DOEPE 11/02/2015 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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38326787
23920971
58346198
44901186
54627621
39201600
41390547
44089856
6687539
21196095
29134021
28124529
13964712
47825340
56199120
33239002
39068170
Recife, 11 de fevereiro de 2015
IV. O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
RESTAURANTE E PIZZARIA VAGAO LTDA
RESTAURANTE ENCONTRO DOS AMIGOS LTDA
RESTAURANTE KARPA DE OURO LTDA - ME
ROMAGUERA RESTAURANTE LTDA
ROSA DOS VENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ROSA DOS VENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
ROSA DOS VENTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
RS EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA
S C DE JESUS ME
SANTOS & FERREIRA PIZZARIA LTDA - ME.
SEVERINO J REIS
SWEET FLAVOR DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA
TATIANA CARLA CARVALHO AMORIM GUISANDE ME
TEREZA SILVANE ALVES DE LIMA - ME
VACANCE’S EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
VICIU’S PIZZARIA LTDA ME
VICIU’S PIZZARIA LTDA ME
WILLIAM ANANIAS DE SOUZA ME
YUME ALIMENTOS LTDA ME
V. A Portaria nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes
e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS);
VI. O Memo nº 06/2015 da GEQAP/SEAS/SES-PE.
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o Número de Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal em municípios
do Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Ferreiros
Verdejante
Atual
27
23
ACS
E
2
-
Total
29
23
Atual
4
4
ESF
E
1
1
Total
5
5
Atual
4
4
ESB
E
1
1
Total
5
5
NASF I/II
Atual
E
Total
1 NASF II
1 NASF II
1 NASF II
1 NASF II
E- Expansão
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 10 de fevereiro de 2015.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
Recife, 29 de Janeiro de 2015
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
EDITAL DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS POR MEIO DE REVENDEDOR AUTÔNOMO – DPC Nº 021/2015 – RE PORTA-A-PORTA - O Diretor Geral de Planejamento
da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente autorizado para utilização do regime antecipado e
simplificado de pagamento do ICMS, ficando responsável pela retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como
contribuinte-substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo as mercadorias comercializadas pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos do Convênio ICMS 45/99 e alterações e dos Artigos 638 a 650 do Decreto 14.876, de 12 de março
de 1991, com efeito a partir da data da publicação.
CNPJ
00.223.046/0004-12
RAZÃO SOCIAL
MARY KAY BRASIL LTDA
INSC. EST.
0611650-77
UF
MG
Recife, 10 de fevereiro de 2015.
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 022 / 2015
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que
trata do recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira
unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição
de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o contribuinte RODOJUNIOR
TRANSPÓRTE RODOVIÁRIO DE CARGAS – EIRELI ME, Inscrição Estadual nº 0564963-38, CNPJ nº 19.727.563/0001-04, Processo
nº 2015.000000759999-40, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 10 de fevereiro de 2015.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
SAULO BEZERRA XAVIER
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2713 DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
Aprova ad referendum a qualificação de leitos de Terapia Intensiva – UTI, Tipo II de Unidades Hospitalares da I Macrorregião de
Saúde do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando;
I. A Portaria nº 2.395/GM/MS de 11 de outubro de 2011, que organiza ao componente hospitalar da Rede de Atenção as Urgências (RUE)
no âmbito do SUS;
II. A Resolução CIB/PE nº 1.837 de 27 de fevereiro de 2012, que aprova o Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Atenção às
Urgências da I Região de Saúde de Pernambuco;
III. A Portaria GM/MS Nº 3268 de 26 de dezembro de 2013 que estabelece dedução de recursos do limite financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
IV. A Portaria GM/MS nº 2.362 de 27 de outubro de 2014, que aprova a alteração do Componente Hospitalar da Etapa I do Plano de Ação
Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implantação;
V. O ofício do Ministério da Saúde Nº 006 CGHOSP/DAHU/SAS/MS que aprova a realocação de recursos de qualificação já aprovados
para os 14 leitos de UTI tipo II que serão retirados do PROCAPE;
VI. A portaria nº 74, de 21 de janeiro de 2015, que Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo de estabelecimento de
saúde e reduz o quantitativo de leitos de UTI tipo II no Hospital Universitário Osvaldo Cruz para 17 leitos.
VII. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Memorial Guararapes e no Hospital Tricentenário, previstos no plano de ação
da I GERES, em pleno funcionamento, regulados pela central de regulação de leitos do estado de Pernambuco, necessários para a RUE
do Estado de Pernambuco que não recebem custeio diferenciado.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar a qualificação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, Tipo II para a Rede de Atenção às Urgências e Emergências
na I Macrorregião do Estado de Pernambuco, conforme planilha abaixo:
PORTARIA SEPLAG Nº 013 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15 . RESOLVE: Dispensar a servidora
GABRIELA RAMOS SOUZA CRUZ, matrícula nº 323.722-2, da Chefia da Unidade de Orientação Orçamentária e Articulação, Símbolo
FGS - 1, com efeito retroativo a 01.02.2015.
MUNICÍPIO
OLINDA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
CNES
2344882
2319454
UNIDADE HOSPITALAR
HOSPITAL TRICENTENÁRIO
HOSPITAL MEMORIAL GUARARAPES
TOTAL
LEITOS PARA QUALIFICAÇÃO
14
10
24
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEPLAG Nº 014 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15 . RESOLVE: Dispensar a servidora
MARCELA MELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 324.232-3, da Chefia da Unidade de Analise e Elaboração do Grupo Institucional II,
Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01.02.2015.
Recife, 30 de janeiro de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
PORTARIA SEPLAG Nº 015 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15 . RESOLVE: Designar o servidor
RODRIGO VALENÇA DE BARROS CORREIA, matrícula nº 324.301-0, da Chefia da Unidade de Orientação Orçamentária e Articulação,
Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01.02.2015.
PORTARIA SEPLAG Nº 016 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto
no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15 . RESOLVE: Designar a servidora
RENATA KOSMINSKY, matrícula nº 323.720-6, da Chefia da Unidade de Análise e Elaboração do Grupo Institucional II, Símbolo FGS - 1,
com efeito retroativo a 01.02.2015.
Danilo Jorge de Barros Cabral
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
SAULO BEZERRA XAVIER
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2714, 30 DE JANEIRO DE 2015.
Aprova ad referendum a qualificação do Hospital Regional Dom Moura como Porta de Entrada Estratégica – Hospital Geral - da
Rede de Atenção às Urgências e Emergências da V Regional de Saúde do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 2.395, de 11 de outubro de 2011, que organiza ao componente hospitalar da Rede de Atenção as Urgências no
âmbito do SUS;
II. A Resolução CIB/PE nº 2.441 de 30 de outubro de 2013, que aprova a Atualização do Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de
Atenção às Urgências da V Região de Saúde de Pernambuco;
III. A Resolução CIB/PE nº 2.531 de 27 de fevereiro de 2014, que aprova ad referendum a alteração do Plano de Ação Regional (PAR) da
Rede de Atenção às Urgências da V Região de Saúde de Pernambuco;
IV. A Portaria GM/MS 2.039 de 12 de setembro de 2014 que aprova o Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede
de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação;
remaneja recursos entre Municípios do Estado de Pernambuco; e estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de
Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Pernambuco.
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 10/02/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2712, DE 29 DE JANEIRO DE 2015
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum a qualificação do Hospital Regional Dom Moura, CNES 2702983, como Porta de Entrada Estratégica na
tipologia Hospital Geral, para a Rede de Atenção às Urgências da V Regional de Saúde do Estado de Pernambuco.
Altera o Número de Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal em Municípios do
Estado de Pernambuco
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;
II. A Portaria nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política de Promoção da Saúde;
III. A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS);
Recife, 30 de Janeiro de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
SAULO BEZERRA XAVIER
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE