DOEPE 12/02/2015 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de fevereiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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GVL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
EUROVIA AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS S.A.
CNPJ (MF) nº 09.164.379/0001-40 - NIRE: 26201645094
Ata de Reunião de Cotistas Realizada em 30 de Dezembro de 2014, Lavrada Sob a Forma de Sumário
(i) Data, hora e local: 30 de dezembro de 2014, às 09 (nove) horas, na sede social situada na Rua Irene Ramos Gomes de Matos,
nº 97, caixa postal nº 292, bairro de Boa Viagem, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51011-530. (ii) Presenças: sócias
cotistas representando a totalidade do capital social. (iii) Mesa: Sra. Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk - Presidente. Sra. Lúcia
Helena Maciel Tavares de Lima Moura - Secretária. (iv) Convocação: dispensada face à presença da totalidade dos sócios, nos
termos do §2º, do artigo 1.072, do Código Civil Brasileiro. (v) Ordem do dia: 1) Deliberar sobre a redução do capital social, com
fundamento no inciso II, do artigo 1.082, do Código Civil Brasileiro; 2) Caso aprovada a redução do capital social, deliberar sobre a
alteração da Cláusula Terceira do Contrato Social da Sociedade; e 3) Demais assuntos de interesse da Sociedade. (vi) Deliberações:
postas as matérias constantes da ordem do dia em votação, foram tomas as seguintes decisões: 1) Por unanimidade de votos,
resolvem as sócias cotistas, com fundamento no art. 1.082, inciso II, do Código Civil, reduzir o capital social da Sociedade, que é de
R$ 20.283.772,00 (vinte milhões duzentos e oitenta e três mil setecentos e setenta e dois reais), dividido em 20.283.772 (vinte milhões
duzentas e oitenta e três mil setecentas e setenta e duas) cotas de valor unitário igual a R$ 1,00 (um real), para R$ 13.995.802,68
(treze milhões novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e dois reais e sessenta e oito centavos), mediante a restituição às sócias
da diferença de R$ 6.287.969,32 (seis milhões duzentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois
centavos), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, sendo R$ 3.143.984,66 (três milhões cento e quarenta e três mil
novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk e R$ 3.143.984,66 (três
milhões cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para Lúcia Helena Maciel Tavares
de Lima Moura. Estes valores serão reembolsados às sócias, conforme dispõe o artigo 1.084 do Código Civil, da seguinte forma: (a)
mediante a dispensa, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, da integralização do capital social da Sociedade no
montante de R$ 1.692,10 (um mil seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos); assim, considerando a dispensa de integralização
ora aprovada, o saldo do capital social da Sociedade a ser integralizado pelas sócias é de R$ 108.307,90 (cento e oito mil trezentos
e sete reais e noventa centavos); e (b) mediante a transferência, do patrimônio social da Sociedade para o patrimônio delas, sócias
cotistas, de R$ 6.286.277,22 (seis milhões duzentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos) em
ativos mobiliários. Os ativos mobiliários que serão reembolsados às sócias cotistas são os seguintes: (i) 13.764 (treze mil setecentas
e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas da Investparts Participações e Empreedimentos S.A., CNPJ (MF)
nº 07.191.977/0001-82, as quais a Sociedade atualmente detém, com valor contábil correspondente a R$ 2.511.551,22 (dois milhões
quinhentos e onze mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), sendo 6.882 (seis mil oitocentas e oitenta e duas)
ações transferidas para Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk e 6.882 (seis mil oitocentas e oitenta e duas) ações transferidas para
Lúcia Helena Maciel Tavares de Lima Moura; (ii) 471.996 (quatrocentas e setenta e uma mil novecentas e noventa e seis) ações
ordinárias nominativas da Eurovia Veículos S.A., CNPJ (MF) nº 02.671.595/0001-32, as quais a Sociedade atualmente detém, com
valor contábil correspondente a R$ 2.366.537,47 (dois milhões trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e trinta e sete reais e
quarenta e sete centavos), sendo 235.998 (duzentas e trinta e cinco mil novecentas e noventa e oito) ações transferidas para Vânia
Waleska Tavares de Lima Stuhrk e 235.998 (duzentas e trinta e cinco mil novecentas e noventa e oito) ações transferidas para Lúcia
Helena Maciel Tavares de Lima Moura; e (iii) 91.191 (noventa e uma mil cento e noventa e uma) ações ordinárias nominativas da
Eurovia Automóveis e Utilitários S.A., CNPJ (MF) nº 04.109.834/0001-90, as quais a Sociedade atualmente detém, com valor contábil
correspondente a R$ 1.408.188,52 (um milhão quatrocentos e oito mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), sendo
45.596 (quarenta e cinco mil quinhentas e noventa e seis) ações transferidas para Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk e 45.595
(quarenta e cinco mil quinhentas e noventa e cinco) ações transferidas para Lúcia Helena Maciel Tavares de Lima Moura; 2) Ato
contínuo, em virtude da redução do capital social operada no item 1, anterior e da disposição contida no artigo 1.084 do Código Civil,
as sócias cotistas aprovam, por unanimidade de votos, a diminuição proporcional do valor nominal das cotas da Sociedade, que
passará de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,69 (sessenta e nove centavos); 3) Aprovada a redução do capital social da Sociedade nos
termos previstos no item anterior, as sócias cotistas aprovam ainda, também à unanimidade, a alteração do item 3.1, do Contrato
Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “3.1. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de
R$ 13.995.802,68 (treze milhões novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e dois reais e sessenta e oito centavos), dividido em
20.283.772 (vinte milhões duzentas e oitenta e três mil setecentos e setenta e duas) cotas de valor unitário igual a R$ 0,69 (sessenta
e nove centavos), assim distribuídas entre as sócias cotistas: a) a cotista VÂNIA WALESKA TAVARES DE LIMA STUHRK é titular de
10.141.886 (dez milhões cento e quarenta e uma mil oitocentos e oitenta e seis) cotas, no valor unitário de R$ 0,69 (sessenta e nove
centavos), perfazendo sua participação no capital social o valor de R$ 6.997.901,34 (seis milhões novecentos e noventa e sete mil
novecentos e um reais e trinta e quatro centavos); b) a cotista LÚCIA HELENA MACIEL TAVARES DE LIMA MOURA é titular de
10.141.886 (dez milhões cento e quarenta e uma mil oitocentos e oitenta e seis) cotas, no valor unitário de R$ 0,69 (sessenta e nove
centavos), perfazendo sua participação no capital social o valor de R$ 6.997.901,34 (seis milhões novecentos e noventa e sete mil
novecentos e um reais e trinta e quatro centavos)”; e 4) Não houve outras deliberações de interesse das cotistas. (vii) Encerramento:
nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido manifestação,
foi suspensa a reunião, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida, achada conforme e aprovada,
com as assinaturas dos presentes registradas na própria ata, tendo-se tirado cópias autênticas para os fins legais, sendo, assim,
autorizada sua publicação no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, para, decorridos 90 dias, em não havendo
impugnação ou sendo provado eventual pagamento ou depósito judicial, nos termos do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro,
proceder seu registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco e efetuar a consequente alteração do contrato social. Novamente
tendo sido aberta a palavra, sem qualquer manifestação, a Sra. Presidente deu por encerrada a reunião. Recife, 30 de dezembro de
2014. Assinaturas: (aa) Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk - Presidente. Lúcia Helena Maciel Tavares de Lima Moura - Secretária.
Sócias Cotistas Presentes: Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk e Lúcia Helena Maciel Tavares de Lima Moura.
CNPJ (MF) nº 04.109.834/0001-90 - NIRE: 26300013355.
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Dezembro de 2014, Lavrada sob a Forma de Sumário
(i) Data, hora e local: 31 (trinta e um) de dezembro de 2014, às 10 (dez) horas, na sede social, localizada na Avenida Marechal
Mascarenhas de Morais, nº 2160, prédio B, bairro da Imbiribeira, município de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 51.180-001.
(ii) Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. (iii) Mesa: Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior Presidente. Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk - Secretária. (iv) Convocação: dispensada em face da presença da totalidade dos
acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. (v) Ordem do dia: 1) Deliberar sobre a redução do capital
social, com fundamento no Artigo 173, da Lei nº 6.404/76; 2) Caso aprovada a redução do capital social, deliberar sobre a alteração
do Artigo 4º do Estatuto Social; e 3) Deliberar sobre a atribuição de direito a voto às ações preferenciais e a consequente alteração
do artigo 5º do Estatuto Social. (vi) Deliberações: postas as matérias constantes da ordem do dia em votação, foram tomadas as
seguintes decisões: 1) Por unanimidade de votos, resolvem os acionistas reduzir o capital social da Sociedade, que é de
R$ 26.890.621,71 (vinte e seis milhões oitocentos e noventa mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), dividido em
1.741.377 (um milhão setecentas e quarenta e uma mil trezentas e setenta e sete) ações nominativas sem valor nominal, para
R$ 20.788.459,40 (vinte milhões setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), mediante
a restituição de R$ 6.102.162,31 (seis milhões cento e dois mil cento e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), aos acionistas
Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior, Fernando José Azevedo de Figueiredo, Cláudia Maria Figueiredo Giestosa, Roberto
Egydio Azevedo de Figueiredo, Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk e Lúcia Helena Maciel Tavares de Lima Moura, reembolsados
mediante a transferência, do patrimônio social da Sociedade para o patrimônio dos acionistas, de benfeitorias realizadas sobre o
imóvel de terceiro localizado na Avenida Santos Dumont, nº 2.376, município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, registrado na
matrícula nº 4.089 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lauro de Freitas, Estado da Bahia (doravante
“Benfeitorias”). As Benfeitorias estão registradas e escrituradas nas demonstrações contábeis da Sociedade, na rubrica Benfeitorias
- Prédio de Terceiros, com valor contábil correspondente a R$ 6.102.162,31 (seis milhões cento e dois mil cento e sessenta e dois
reais e trinta e um centavos), conforme balancete datado de 27 de novembro de 2014. Deste modo, respeitada a proporção das
participações acionárias dos acionistas na Sociedade, transferem-se as Benfeitorias para o patrimônio dos sócios nas seguintes
frações ideais: 19,2306% (dezenove vírgula dois três zero seis por cento) para Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior;
19,2308% (dezenove vírgula dois três zero oito) para Fernando José Azevedo de Figueiredo; 19,2308% (dezenove vírgula dois três
zero oito) para Cláudia Maria Figueiredo Giestosa; 19,2308% (dezenove vírgula dois três zero oito) para Roberto Egydio Azevedo de
Figueiredo; para 11,5386% (onze vírgula cinco três oito seis por cento) Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk; e 11,5383% (onze
vírgula cinco três oito três por cento) para Lúcia Helena Maciel Tavares de Lima Moura; 2) Em virtude da redução do capital social ora
realizada, os acionistas resolvem reduzir em 395.162 (trezentas e noventa e cinco mil cento e sessenta e dois) o número de ações
representativas do capital social da Sociedade mediante a extinção das seguintes ações ordinárias nominativas: (i) 75.992 (setenta e
cinco mil novecentas e noventa e duas) ações ordinárias pertencentes ao acionista Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior;
(ii) 75.993 (setenta e cinco mil novecentas e noventa e três) ações ordinárias pertencentes ao acionista Fernando José Azevedo de
Figueiredo; (iii) 75.993 (setenta e cinco mil novecentas e noventa e três) ações ordinárias pertencentes à acionista Cláudia Maria
Figueiredo Giestosa; (iv) 75.993 (setenta e cinco mil novecentas e noventa e três) ações ordinárias pertencentes ao acionista Roberto
Egydio Azevedo de Figueiredo; (v) 45.596 (quarenta e cinco mil quinhentas e noventa e seis) ações ordinárias pertencentes à
acionista Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk; e (vi) 45.595 (quarenta e cinco mil quinhentas e noventa e cinco) ações ordinárias
pertencentes à acionista Lúcia Helena Maciel Tavares de Lima Moura. Os números de ações dos demais acionistas mantêm-se
inalterados; 3) Ato contínuo, em virtude da redução do capital social operada no item 1, acima, aprovam, os acionistas, por
unanimidade de votos, a alteração do Artigo 4º, do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
4º - O capital social é de R$ 20.788.459,40 (vinte milhões setecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e
quarenta centavos), totalmente subscrito e integralizado pelos sócios, dividido em 1.346.215 (um milhão trezentas e quarenta e seis
mil duzentas e quinze) ações nominativas sem valor nominal, sendo 475.526 (quatrocentas e setenta e cinco mil quinhentas e vinte
e seis) ações ordinárias e 870.689 (oitocentas e setenta mil seiscentas e oitenta e nove) ações preferenciais”; 4) Por unanimidade de
votos, resolvem os acionistas alterar o artigo 5º do Estatuto Social, a fim de conferir às ações preferenciais direito a voto, sem
qualquer restrição em seu exercício que as diferencie das ações ordinárias. Por consequência, o caput e parágrafo primeiro do
referido artigo passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - Cada ação, ordinária ou preferencial, conferirá ao seu titular o
direito a um voto nas assembleias gerais, sendo vedado o voto múltiplo. Parágrafo 1º - As ações preferenciais não estão sujeitas a
qualquer restrição no seu direito a voto”. (vii) Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem
dela quisesse fazer uso e, não tendo havido manifestação, foi suspensa a assembleia, a fim de que fosse lavrada a presente ata.
Reaberta a sessão, esta ata foi lida, achada conforme e aprovada, com as assinaturas dos presentes registradas em livro próprio,
sendo autorizado seu registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco e a consequente publicação, tendo-se tirado cópias
autênticas para os fins legais. Novamente tendo sido aberta a palavra, sem qualquer manifestação, o Sr. Presidente deu por encerrada
a assembleia. Recife, 31 de dezembro de 2014. Assinaturas: (aa) Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior - Presidente da Mesa;
Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk - Secretária. Acionistas Presentes: Espólio de Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo,
representado por sua inventariante, Maria José Azevedo de Figueiredo; Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior; Fernando José
Azevedo de Figueiredo; Cláudia Maria Figueiredo Giestosa; Roberto Egydio Azevedo de Figueiredo; FMP Participações e
Empreendimentos S.A., representada por sua Diretora, Maria José Azevedo de Figueiredo; Lúcia Helena Maciel Tavares de Lima
Moura; Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk; GVL Participações e Empreendimentos Ltda., representada por suas Diretoras, Vânia
Waleska Tavares de Lima Stuhrk e Lúcia Helena Maciel Tavares de Lima Moura; XAM Participações S.A., representada por seu
Diretor, Max Paskin; José Paskin; e Projeto Participações e Empreendimentos S.A., representada por seus Diretores, Paulo Fernando
Queiroz de Figueiredo Júnior e Vânia Waleska Tavares de Lima Stuhrk.
(71095)
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