DOEPE 12/02/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA
Nº 34 – Designar LUIZA MARIA BARBOSA, matrícula nº 177.273-2, para exercer a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico com efeito retroativo a 01/02/2015.
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PORTARIA SECULT-PE /GS Nº 002 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei
Estadual nº 14.284 de 06 de janeiro de 2011, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31 de janeiro de 2003.
RESOLVE:
I - Designar SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, Gerente Geral de Articulação Social, matrícula nº 363.469-8; MARIA ANTONIETA DA
TRINDADE GOMES GALVÃO, Gerente Geral de Articulação com Instituição de Ensino, matrícula nº 363.491-4; MARIA DE LOURDES
MERGULHÃO NUNES, Gerente de Administração e Finanças, matrícula nº 349.470-5 e ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE
OLIVEIRA, Gerente de Política Cultural, matrícula nº 351.844-2, como ordenadores de despesas das Unidades Gestoras desta Secretaria
de Cultura-SECULT.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2015. Recife, 11 de fevereiro
de 2015. Marcelino Granja de Menezes. SECRETÁRIO DE CULTURA.
PORTARIA SECULT-PE /GS Nº 003 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
O Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 3°
do Decreto nº 41.466 de 02 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora MARIA DE LOURDES MERGULHÃO NUNES, matrícula nº 349.470-5, Gerente de Administração e Finanças,
como Coordenadora do Plano de Contingenciamento e Gastos (PCG) no âmbito da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco.
Art.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2015. Recife, 11 de
fevereiro de 2015. Marcelino Granja Menezes. SECRETÁRIO DE CULTURA.
Recife, 12 de fevereiro de 2015
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 531 DE 11 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza
a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NME/EM4/IVA, para NM4/EM4/IVA de MARIA DE
LOURDES GOMES DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 97.072-7. Esta portaria entra em vigor na data da
publicação da aposentadoria da servidora.
PORTARIA SEE Nº 532 DE 11 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro de 2013, autoriza
a migração da carga horária semanal de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB2/IIIA, para NB4/EB2/IIIA de MARIA DA
PAZ MACEDO DAS NEVES, Assistente Administrativo Educacional, matrícula nº 147.064-7. Esta portaria entra em vigor na data da
publicação da aposentadoria da servidora.
PORTARIA SE Nº 533 DE 11 DE 02 DE 2015.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIAS SDEC DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
RESOLVE:
Nº 07 – Dispensar MARIA LADY DE OLIVEIRA, matrícula nº 248.466-8, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 08 – Dispensar LUIZ PEREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 259.170-7, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1 da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 09 – Dispensar MARINALDA ROCHA ALMEIDA, matrícula nº 260.113-3, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 10 – Dispensar LUIZA MARIA BARBOSA, matrícula nº 177.273-2, da Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 11 – Designar FRANCISCA ANÁLIA ARNAUD, matrícula nº 160.392-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 12 – Designar JOSICLEIDE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 362.065-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 13 – Designar JOSENILDO MIRA SOBRINHO, matrícula nº 239.504-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 14 – Designar VILMA ANTAS DE MELO MENDONÇA, matrícula nº 166.557-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 15 – Designar EDUARDO RODRIGUES BARROS, matrícula nº 261.901-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 16 – Designar JOSÉ SEVERINO NOBREGA, matrícula nº 186.300-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 17 – Designar CLÁUDIO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 357.361-3, para exercer Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 18 – Designar JÉSSICA SANTOS MESQUITA, matrícula nº 346.002-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 19 – Designar ALDICÉA MENEZES DE ASSIS, matrícula nº 329.120-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 20 – Designar CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 343.365-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 21 – Designar MARINALDA ROCHA ALMEIDA, matrícula nº 260.113-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela PORTARIA SE Nº 1495 de 01.03.11, resolve dispensar EDIVANIA ARCANJO DO NASCIMENTO BARROS, Analista em Gestão
Educacional, Classe I, FS-A, matrícula nº 300.542-9, da função de Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Ensino da GRE Mata
Centro, a partir de 01.01.15. SIGEPE nº 0403661-2/15.
PORTARIA SE Nº 534 DE 11 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela PORTARIA SE Nº 1495, de 01.03.11, resolve tornar sem efeito Portaria nº 526 de 10.02.15, referente a ANA PAULA SAMPAIO
LOPES, matrícula nº 240.120-7.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 522 de 09.02.15, referente a MARISETE MARCELINO DA SILVA, matrícula nº 73.072-6.
Onde se lê: a partir de 01.01.15.
Leia-se: a partir de 28.01.15.
PORTARIA SE Nº 535 DE 11 DE 02 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, resolve enquadrar de Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento Licenciatura
Plena, Classe I, Faixa Salarial “a”, MARISETE MARCELINO DA SILVA, Matrícula nº 73.072-6.
PORTARIA SEE Nº 536 DE 11 FEVEREIRO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de
01.03.201, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 003.2013.03, instaurado pela Portaria SE nº 6277 de 17.09.2013, DOE
de 18.09.2013. INTERESSADO: Carlos Nicécio Frosino, assistente administrativo educacional, mat. 125.082-5. FATOS APURADOS:
supostas prática de irregularidade administrativa, conforme previsto no art. 204, inciso II, parágrafo único e art. 193, inciso VII, da Lei
6123/68. RESOLVE: I) Homologar o Relatório Final da Comissão Processante, acostado aos autos às fls. 250 - 277, parte integrante
desta decisão, pelos fatos e fundamentos nele aduzidos. II) Determinar a aplicação da penalidade disciplinar de SUSPENSÃO por 15
(quinze) dias, convertidos em multa, nos moldes do inciso I do art. 202, Parágrafo Único, da Lei 6123/68, por transgressão ao inciso VII
do art. 193, da lei 6123/68 III) Determinar a inclusão em pauta para abertura de inquérito administrativo com objetivo de apurar possível
irregularidade no tocante as providências que deveriam ter sido adotadas quando do conhecimento da irregularidade no processo de
cedência do servidor. IV) determinar, por fim, a inclusão em pauta para abertura de processo administrativo com objetivo de apurar
responsabilidade referente aos valores pagos a título de remuneração ao servidor no período da cedência irregular apontada no inquérito
administrativo em análise.
PORTARIA SE Nº 537 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 001.2014.05,
instaurado pela Portaria SE nº 2788 de 16 de maio de 2014, DOE 17.05.2014, originado pelo SIGEPE nº 0458313-6/2012, diante dos
argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de Conclusão emitido pela Comissão Processante (fls. 145 a 162), bem como do
Encaminhamento 05/2015, oriundo da Corregedoria desta Secretaria de Educação (fls. 165 a 168) RESOLVE: Homologá-los, incluindoos como parte integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o referido Inquérito Administrativo à Secretaria de Administração, com fulcro
no art. 237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos decorrentes da penalidade proposta pela Comissão de Inquérito
Administrativo.
Nº 22 – Designar MARTA GOMES DE LIMA, matrícula nº 318.626-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 23 – Designar EDRIANE ALVES DA SILVA, matrícula nº 347.571-9, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ/IPANEMA – ARCOVERDE – 11/02/2015.
Nº 24 – Designar JOSÉ JERÔNIMO BARBOSA DE ARRUDA E SILVA, matrícula nº 337.705-9, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
MATRICULA
MESES
PERÍODO
Nº 25 – Designar EDILENE DE MORAIS SOBRAL BELZ, matrícula nº 347.572-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº
1
MÚCIA VIVIANE SOARES DA SILVA
SERVIDOR
125.698-0
2
19.11.2014
DECÊNIO
3º
2
JOSÉ MIGUEL DA SILVA
125.197-0
2
02.02.2015
3º
Nº 26– Designar ALBINO FERREIRA FERRO FILHO, matrícula nº 240.860-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
3
MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA
161.275-1
2
04.02.2015
2º
4
SÔNIA DARK SOARES DE ALBUQUERQUE
133.258-9
1
03.02.2015
1º
Nº 27 – Designar ROSÂNGELA VALENÇA DOS SANTOS, matrícula nº 262.207-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
5
MARIA JOSÉ DA SILVA
86.681-4
2
02.02.2015
3º
6
ALBA REJANE PAIVA LIMA
124.362-4
2
03.02.2015
3º
Nº 28 – Designar JOSÉ CARLOS SIMÕES SIQUEIRA, matrícula nº 10.143-5, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 29 – Designar ISMAEL DO NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula nº 280.243-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 30 – Designar FRANCISCO DE ASSIS SOBRAL, matrícula nº 261.899-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 024,DE 11.02.2015.
Nº 31 – Designar PAULO ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 313.674-4, para exercer a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo
FGA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 32 – Designar RONILDO ALEXANDRE DE LIMA, matrícula nº 260.112-5, para exercer a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo FGA-1,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
Nº 33 – Designar EUDORIO RODRIGUES COELHO NETO, matrícula nº 339.588-0, para exercer a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo
FGA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01/02/2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Selma Arteiro Filgueira Bezerra, matrícula nº 359.775-0, da Chefia da Unidade de Patrimônio, Almoxarifado e
Mercadorias Aprendidas, símbolo FGS-1, da Diretoria de Logística, a partir de 1º.2.2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda