DOEPE 24/02/2015 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de fevereiro de 2015
6. ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Diante disso, informo que será necessário:
(LEI ESTADUAL Nº 6.425 DE 29 DE SETEMBRO DE 1972).
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
Artigos: 2º; 4º; 25, §§1º, 2º e 3º; 30, incisos I a V; 31, incisos I a XLVIII; 32; 33; 34, incisos I a III e V a VII; 35, incisos I a V e parágrafo
único; 36; 37; 47; 48; 49, incisos I a XI; 50 e 51.
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s)
superior (es).
7. MEDICINA LEGAL:
1. Perícia médico-legal: Perícias médico-legais, perícias e peritos. 2. Documentos legais: conteúdo e importância. 3. Traumatologia
forense: Energia de ordem física. Energia de ordem mecânica. Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4.
Tanatologia forense: causas jurídicas da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5. Sexologia forense.
ANEXO II
MODELO DE FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CAPA DE RECURSO
SOLICITAÇÃO: À Comissão Organizadora.
Como candidato à vaga do cargo de Delegado de Polícia, solicito revisão:
[ ] do gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva, questão ________________
[ ] do Resultado Preliminar da Prova Discursiva
[ ] do Resultado Preliminar da Avaliação de Capacidade Física
[ ] do Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica
Conforme especificações inclusas.
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos
exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
comissão organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
____________________, _____ de ___________________ de 20_____.
Legislação de referência
________________________________________________
Assinatura do Candidato
Nome: _______________________________________________
Número de inscrição: ___________________________________
Cargo/Função: ________________________________________
Tipo de Prova: ________________________________________
Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
INSTRUÇÕES - O candidato deverá:
Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas
uma capa.
Datilografar, digitar ou escrever em letra de forma, com letra legível, o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas
neste Edital.
Usar formulário de recurso individual para cada questão (Anexo II).
Identificar-se apenas nas capas de cada um dos conjuntos.
No caso de recurso contra o gabarito oficial preliminar, e este se referir a mais de uma questão, as questões sob contestação deverão ser
agrupadas e colocada uma capa de recurso para cada conjunto de questões de uma mesma disciplina.
Apresentar argumentação lógica e consistente.
Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.
ANEXO III
CALENDÁRIO
Inscrição
das 08 horas do dia 19/02/15 às 23 horas e 59 minutos do dia 29/03/15
Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
das 08 horas do dia 19/02/15 às 23 horas e 59 minutos do dia 27/02/15
Resultado das Solicitações de Isenção da Taxa
10/03/2015
Recursos contra indeferimento da taxa
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores;
PORTARIAS SAD DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015
11/03 a 13/03/3015
Último dia para pagamento da Taxa de Inscrição
30/03/2015
Validação de Inscrições
08/04/2015
Informações sobre Local de Prova
15/04/2015
Último dia para correção de informações
10/04/2015
Prova de Conhecimentos
26/04/2015
Divulgação do Gabarito Preliminar
26/04/2015
Recurso contra Gabarito Preliminar
27/04 a 29/04/2015
Divulgação do Gabarito Definitivo e Resultado da Prova
Objetiva
20/05/2015
Resultado da Prova Discursiva
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, resolve
Nº 383-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, a servidora abaixo
relacionada:
NOME
Maria Fernanda Norberto de Lima
MATRÍCULA
145.165-0
ORGÃO/ENTIDADE
SAD
A PARTIR DE
09.02.2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
26/05/2015
Expedição de Cópia da Prova Discursiva
28/05 e 29/05/2015
Interposição de recursos com relação à prova discursiva
30, 31/05 a 01/06/2015
Resultado do Exame de Habilidade e Conhecimentos
08/06/2015
Convocação e Cronograma para Exames de Aptidão
Física
09/06/2015
Realização dos Exames de Aptidão Física
Resultado preliminar dos Exames de Aptidão Física
11/06 a 16/06/2015
19/06/2015
Expedição de Certidão do resultado de Exame de
Aptidão Física Aptidão Física
25/06 e 26/06/2015
Recurso de Exame de Aptidão Física
27/06 a 29/06/2015
Resultado Final do Exame de Aptidão Física
Nº 384-Autorizar o afastamento parcial da servidora VIVIANE MARIA DA SILVA, matrícula n°. 2763699, para o exercício das atividades
relativas ao Mestrado Profissional em Letras – PROFLETRAS, promovido pela Universidade de Pernambuco, com redução de 50%
(cinqüenta por cento) da carga horária de trabalho, a partir da data da publicação desta portaria até 03 de dezembro de 2016, sem
prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 385-Autorizar o afastamento integral do servidor FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, matrícula n°. 1971026, para o
exercício das atividades relativas ao Doutorado em Ciências Musicais, promovido pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade Nova Lisboa – Portugal, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de dezembro de 2015, sem prejuízo de seus
vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
06/07/2015
Convocação e Cronograma para Avaliação Psicológica
Realização da Avaliação Psicológica
08/07/2015
09/07 a 14/07/2015
Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica
PORTARIA SAD Nº 378 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
31/07/2015
Prazo para encaminhar requerimento
01/08 a 02/08/2015
Publicação do agendamento da entrevista de devolução
ou abertura de vista, em 3 (três) dias úteis.
Recurso da Avaliação Psicológica
06/08/2015
14/08 a 16/08/2015
Convocação e cronograma para Exames de Saúde
Realização dos Exames de Saúde
19/08/2015
20/08 a 23/08/2015
Resultado Preliminar dos Exames de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº.
40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE: Autorizar o afastamento integral do servidor ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS,
matrícula n°. 1894390, para o exercício das atividades relativas ao Doutorado em Educação Matemática, promovido pela Universidade de
Bandeirante de São Paulo – UNIBAN e Estágio na Universidade da Geórgia/EUA, no período de 02 de fevereiro de 2015 a 01 de fevereiro
de 2016, com ônus CAPES, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
26/08/2015
Expedição Certidão do Exame Médico
28/08 e 29/08/2015
Recurso do Exame de Saúde
02/09 a 04/09/2015
Resultado final dos Exames Médicos
09/09/2015
Resultado Final do Concurso
11/09/2015
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ANEXO IV
DECLARAÇÂO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo _________________________________________________________
CRM / UF: _____________
Especialidade: ________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº
________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no Concurso Público concorrendo a uma vaga para o cargo de
_________________________, conforme Edital ___________ nº ____/____, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação
em vigor (Lei Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10
________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 32, DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo o arquivamento dos
seguintes processos:
TURMA
1
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0206516-2/2014
Luciano de Mendonça Costa
0206513-8/2014
Cinthia de Souza Araújo
0210453-6/2014
Glaucia Ribas da Silva
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 33, DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo a legalidade das seguintes
acumulações: