DOEPE 06/02/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
II - Responsabilizar o ordenador de despesas, neste ato
designado, pela elaboração e apresentação do PCG da ATI, nos
termos do artigo 8º do Decreto 41.466/2015.
III - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO
Recife, 04 de Fevereiro de 2015.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
Art. 1º – Designar a servidora CELIANE MARIA BARBOSA
BARROS, matrícula nº. 263.728-6, para atuar na implementação e
coordenação do PCG, no âmbito do Conservatório Pernambucano
de Música, em cumprimento ao Decreto nº 41.466/2015.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIGEPE
1040411/2014
NOME
AIRTON NOTARO DA CUNHA
PEDROSA
MATRICULA
DECENIO
2326817
2º
UNIDADE
HOSP. REG. DOM MOURA GARANHUNS
15/08/2013
– V GERES
1100013/2014
ANA PAULA DE LIRA PESSOA
2342634
2º
587441/2014
DIRCEU MORAIS FERRAZ
DULCIENE SEVERINA DA
SILVA
ELIANE HELENA DE MELO
GERTRUDES CARVALHO
DINIZ CANTARELLI
1201743
3º
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
10/12/2014
PRAZERES
21/07/2014 APEVISA - NIVEL CENTRAL
2275996
2º
28/01/2011 HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2251256
2º
27/07/2014 HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSP. REGIONAL INACIO DE SA –
19/12/2013
SALGUEIRO – VII GERES
1049264/2014
28091/2015
1086895/2014
2340011
2º
19/08/1991
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
20/09/2001
-RECIFE
06/11/2011
1021961/2014
IARA FERREIRA DE ALMEIDA
704474
2º
3º
4º
36674/2015
JOSE BONIFACIO BARBOSA
DE ARRUDA LEITE
879002
3º
02/10/2008
31522/2015
JOSE LINDEMBERG MARTINS
MACHADO
2350530
2º
25/12/2014 LACEN – NIVEL CE’NTRAL
999797/2014
JOSE MUNIZ DA FONSECA
2319055
2º
09/06/2013
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
HOS. E POL. JOAO MURILO DE OLIVEIRA VITORIA DE SANTO ANTAO – I GERES
2127563
1º
31/05/2012
35021/2015
LUCIANO CARVALHO
SURUAGY
2243156
3º
18/02/2012 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
33873/2015
MARIA APARECIDA FERREIRA
1049402
3º
06/12/2010
HOSPITAL MUNICIPAL JULIO ALVES DE
LIMA - BELO JARDIM IV GERES
14398/2015
MARIA CABRAL DA SILVA
1217135
3º
22/05/2014
CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO
SOUTO MAIOR SURUBIM - II GERES
MARIA CRISTINA GONÇALVES DE
ARRUDA GALINDO
1253794
3º
22/11/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CARUARU
595/2015
MARIA FERNANDA SOUZA
RODRIGUES DE LIMA
1249185
3º
04/11/2014 IRH
3216/2015
MARIA JOSE DA SILVA
REGUEIRA
1507346
2º
13/10/2007
H.C.UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO
990156/2014
MARIA DE LOURDES FERRAZ
ANDRADE
1385283
2º
30/11/2006
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO - RECIFE
396584/2014
MARIA DO SOCORRO DA
CONCEIÇÃO
2325489
2º
07/10/2013
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO - RECIFE
18764/2015
MARIA DO SOCORRO
SAMPAIO
2309688
2º
09/09/2012
HOSP. REG. DOM MOURA GARANHUNS
– V GERES
19912/2015
MARCELO DE OLIVEIRA
FIUZA CHAVES
2317710
2º
06/06/2013
8155/2015
MARCIO EDUARDO CARVALHO
MARQUES DA SILVA
2281350
2º
29428/2015
MEDGE CASTELO BRANCO
DE OLIVEIRA
1259040
913151/2014
MIRIAM ROBERTA CESAR
FONSECA
63573/2015
1007752/2014
(F)
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 047 DE 05/02/2015.
O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e
Obras – Cehab, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:
tornar sem efeito a Portaria nº 027/2015, publicada no DOE de
03/02/2015.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Diretor Presidente
(F)
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO–
DER/PE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O
ATO GOVERNAMENTAL Nº 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 08/01/2015, assinou as seguintes Portarias:
Nº 012 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispensar o servidor JOSÉ ALBERTO CASSEMIRO, matrícula
nº 40.217-0, lotado na PR-Presidência, da Função Gratificada de
Apoio-1, símbolo FGA-1, retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
Nº 013 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015
I – Lotar o servidor NATANAEL RODRIGUES DE ALMEIDA,
matrícula nº 9478-1, que se encontrava à disposição da Secretaria
de Transportes, na PR-Presidência, retroagindo seus efeitos a
01/02/2015
II - Designar o referido servidor, para exercer a Função Gratificada
de Apoio-1, símbolo FGA-1, retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
UNI. MISTA VIRGINIA GUERRA CHA DE
ALEGRIA – II GERES
JOSINALDA FLORENCIO
MORAIS MELO
1099945/2014
SIDOR HULAK
Gestor Geral do Conservatório Pernambucano de Música – CPM
(F)
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
A PARTIR
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA
PORTARIA CPM Nº. 001, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
O Gestor Geral do Conservatório Pernambucano de Música tendo
em vista a necessidade de designar um Ordenador de Despesas
de que se trata o Art. 3º do Decreto nº 41.466 de 02 de fevereiro
de 2015, RESOLVE:
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
696 DE 03/02/2015
JOSE ERIVALDO DA SILVA
01871267417/PE
12 (DOZE) MESES
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
697 DE 03/02/2015
GLERES MATOS OLIVEIRA
03441319601/PE
12 (DOZE) MESES
698 DE 03/02/2015
GILMAR MACHADO DOS SANTOS
00351197025/PE
12 (DOZE) MESES
23/02/2011
I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE RECIFE
699 DE 03/02/2015
LUIZ HILTON BEZERRA DE LIMA
01843018450/PE
12 (DOZE) MESES
EUDES AMARAL DA SILVA
00681826020/PE
12 (DOZE) MESES
14/01/2015
GER. DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS
– NIVEL CENTRAL
700 DE 03/02/2015
3º
701 DE 03/02/2015
DEVILSON JOSE DO CARMO
02576523563/PE
12 (DOZE) MESES
702 DE 03/02/2015
THIAGO JOSE BARBOSA DE SOUSA
03616797060/PE
12 (DOZE) MESES
2294036
1º
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
29/01/2015
- RECIFE
703 DE 03/02/2015
DORIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA
04661560212/PE
12 (DOZE) MESES
PERICLES JOSE GALVÃO
COUTINHO
2304406
2º
26/05/2013 IRH
704 DE 03/02/2015
MARCOS ANTONIO DE FRANCA
03607374988/PE
01 (UM) MÊS
705 DE 03/02/2015
FELIPE ALCANTARA DE OLIVEIRA
04272698006/PE
01 (UM) MÊS
875294/2014
RUBINALDA SILVA DE SOUZA
2270978
2º
22/05/2011
706 DE 03/02/2015
JOSE CARLOS LIMA E SILVA
03597308992/PE
01 (UM) MÊS
21/07/2003 CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO
18/07/2013 SOUTO MAIOR SURUBIM –II GERES
JUCIVAN GUERRA DE OLIVEIRA
04167010706/PE
01 (UM) MÊS
2326264
1º
2º
707 DE 03/02/2015
1103073/2014
SEVERINO DE
ALBUQUERQUE BARROS
708 DE 03/02/2015
LUCIO DONATO DE MESQUITA
00961125360/PE
01 (UM) MÊS
52986/2015
TERESA CRISTINA BATISTA
RODRIGUES DE SOUZA
2331330
2º
04/09/2014
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
709 DE 03/02/2015
MARCIO GABRIEL DOS SANTOS VIEIRA
04643947657/PE
01 (UM) MÊS
710 DE 03/02/2015
MOISES TRANQUELINO ALVES
00556870490/PE
04 (QUATRO) MESES
1095928/2014
VILMA DE ANDRADE CINTRA
LIDORIO
2343290
2º
05/05/2014
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
711 DE 03/02/2015
JOSE JOAQUIM RAMOS
03702617693/PE
01 (UM) MÊS
712 DE 03/02/2015
JOSE MARIA DE BARROS
04247044601/PE
04 (QUATRO) MESES
WEDJA PEREIRA DA SILVA
1227335
713 DE 03/02/2015
JOSE NILSON DE MELO
02346132318/PE
01 (UM) MÊS
714 DE 03/02/2015
JOSENILDO ALVES DA SILVA
035082515659/PE
01 (UM) MÊS
715 DE 03/02/2015
JULIANO BALBINO SANTOS SILVA
03988900576/PE
01 (UM) MÊS
716 DE 03/02/2015
LEONALDO JOSE OLIVEIRA SALUSTIANO
04094411948/PE
01 (UM) MÊS
717 DE 03/02/2015
NAIRDSON BRUNO DA SILVA
02016128789/PE
01 (UM) MÊS
718 DE 03/02/2015
NAIRDSON BRUNO DA SILVA
02016128789/PE
01 (UM) MÊS
719 DE 03/02/2015
REGINALDO ALVES SIMAO
01430114360/PE
01 (UM) MÊS
720 DE 03/02/2015
ROSENILDO LUIZ DA SILVA
04256062071/PE
01 (UM) MÊS
721 DE 03/02/2015
TIAGO ALVES DE OLIVEIRA BRASIL SOUTO MAIOR
04469084965/PE
01 (UM) MÊS
722 DE 03/02/2015
GILBERTO ROSA DE LIMA
02734314497/PE
12 (DOZE) MESES
723 DE 03/02/2015
GUSTAVO LOPES CUNHA
03233953401/PE
12 (DOZE) MESES
1110374/2014
3º
16/12/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
CENTRO DE SAUDE JANE MAGALHAES
- RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No Despacho GAP publicado no DOE de 16/05/2014 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 60 dias a partir de 01.06.2014 da
servidora MARIA BETÂNIA SILVA DE OLIVEIRA matrícula 133.498-0/SES. ONDE SE LÊ: 1° DECÊNIO – LEIA-SE: 2°DECÊNIO
conforme Ofício 301/14 do Hospital Alcides Codeceira – Igarassu - de acordo com parecer da Gerência Consultiva de Assuntos Jurídicos
datado de 23.01.2015.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
Recife, 03 de fevereiro de 2015.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
NOTIFICAÇÃO
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 004 DE AGOSTO DE 2015.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO –
ARPE, nos termos da portaria nº 002, de 12 de janeiro de 2015,
no uso de suas atribuições, e ainda nos termos do que estabelece
a Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, no Decreto
Estadual nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007 e no artigo 3º, do
Decreto Estadual nº 41.466, de 02/02/2015, publicado no D.O.E em
03/02/2015, bem como no § 1º do artigo 17 da Resolução ARPE nº
009/2005 de 16 de dezembro de 2005, resolve:
Art. 1º - Designar o Chefe de Gabinete da Presidência desta
Agência de Regulação, ROMERO NEVES SILVEIRA SOUZA
FILHO, mat. 239-9, Ordenador de Despesa para Implementação e
Coordenação do Plano de Contingenciamento – PCG, nos termos
do que estabelece o Decreto Estadual nº 41.466, de 02/02/2015;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 04 de fevereiro de 2015.
EDGARD TÁVORA DE SOUSA
Diretor Presidente em exercício
(F)
A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH, através
da Comissão de Inquérito Administrativo instituída pela Portaria
nº 212/2014, vem NOTIFICAR a empresa ULTRAMIX LTDA
– ME para que apresente justificativa formal, no período de 08
(oito) dias úteis, pelo não cumprimento do contrato administrativo
nº 015/2014, fruto do Processo Licitatório nº 014/2014. Os
esclarecimentos devem ser protocolados na sala 19 da CPRH na
Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife-PE. Recife, 05/02/2015.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGENCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA N° 015/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03 de junho de 2011;Considerando o disposto no artigo 3º e no
artigo 8º, do Decreto nº 41.466 de 03 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
I - Designar o Gerente da Gerência de Planejamento e Gestão
- GPG, servidor público RICARDO ALVES DE MELO, matrícula
nº 3182, para exercer a função de ordenador de despesas para
implementação e coordenação do Plano de Contingenciamento de
Gastos - PCG, instituído pelo Decreto nº 41.466/2015.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
724 DE 04/02/2015
FLAVIO FLORENTINO LUCAS
02974170347/PE
12 (DOZE) MESES
725 DE 04/02/2015
ALEXSANDRO DE SOUSA SILVA
03837836656/PE
01 (UM) MÊS
726 DE 04/02/2015
EVAIR ROMARIO INACIO RAMOS
03967962625/PE
01 (UM) MÊS
727 DE 04/02/2015
EDSON ALVES MENEZES
02182945625/PE
01 (UM) MÊS
728 DE 04/02/2015
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIMA
01177103256/PE
01 (UM) MÊS
729 DE 04/02/2015
BRUNO SILVA DE VASCONCELOS
03850730378/PE
01 (UM) MÊS
730 DE 04/02/2015
CLAUDIO GONCALVES DO NASCIMENTO
04584676509/PE
01 (UM) MÊS
731 DE 04/02/2015
DJALMA DIAS DA COSTA NETO
01272200496/PE
01 (UM) MÊS
732 DE 04/02/2015
EDILSON ABRAAO DE OLIVEIRA
02169100095/PE
01 (UM) MÊS