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Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCII • N0 58
Recife, sexta-feira, 27 de março de 2015
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Novas normas de cooperação
entre União, Estados e Municípios
A fim de marcar o encerramento do ciclo de capacitações de gestores municipais e
representantes da sociedade civil com atuação nos municípios, o Governo do Estado, através da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Semas, realiza nos próximos dias 30
e 31, o Primeiro Encontro Estadual do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade Sisemas, no Mar Hotel, em Boa Viagem.
F OTO : B ANCO
secretário estadual
de Meio Ambiente
e Sustentabilidade,
Sérgio Xavier, abre o encontro mostrando “Novos
paradigmas do desenvolvimento com responsabilidade socioambiental”. Também serão apresentados a estrutura e importância do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) pelo analista ambiental Pablo Villanueva, do Ministério do Meio
Ambiente, e do Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisemas) pelo gerente geral
de articulação da Semas,
Walber Allan de Santana.
No segundo dia do encontro os participantes também vão conhecer formas
de pagamentos por serviços
ambientais e fontes de financiamentos para uma gestão do meio ambiente, numa
palestra que será proferida
pelo secretário executivo de
Meio Ambiente do Estado,
Carlos André Cavalcanti.
Haverá ainda a apresentação das funcionalidades e integração oferecidas
pelo portal Infosemas, pelo
gerente geral de planejamento e gestão da Semas, Benedito Parente; a Lei Complementar 140/2011 (que fixa
normas de cooperação entre
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
nas ações relativas à proteção das paisagens naturais,
DE I MAGENS /SEI
O
O SISEMAS foi criado para dar suporte ao desenvolvimento de políticas públicas que priorizem a preservação do meio ambiente
do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer
forma e à preservação das
florestas, da fauna e da flora)
e a necessidade de um novo
sistema de proteção e controle ambiental com a participação dos municípios, que
será debatida pelo gerente do
Parque Estadual de Dois
Irmãos, George do Rêgo
Barros e os desafios do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) para o desenvolvimento sustentável,
que será apresentado pela
conselheira Elizabete Braga.
27/03/2015
08:16:25
93546063176814
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
SISEMAS - Todos os municípios e o arquipélago de
Fernando de Noronha foram
contemplados com as capacitações do Sisemas, que
foi criado pela Secretaria
Estadual de Meio Ambiente
e Sustentabilidade para dar
suporte aos municípios na
gestão ambiental, ajudando
no desenvolvimento de políticas públicas que priorizem a importância da
preservação do meio ambiente. O Sisemas tem como premissa melhorar o
presente e garantir o futuro.
Em todas as capacitações os gestores e representantes municipais foram orientados sobre temas como: licenciamento
e fiscalização ambiental,
ICMS Socioambiental,
Agenda 21 Local, A3P e
Agenda Ambiental Local,
Lei Complementar 140/
2011, a importância da
Educação Ambiental, Unidades de Conservação e o
Cadastro Ambiental Rural
(CAR), além do Portal
Infosemas, que é uma plataforma onde os gestores
TRABALHOS
municipais e demais órgãos ligados ao meio
ambiente poderão disponibilizar dados ambientais,
contribuindo para uma
integração das informações de todos os municípios e acesso consultivo
do público em geral. O
Infosemas funcionará como um amplo banco de dados disponível na internet
para consulta sobre as
características, ações, eventos e programas desenvolvidos nos municípios na
área ambiental.
Desde outubro de 2013,
a Semas realiza essas capacitações deixando esses
getores e representantes
aptos a estruturar órgãos
municipais de meio ambiente e estimular práticas locais
ecologicamente sustentáveis.
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(Página 28)
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