DOEPE 07/03/2015 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de março de 2015
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação,
retroagindo a 01 de março de 2015.
PORTARIA DP Nº 1756 de 06.03.2015- Art. 1º - Dispensar,
TIAGO FARIA DANTAS, matrícula 4703-1, da função gratifica de
supervisão, com lotação na CIRETRAN de Águas Belas, vinculada
à Articulação Municipal, cancelando a gratificação de supervisão,
símbolo FGS-2.
Art. 2º - Designar, ERICK AUGUSTO DE ALMEIDA TARGINO,
matrícula 4738-4, para a função gratifica de supervisão, com
lotação na CIRETRAN de Águas Belas, vinculada à Articulação
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Municipal, atribuindo-lhe a gratificação de supervisão, símbolo
FGS-2.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de, 01 de março de 2015.
PORTARIA DP Nº 1757 de 06.03.2015- Prorrogar a Portaria/
DP/667/14 de 24/12/2014, de DANIELE ALBUQUERQUE
MELLO DE CASTRO SILVA, matrícula 4367-2, até
02/02/2015, considerando a licença médica da titular JULIANA
ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula 3491-6, atribuindo-lhe a
gratificação de função FGS-1, por ter respondido.
(F)
13
CALENDÁRIO ELEITORAL
A ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE BIÊNIO 2015-2017
DATA / PERÍODO
HORÁRIO
08 de abril
19:00 às 21:00h
ATIVIDADES
LOCAL
INSCRIÇÃO DAS CANDIDATURAS Usuários e Trabalhadores
● USF – DOIS IRMÃOS
● HOSPITAL SÃO LUCAS
● VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE
ENTIDADES E TRABALHADORES
HABILITADOS E NÃO HABILITADOS
AO PLEITO
13 de abril
8:30h
13 a 15 de abril
8:30 às 17:00h
CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE DE FERNANDO DE NORONHA – CDSFN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
5ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
E ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE BIÊNIO 2015-2017
O Conselho Distrital de Saúde de Fernando de Noronha – CDSFN e a Coordenadoria Distrital de Saúde, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Constituição Federal (Art. 198), Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080/90 (Art. 7º) e 8.142/90 (Art. 1º),
pelo Decreto Distrital nº 38/2007 de 03 de agosto de 2007, do Regimento Interno do CDSFN, e orientações contidas na Resolução
333-2003 do Conselho Nacional de Saúde e Resolução Nº 02 do CDSFN, de 02 de março de 2015 , convoca as entidades e as
Organizações da Sociedade Civil, representativas dos segmentos usuários, os trabalhadores em saúde e os gestores no âmbito
do Sistema Único de Saúde no Distrito Estadual de Fernando de Noronha e demais convidados a participarem da 5ª Conferência
Distrital de Saúde Governador Eduardo Campos e da Eleição para os membros do Conselho Distrital de Saúde, biênio 20152017, conforme as seguintes normas:
I. TEMA:
NORONHA CUIDANDO DO SEU POVO COM QUALIDADE E RESPEITO
II. FINALIDADE:
I. Avaliar a evolução da política de saúde no âmbito distrital, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS,
previstos na Constituição Federal, Lei 8.080 e Lei 8142;
II. Debater sobre a política nacional de saúde, acesso e acolhimento com qualidade e promoção da saúde.
III. Propor ações para a composição do Plano Distrital de Saúde do DEFN, 2016-2019;
IV. Possibilitar o exercício da cidadania fortalecendo o controle social no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha;
V. Eleger Delegados à Conferência Estadual de Saúde-2015;
VI. Eleger o Conselho Distrital de Saúde para o biênio 2015-2017.
III. INSCRIÇÔES:
● 1ª Etapa: Pré-Conferência
08 de abril de 2015 – 19:00 às 21:00h – Auditório da Escola Arquipélago
1. Para DELEGADOS para a 5ª Conferência Distrital de Saúde Governador Eduardo Campos
2. Para CANDIDATOS do SEGMENTO USUÁRIO e do SEGMENTO TRABALHADOR à eleição do Conselho Distrital de Saúde –
biênio 2015-2017
● 2ª Etapa: 5ª Conferência
14 de maio de 2015 – 16:00 às 21:00h – Auditório da Escola Arquipélago
IV. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO PRÉ-CONFERÊNCIA:
1. Segmento Usuário:
● Pessoas que comprovem residência no Distrito
● Pessoas que estejam regulares com o Controle Migratório
2. Segmento Trabalhador:
● Profissionais lotados na Coordenadoria de Saúde
V. COMPOSIÇÃO:
1. DA PRÉ-CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE
I. Participantes
II. Observadores
III. Convidados
2. DA 5ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
I. Delegados
II. Observadores
III. Convidados
VI. ELEIÇÃO DOS DELEGADOS À 5ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DE SAÚDE GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS:
● A quantidade dos DELEGADOS para a 5ª Conferência Distrital de Saúde Governador Eduardo Campos será definida de acordo com o
número de inscritos, desde que obedeça a paridade de 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores.
● A escolha dos proporcionais será feita por consenso em cada segmento ou eleição em plenária por segmento.
● Em caso de impossibilidade de escolha por consenso, será aberta eleição onde os que obtiverem maior votação serão eleitos
DELEGADOS e os demais, de acordo com o número de Delegados, serão SUPLENTES.
● Conforme o disposto nos termos do Artigo 1º da Lei 8.142/90, e da Resolução 333/2003, a representação dos usuários será paritária
em relação ao conjunto dos representantes do governo e trabalhadores da saúde, seguindo a distribuição abaixo relacionada:
I. 25% (vinte e cinco) Gestores;
II. 25% (vinte e cinco) Trabalhadores da Saúde;
III. 50% (cinqüenta) Usuários de Saúde.
VII. REQUISITOS PARA VOTAR
1. NA Pré-CONFERÊNCIA
● Estar inscrito por segmento, como participante da Pré-Conferência.
2. NA 5ª CONFERÊNCIA
· Ter sido escolhido como Delegado na Pré-Conferência.
VIII. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE A SER ELEITO
● Segmento dos usuários - 04 (quatro) entidades representativas de usuários do Sistema Único de Saúde, e respectivas suplentes.
● Segmento dos trabalhadores - 02 (dois) representantes dos trabalhadores de Saúde do DEFN, e respectivos suplentes.
● Segmento de Gestores - 02 (dois) representantes da Coordenadoria de Saúde do DEFN , e respectivos suplentes.
IX. REQUISITOS PARA SER VOTADO PARA O CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE DE FERNANDO DE NORONHA - Biênio 20152017:
1. Segmento Usuário
● Os usuários serão representados por entidades que poderão submeter-se à eleição.
● A inscrição da entidade para participar do processo eleitoral para o Conselho Distrital de Saúde de Fernando de Noronha – CDSFN Biênio 2015-2017 deverá ser mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I. Cópia do CNPJ da entidade;
II. Requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar do processo eleitoral como candidato (fornecido pela
Comissão Eleitoral no ato da inscrição).
2. Segmento Trabalhador
A inscrição dos representantes dos trabalhadores de Saúde do DEFN para participar do processo eleitoral para o Conselho Distrital de
Saúde de Fernando de Noronha – CDSFN - Biênio 2015-2017, deverá ser mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a. Cópia de RG;
b. Declaração de atividade laboral, na categoria de trabalhador, fornecido pela Coordenadoria de Saúde;
c. Requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar do processo eleitoral como candidato (fornecido pela
Comissão Eleitoral no ato da inscrição).
3. Segmento Gestor
Os Conselheiros do segmento gestor serão indicados mediante documento encaminhado à Comissão Eleitoral.
X. ELEIÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE 2015-2017
A escolha dos novos Conselheiros de Saúde será realizada por categoria (usuários e trabalhadores) através do voto, em ASSEMBLÉIA
específica para esse fim, no dia 16 de maio de 2015.
XI. ORGANIZAÇÃO
A organização e desenvolvimento das atividades da 5ª Conferência Distrital de Saúde Governador Eduardo Campos contará com a
seguinte estrutura:
I. Comissão Organizadora
II. Comissão Científica
III. Comissão Estratégica
IV. Comissão de Comunicação
V. Comissão Eleitoral
Fernando de Noronha, 06 de março de 2015
Fernando Magalhães
Presidente do Conselho Distrital de Saúde de Fernando de Noronha
Fátima Souza
Coordenadora Distrital de Saúde - DEFN
● ESCOLA ARQUIPÉLAGO
SAMBAQUIXABA
● PALÁCIO SÃO MIGUEL
● CONSELHO DISTRITAL
● ESCRITÓRIO DE APOIO DO DEFN
NO RECIFE
● SITE DA ADMINISTRAÇÃO DO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO
DE NORONHA
● UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE SAMBAQUIXABA
RECURSOS
● USF – DOIS IRMÃOS
● HOSPITAL SÃO LUCAS
● VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO FINAL
DAS ENTIDADES E TRABALHADORES
HABILITADOS AO PLEITO
17 de abril
8:30h
16 de maio
11:00 às 12:00h
16 de maio
Até uma hora após o
resultado da eleição
SAMBAQUIXABA
● PALÁCIO SÃO MIGUEL
● CONSELHO DISTRITAL
● ESCRITÓRIO DE APOIO DO DEFN
NO RECIFE
● SITE DA ADMINISTRAÇÃO DO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO
DE NORONHA
ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DO
CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE
● ESCOLA ARQUIPÉLAGO
RECURSOS
● ESCOLA ARQUIPÉLAGO
● USF – DOIS IRMÃOS
● HOSPITAL SÃO LUCAS
● VIGILÂNCIA EM SAÚDE
16 de maio
Até duas horas após o
RESULTADO DOS RECURSOS E
prazo final de entrega dos
RELAÇÃO FINAL DOS ELEITOS
recursos
31 de julho
8:30 às 17:00h
03 de agosto
A DEFINIR
SAMBAQUIXABA
● PALÁCIO SÃO MIGUEL
● CONSELHO DISTRITAL
● ESCRITÓRIO DE APOIO DO DEFN
NO RECIFE
● SITE DA ADMINISTRAÇÃO DO
DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO
DE NORONHA
RECEBIMENTO DE OFÍCIO INDICANDO
● UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES
SAÚDE SAMBAQUIXABA
ELEITAS
POSSE DO CONSELHO ELEITO
● A DEFINIR
Fernando Magalhães
Presidente do Conselho Distrital de Saúde de Fernando de Noronha
Fátima Souza
Coordenadora Distrital de Saúde - DEFN
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO S/A – EMPETUR
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
PORTARIA Nº 013 /2015
O Diretor Presidente da EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO S/A – EMPETUR, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE:
Artigo 1º - Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de
representante da Unidade Gestora EMPETUR, como Gerenciador
de Unidade Jurisdicionada junto ao Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco:
Will Ferreira Lacerda
CPF: 620.489.704-78
Cargo: Diretor Administrativo
Email: [email protected]
Tipo de Vinculo: servidor cargo comissionado
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO S/A – EMPETUR
PORTARIA Nº 014/2015
O Diretor Presidente da EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO S/A – EMPETUR, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada para representar
a unidade gestora EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR, como Gerenciador de Unidade Jurisdicionada
perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco:
1. Patrícia Gomes da Silva
CPF nº 031.990.894-10
Endereço: Rua Doze de Outubro, 140, apto 302B, Graças, Recife, PE
E-mail: [email protected]
Cargo: Gestor da Unidade de Finança
Tipo de vinculo: servidor cargo comissionado
Perfil: Gerenciador de Sistema
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
O Diretor Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 30. 401, de 03 de maio de 2007, alterado
pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009. RESOLVE:
I - DEFERIR o seguinte Processo de Abono de Permanência:
PROCESSO
071/2015
Repartições Federais
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
FUNDAÇÃO HEMOPE
REQUERENTE
Moacir Bartolomeu Alves da Cruz
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 0307/2015, de 06.03.2015, I - Exonerar, a pedido,
o servidor ALDEIR MARTINS DA PAZ, mat. nº 9133-2, Assistente
Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F01 CI
FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com
lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a contar
de 03.03.2015.
PORTARIA Nº 0308/2015, de 06.03.2015, I - Exonerar, a pedido,
a servidora ANGÉLICA SILVA NASCIMENTO DE BARROS, mat.
nº 12253-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente
Administrativo F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de
Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a contar de 06.02.2015.
PORTARIA Nº 0309/2015, de 06.03.2015, O Reitor da Fundação
Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 do Estatuto,
tendo em vista o Art. 22º, inciso I da Resolução do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco nº 18/2012 e Memo nº 16/2015,
da Diretora da Faculdade de Ciências da Administração de
Pernambuco-FCAP,
RESOLVE:
I - Designar como Responsável pelo Controle Interno na Operação
do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da
Sociedade-SAGRES, da Faculdade de Ciências da Administração
de Pernambuco-FCAP, da Universidade de Pernambuco-UPE, o
servidor CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, mat. nº 11503-7,
Assistente Administrativo Educacional, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Educação, à disposição desta Universidade, com
lotação na referida Faculdade, a contar de 11.02.2015.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
MAT.
146-5
II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 06 de março 2015.
Dr. Divaldo de Almeida Sampaio
Diretor Presidente.
(F)
Superintendência de Regulação
Despacho do Superintendente
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que
se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento
no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na
delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de
1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no
período de 2 a 27/02/2015, foram requeridas e encontram-se em
análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de
recursos hídricos de domínio da União:
Aldeia Serrote dos Campos, Reservatório da UHE de Itaparica,
Município de Itacuruba/Pernambuco, irrigação, abastecimento
público, outros usos.
Ângela Maria Pereira de Souza, rio São Francisco, Município de
Belém do São Francisco/Pernambuco, irrigação.