746, CASA CAIADA,
OLINDA - PE 2014.000005345618-73
M.B. RURAL PRODUTO AGROPECUARIOS LTDA 0386158-94 RUA CONEGO XAVIER PEDROSA N. 84, VILA POPULAR, OLINDA –
PE 2014.000005878979-65
MARIA DO CARMO BARBOSA DA COSTA VESTUARIO 0392364-98 AVENIDA BERNARDO VIEIRA DE MELO N.58, SÃO JOSÉ,
CARPINA – PE2014.000005969938-31
NASCIMENTO & FERREIRA LTDA 0273179-78 AVENIDA FELIX ROCHA WANDERLEY N.101, APT 102, SANTO AMARO, BEZERRO
– PE2014.000006320433-46
OLGA ALEXANDRA CAVALCANTI DA SILVA FREITAS 0395855-81 RUA MARIA ISABEL BUARQUE N.166, A, SÃO SEBASTIÃO,
CARPINA – PE 2014.000005235115-27
R. C. DE ALIANÇA BARROS CONFECÇÕES ME 0378611-07PRAÇA WALFREDO PESSOA DE MELO N.49, CENTRO, ALIANÇA PE2014.000005960966-19
R DE ARRUDA 0357461-06 RUA CARLOS GOMES N.1, LOTE:07,08,09 E 10, PARATIBE, PAULISTA - PE 2015.000000324012-61