DOEPE 12/03/2015 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de março de 2015
COSTA DE GUADALUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à
apreciação de V. Sas. as demonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 e relatório
dos auditores independentes.
Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 2.2)
Tributos a recuperar
Não Circulante
Realizável a longo prazo
Mútuo com pessoa ligada (Nota 6)
Estoques (Nota 4)
Depósitos judiciais (Nota 2.5)
Total do ativo
2014
2013
167
167
109
1
110
12.695
18.308
92
31.095
31.262
13.316
17.358
85
30.759
30.869
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Fornecedores
Contas a pagar a empresa ligada (Nota 6)
Tributos a pagar
Não circulante
Tributos a pagar (Nota 2.5)
Patrimônio líquido (Nota 5)
Capital social
Reserva de capital
Prejuízos acumulados
Total do passivo e do patrimônio líquido
2014
2013
14
22
36
26
20
26
72
92
85
28.233
5.574
(2.673)
31.134
31.262
28.233
4.815
(2.336)
30.712
30.869
Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Em milhares de reais
Em 1º de janeiro de 2013
Integralização de ágio na emissão de ações (Nota 5)
Prejuízo do exercício
Em 31 de dezembro de 2013
Integralização de ágio na emissão de ações (Nota 5)
Prejuízo do exercício
Em 31 de dezembro de 2014
Capital
social
28.233
28.233
28.233
Reserva de
capital
3.995
820
4.815
759
5.574
Prejuízos
acumulados
(1.953)
(383)
(2.336)
(337)
(2.673)
Total
30.275
820
(383)
30.712
759
(337)
31.134
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2014
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1. Informações gerais - A C O S T A D E G U A D A L U P E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (“Companhia”) é uma
sociedade anônima, com sede em Recife - PE, constituída em 15 de
março de 2005, que tem como objeto principal a construção e
incorporação de imóveis para venda e locação.
A Companhia está em fase de desenvolvimento de projeto imobiliário
em terreno próprio, localizado no município de Sirinhaém – PE.
A emissão destas demonstrações financeiras foi autorizada pela
diretoria da Companhia em 10 de março de 2015.
2. Resumo das principais políticas contábeis
2.1. Base de preparação e apresentação - As demonstrações
financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como
base de valor, exceto para ativos e passivos financeiros registrados a
valor justo, e estão sendo apresentadas conforme as práticas
contábeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPCs), aplicadas de modo consistente
nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário.
A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas
estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento
por parte da administração da Companhia no processo de aplicação
das políticas contábeis. As demonstrações financeiras da
Companhia incluem, portanto, estimativas referentes à
determinação de provisões para tributos e outras similares. Os
resultados reais podem apresentar variações em relação às
estimativas.
Em função de não haver outros resultados abrangentes nos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013, a
Companhia não está apresentando a demonstração do resultado
abrangente nestas demonstrações financeiras.
2.2. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa
incluem depósitos bancários e investimentos de curto prazo de alta
liquidez com vencimentos originais de até três meses e com risco
insignificante de mudança de valor.
2.3. Ativos financeiros - A Companhia classifica seus ativos
financeiros como “empréstimos e recebíveis”, que são ativos
financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis,
não cotados em um mercado ativo, e são apresentados no ativo
circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12
meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados
no ativo não circulante). Os recebíveis compreendem aplicações
financeiras e o mútuo com pessoa ligada.
2.4. Estoques - Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor
líquido de realização, dos dois o menor.
2.5. Depósitos judiciais e tributos a pagar (não circulante) - Os
depósitos correspondem a valores de tributos questionados
judicialmente. São apresentados ao custo, atualizados
monetariamente pela taxa SELIC e estão correspondidos por
tributos a pagar registrados no passivo não circulante.
2.6. Contas a pagar - As contas a pagar são obrigações a pagar por
bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos
negócios. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso
do método de taxa efetiva de juros, quando aplicável. Na prática, são
normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.
2.7. Apuração do resultado - As receitas e despesas estão
registradas pelo regime de competência. As despesas gerais e
administrativas referem-se principalmente a gastos compartilhados
relativos à parcela do uso da infraestrutura administrativa mantida
pelo Grupo JCPM (Nota 6), além de serviços contratados e outras
despesas necessárias para a condução das atividades da
Companhia.
A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo
regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros.
Os encargos do imposto de renda e da contribuição social foram
determinados com base no lucro presumido, às alíquotas aplicáveis.
3. Instrumentos financeiros - A Companhia opera com
instrumentos financeiros, com destaque para caixa e equivalentes
de caixa, incluindo aplicações financeiras, e mútuo com pessoa
ligada. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e
de 2013, a Companhia não celebrou contratos que possam ser
considerados como instrumentos financeiros derivativos.
Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez
imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três
meses. Considerando a natureza, o prazo e as características
desses instrumentos, que são sistematicamente renegociados, a
administração considera que a Companhia não está exposta a riscos
relevantes de crédito, de liquidez e de mercado, bem como não tem
expectativa de diferenças significativas quando da realização
desses instrumentos.
4. Estoques - São representados por terreno, situado no município
de Sirinhaém-PE, e por gastos de formação de imóveis a
comercializar e estão demonstrados ao custo de aquisição. Em 31 de
dezembro de 2014, o empreendimento ainda está em fase de
desenvolvimento de projetos e nenhuma unidade havia sido
concluída ou vendida. O saldo em 31 de dezembro de 2014 é
composto pelo terreno, no valor de R$ 17.621 (2013 – R$ 16.671) e
por imóveis em construção, no montante de R$ 687 (2013 - R$ 687).
5. Patrimônio líquido - O capital social em 31 de dezembro de 2014
e de 2013 está representado por 28.233.333 ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal.
A Assembleia de Acionistas, realizada em 30 de maio de 2008,
aprovou aumento do capital social, mediante emissão de 15.528.333
novas ações, com ágio na subscrição no valor de R$ 21.138. O
capital subscrito foi totalmente integralizado em dinheiro durante o
exercício findo em 31 de dezembro de 2008, entretanto o ágio vem
sendo integralizado à medida da necessidade de caixa da
Companhia e registrado como reserva de capital. Em 2014, os
acionistas integralizaram R$ 759 (2013 - R$ 820) referente ao ágio
na emissão de ações. O saldo de ágio a ser integralizado pelos
Demonstração do resultado
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais,
exceto quando indicado de outra forma
Despesas operacionais
Despesas gerais e
administrativas (Nota 2.7)
Prejuízo operacional
Receitas financeiras
Prejuízo antes do imposto de
renda e da contribuição social
Imposto de renda e contribuição
social (Nota 2.7)
Prejuízo do exercício
Ações em circulação no final do
exercício (em milhares)
Prejuízo por lote de mil ações do
capital social no fim do exercício - R$
2014
2013
(339)
(339)
3
(384)
(384)
1
(336)
(383)
(1)
-
(337)
(383)
28.233
28.233
(11,94)
(13,57)
acionistas, em 31 de dezembro de 2014, é de R$ 15.565.
Aos acionistas é assegurado, estatutariamente, um dividendo
mínimo obrigatório de 12% do lucro líquido do exercício, ajustado
nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
6. Partes relacionadas - A Companhia é parte integrante de um
grupo de empresas, denominado Grupo JCPM, que atua de forma
integrada e os benefícios das estruturas operacional e
administrativa são atribuídos a cada empresa, segundo a
razoabilidade das suas operações. Nesse contexto, a Companhia
registrou no exercício findo em 31 de dezembro de 2014,
despesas administrativas de R$ 89 (2013 - R$ 132).
As contas a pagar a empresa ligada, JCPM Participações e
Empreendimentos S.A., no valor de R$ 14 (2013 - R$ 20), referemse à parcela que cabe à Companhia no compartilhamento das
estruturas operacional e administrativa do grupo econômico no
qual está inserida.
O pessoal-chave da administração está representado pelos
diretores, cuja remuneração anual paga ou provisionada
corresponde aos salários e encargos, no montante de R$ 30 (2013
- R$ 43), os quais são atribuídos à Companhia por meio de
compartilhamento de despesas.
O mútuo com pessoa ligada foi celebrado por instrumento
particular em 30 de maio de 2008, com anuência da totalidade dos
acionistas. Tal contrato não possui remuneração e nem
vencimento e será amortizado em função da necessidade de caixa
da Companhia, devendo cada parcela coincidir com as datas e
proporções das integralizações do ágio na subscrição de ações da
CNPJ nº 07.300.052/0001-22
Demonstração dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro - Em milhares de reais
2014
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo antes do imposto de renda
e da contribuição social
(336)
Aplicação de recursos em imóveis
a comercializar - Estoques
(950)
Variações nos ativos e passivos
Tributos a recuperar
1
Fornecedores
(26)
Contas a pagar a empresa ligada
(6)
Tributos a pagar
(4)
Caixa aplicado nas operações
(1.321)
Imposto de renda e contribuição
social pagos
(1)
Caixa líquido aplicado nas atividades
operacionais
(1.322)
Fluxos de caixa das atividades
de investimento
Recebimento de mútuo com pessoa ligada
621
Caixa líquido gerado pelas atividades
de investimento
621
Fluxos de caixa das atividades
de financiamento
Integralização de ágio na emissão
de ações (Nota 5)
759
Caixa líquido gerado pelas atividades
de financiamento
759
Aumento (redução) líquido de caixa
e equivalentes de caixa
58
Caixa e equivalentes de caixa no início
do exercício
109
Caixa e equivalentes de caixa no final
do exercício
167
2013
(383)
(1.253)
6
(95)
8
(5)
(1.722)
(1.722)
671
671
820
820
(231)
340
109
Companhia (Nota 5) pelos acionistas, para as quais também não
há acréscimo de remuneração.
7. Lei nº 12.973/2014 - Em 13 de maio de 2014, a Medida
Provisória nº 627/13 foi convertida na Lei nº 12.973/14,
confirmando a revogação o Regime Tributário de Transição - RTT a
partir de 2015, com a opção de antecipar seus efeitos para 2014.
A administração da Companhia analisou os potenciais efeitos que
poderiam advir da aplicação desta Lei e concluiu que sua adoção
antecipada, ou não, teria um impacto irrelevante em suas
demonstrações financeiras, portanto decidiu pela adoção
antecipada, dentro dos prazos previstos para a opção.
Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas
COSTA DE GUADALUPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A.
Examinamos as demonstrações financeiras da COSTA DE
GUADALUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa do
exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais
políticas contábeis e as demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração
sobre as demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e
adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos
controles internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou por erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre
essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria,
conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de
exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos
selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e
das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras.
Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do
auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante
nas demonstrações financeiras, independentemente se causada
por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor
considera os controles internos relevantes para a elaboração e
adequada apresentação das demonstrações financeiras da
Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são
apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma
opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia.
Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em
conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras anteriormente
referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da COSTA DE
GUADALUPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. em 31
de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Recife, 10 de março de 2015
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
CRC 2SP000160/O-5 "F" PE
José Vital Pessoa Monteiro Filho
Contador CRC 1PE016700/O-0
DIRETORIA
João Carlos Paes Mendonça - Diretor Presidente
Jaime de Queiroz Lima Filho - Diretor
Francisco Rezende Brasil Bacelar - Diretor
Rafael Monteiro de Barros Guimarães
Contador CRC/PE - 022971/O-8
(71917)