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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 4 de março de 2015
Procon faz fiscalização para
homenagear o Dia da Mulher
Com o objetivo de homenagear a mulher na semana que antecede o dia 8 de março,
o Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Secretaria
Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, vai realizar uma operação especial.
O objetivo é orientar consumidoras quanto aos direitos constantes na legislação que esclarece sobre
o comércio de cosméticos e serviços de beleza, bem como coibir práticas abusivas neste âmbito.
A
té sexta-feira, salões de beleza e lojas de cosméticos dos
shoppings centers e do comércio do Recife receberão a visita da
fiscalização do Procon-PE, que irá
observar itens importantes como
Código de Defesa do Consumidor CDC, em local visível e acessível;
cobranças de preços diferenciados
para pagamento com cartão de crédito
e débito; exigência de valor mínimo
para o uso do cartão; ausência de
preço ou demais informações dos
produtos e embalagens danificados ou
sem data de validade. Já nos salões de
beleza, além do CDC, serão verificadas placas em locais visíveis e
de fácil acesso com a informação
sobre o uso do formol e sua ação
cancerígena.
Como forma também de homenagear as mulheres, as equipes
serão formadas predominantemente
por fiscais do sexo feminino, que
entrarão em contato com as consumidoras, tanto dos salões quanto do
LOJAS de cosméticos serão fiscalizadas, numa ação do Procon-PE em defesa da consumidora pernambucana
comércio, orientando quanto à necessidade de se estar atenta aos
produtos, a validade, fórmula, acon-
dicionamento, aos procedimentos,
como material esterilizado, bem como
observar os valores antes de autorizar
o serviço. Caso sintam-se lesadas, as
consumidoras podem fazer denúncia
ao Procon mais próximo.
Ceatox alerta para risco do chumbinho, produto
que é comumente usado no combate aos ratos
AAgência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa, suspendeu, no ano de 2012, o comércio
do agrotóxico Aldicarb, um dos principais insumos utilizados clandestinamente na fabricação
do “chumbinho”. Trata-se de um agrotóxico
granulado, classificado como extremamente
tóxico, que tinha aprovação para uso exclusivamente agrícola, para aplicação nas culturas de
batata, café, citros e cana-de-açúcar. Só no ano
de 2012, esse produto foi responsável por 60%
dos 8 mil casos de intoxicação por chumbinho
registrados no Brasil. Os motivos do banimento
do Aldicarbe do mercado nacional estão relacionados à alta incidência de intoxicações humanas
e de envenenamento de animais.
A coordenadora do Centro de Assistência
Toxicológica de Pernambuco - Ceatox, Lucineide Porto, alerta que a população está sendo enganada ao adquirir um produto clandestino, erroneamente indicado para o controle de roedo-
res. “O chumbinho não é eficaz contra as colônias de rato. Esse produto ainda é perigoso para
os seres humanos, pois sua ingestão pode causar
o óbito em poucas horas”, explicou. Ela ressaltou também que o comércio desse agrotóxico
como raticida doméstico é enquadrado como
uma atividade ilícita e criminosa.
O Ceatox registrou, em 2013, 204 casos de
intoxicação por chumbinho, com 19 óbitos. Já
em 2014, o número de casos diminuiu para 161,
mas as mortes continuaram em altas, com 18 registros. Só este ano, já foram atendidos 23 casos
registrados pelo Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco - Ceatox-PE, com 8 mortes - o dobro quando comparado com o mesmo
período de 2014. “O chumbinho causa problemas no sistema nervoso, respiratório, cardiovascular e digestivo. Depois da ingestão, a pessoa,
pode apresentar diminuição dos batimentos cardíacos, dor abdominal, distúrbios neurológicos,
e dificuldade de respirar”, afirmou a coordenadora do Ceatox, Lucineide Porto. Ela ainda
resaltou que o produto pode contaminar uma
pessoa no simples contato com a pele ou respiração. Em caso de ingestão, dependendo da
quantidade, pode levar à morte.
Segundo Lucineide, a pessoa intoxicada
precisa ser levada imediatamente ao serviço
de urgência mais próximo. Alguns cuidados
também são necessários, ainda em casa, até a
chegada do transporte, é presciso deixar o
paciente em lugar seguro, manter as vias
aéreas livres, cuidado para o paciente não se
machucar, devido a convulsões que podem
aparecer. “A unidade de saúde pode entrar
em contato com o Ceatox para que seja
analisado o melhor tratamento”, disse, lembrando que, por ser um produto ilegal, normalmente, várias substâncias são utilizadas
na fabricação, o que dificulta saber ao certo
quais os verdadeiros agentes que estarão
atuando no organismo.
“A venda do chumbinho é considerada crime
e a responsabilidade de fiscalização e apreensão, nesses casos, é de competência das vigilâncias sanitárias municipais. A população
também deve denunciar aos órgãos competentes caso saiba de pontos de venda e jamais
deve usá-lo como raticida, já que ele não
consegue atingir toda a colônia de ratos”,
ressalta Lucineide.
DESCENTRALIZAÇÃO - Desde outubro de
2011, o atendimento dos casos de escorpionismo e de intoxicação exógenas foi descentralizado do Ceatox para toda a rede de saúde. Com
isso, o centro passou a ser a referência para tirar
as dúvidas da população e das equipes médicas,
por meio do 0800.722.6001, indicando como
proceder e qual serviço de saúde buscar.