DOEPE 28/03/2015 - Pág. 42 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
20. IMOBILIZADO
R$
DEPRECIAÇÃO
ACUMULADA
(57.210.050,84)
(77.760.115,88)
(134.970.166,72)
VALOR BRUTO
Bens Móveis
Bens Imóveis
2.380.371.472,78
4.032.871.174,70
6.413.242.647,48
VALOR LÍQUIDO
2.323.161.421,94
3.955.111.058,82
6.278.272.480,76
21. INTANGÍVEL
R$
VALOR BRUTO
Softwares
Marcas, Direitos e Patentes Industriais
28.371.733,61
50.532.033,24
78.903.766,85
AMORTIZAÇÃO
ACUMULADA
(8.042.708,25)
(8.042.708,25)
VALOR LÍQUIDO
20.329.025,36
50.532.033,24
70.861.058,60
22. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR
R$
CIRCULANTE
122.827.159,01
42.316.808,55
Pessoal a Pagar
Precatórios de Pessoal a Pagar
Benefícios Previdenciários e
Assistenciais a Pagar
Encargos Sociais a Pagar
NÃO CIRCULANTE
423.168.085,45
64.945,78
91.357.963,63
256.566.876,97
TOTAL
122.827.159,01
465.484.894,00
-
64.945,78
23.882.246,64
447.050.332,09
115.240.210,27
703.617.209,06
O Estado de Pernambuco aderiu ao Regime Especial de Pagamentos de Precatórios previsto no art. 97 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 62/2009.
Embora parte da Emenda tenha sido julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2013, resta àquela Corte pronunciar-se
sobre os efeitos da decisão acerca dos parcelamentos em curso e dos pagamentos já realizados sob a sistemática da emenda.
Desse modo, o Estado mantém-se observando as determinações do dispositivo constitucional, que estabeleceu o prazo de 15 anos, a
partir de 2010, para pagamento do saldo de precatórios (vencidos e a vencer). Em 2015, portanto, haverá a quitação da quinta parcela.
De acordo com as regras da EC 62/2009 e com os cálculos da Divisão de Cálculos da Procuradoria Geral do Estado, no exercício de 2015
o Estado deverá repassar o montante de R$ 42.316.808,55. O montante deverá ser depositado em janeiro de 2015 na conta especifica
aberta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme Resoluções CNJ 115/2009 e 123/2010.
23. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
R$
Empréstimos e Financiamentos Internos
Empréstimos e Financiamentos Externos
Juros e Encargos a Pagar de
Empréstimos Internos
Juros e Encargos a Pagar de
Empréstimos Externos
CIRCULANTE
737.324.020,69
92.938.276,07
NÃO CIRCULANTE
7.564.803.794,69
4.874.137.215,78
TOTAL
8.302.127.815,38
4.967.075.491,85
36.288.111,37
17.988.751,58
54.276.862,95
Recife, 28 de março de 2015
Pela nota explicativa elaborada pelo Atuário Independente em função do seu parecer, nas reavaliações atuariais anteriores foram consideradas a
hipótese de “Gerações Futuras” ou “Novos Entrados”, onde era estabelecido que a cada aposentadoria programada de servidor ativo, outro com
as mesmas características (sexo, cargo, idade ao ingressar, salário de ingresso na carreira) seriam adicionados à massa de servidores ativos. Esta
hipótese estima a manutenção do número de servidores ativos ao longo do tempo, em conformidade com o § 2º do art. 7º da Portaria MPS nº 403/2008:
Portaria MPS nº 403/2008
Art. 7.
§ 2º A expectativa de reposição de servidores não poderá resultar em aumento da massa de segurados ativos e os critérios deverão ser
demonstrados e justificados na Nota Técnica Atuarial. (Redação dada pela Portaria MPS nº 21, de 16/01/2013).
De acordo com a legislação estadual, a partir da instituição do Plano de Previdência Complementar, todos os futuros servidores do
Governo do Estado de Pernambuco deverão fazer parte do FUNAPREV – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do
Estado de Pernambuco (Nota 34). Mas como o Plano de Previdência Complementar ainda não foi criado, não está definida a data
que determinará a segregação de massas. Desta forma, para os resultados atuariais oficiais não foram estimadas reservas para o
FUNAPREV – Fundo Previdenciário e todos os atuais servidores ativos, aposentados e pensionistas, foram considerados pertencentes
ao FUNAFIN – Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco.
Dessa forma, os saldos finais das Provisões Matemáticas ficaram assim apresentados em 31/12/2014:
R$
Provisões Matemáticas Previdenciárias – Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios
Concedidos do Plano Financeiro do RPPS
(-) Contribuições do Inativo para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Cobertura de Insuficiência Financeira do Plano Financeiro do RPPS
68.156.056.659,49
(1.497.427.659,05)
(750.173.184,55)
(65.908.455.815,89)
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS
0,00
R$
Provisões Matemáticas Previdenciárias – Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a
Conceder do Plano Financeiro do RPPS
(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
(-) Cobertura de Insuficiência Financeira do Plano Financeiro do RPPS
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS
143.220.557.708,40
(18.308.208.435,46)
(13.763.611.425,17)
(1.560.710.439,62)
(109.588.027.408,15)
0,00
28. DEMAIS OBRIGAÇÕES
R$
CIRCULANTE
1.347.385,95
1.331.060.199,30
270.749.794,14
1.603.157.379,39
Adiantamentos de Clientes
Valores Restituíveis
Outras Obrigações a Curto Prazo
NÃO CIRCULANTE
470.926.208,02
359.309,20
471.285.517,22
22.798.082,44
-
22.798.082,44
12.456.929.762,05
13.346.278.252,62
Em 2014 o Estado de Pernambuco contratou uma operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) para aplicação em ações de infraestrutura, no valor global de R$ 426.252.000,00, divididos em 3 (três) subcréditos, conforme
evidenciado no quadro abaixo:
Operações de Crédito Contratadas no Exercício – 2014
Nome
Credor
Data
Contrato
Programa Multissetorial III
BNDES
09/02/14
Valor (R$)
Taxa de Juros
236.806.666,66
94.722.666,67
2,0% aa + TJLP
2,0% aa + Selic
94.722.666,67
2,2% aa + Selic
Prazo (meses)
Carência
Retorno
R$
44.061.504.793,43
(7.234.325.370,45)
84
24. FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR
25. OBRIGAÇÕES FISCAIS
R$
Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União
Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados
Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios
NÃO CIRCULANTE
16.277.812,13
16.277.812,13
TOTAL
33.351.859,26
6.198,66
470.404,15
33.828.462,07
26. OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES
R$
Cota Parte ICMS Municípios
Cota Parte IPVA Municípios
Cota Parte IPI Municípios
Cota Parte FDS Municípios
SUS Municípios
SUS Fundos Municipais
PROUPE
Assistência Social – Fundos Municipais
70.296.668,00
11.699.458,68
52.257,13
422.125,00
663.126,86
6.629.063,45
191.170,36
45.000,00
89.998.869,48
27. PROVISÕES
R$
Provisão Para Férias e Licença Prêmio
Provisão para Encargos Sociais sobre Provisões
Provisões Matemáticas Previdenciárias
Provisão para Riscos Trabalhistas
Provisão para Riscos Fiscais
Provisão para Riscos Cíveis
Outras Provisões
CIRCULANTE
1.011.463.057,87
205.626.850,05
1.217.089.907,92
NÃO CIRCULANTE
14.714.668,56
51.525.019,61
92.916.141,24
3.564,25
159.159.393,66
TOTAL
1.011.463.057,87
205.626.850,05
14.714.668,56
51.525.019,61
92.916.141,24
3.564,25
1.376.249.301,58
As Provisões para Férias e Licença Prêmio representam o reconhecimento das obrigações para com os servidores do Estado, apurados
de forma proporcional aos períodos aquisitivos dos direitos legais e encargos sociais correspondentes, reconhecidos no Passivo de
acordo com o princípio da competência.
A fim de corrigir sua apresentação patrimonial, de acordo com a nova abordagem estabelecida pelas NBCASPs, e evidenciar o
compromisso legal do Estado com a cobertura das insuficiências financeiras futuras do RPPS, os critérios de cálculo para as Provisões
Matemáticas Previdenciárias, que representaram 78% do Passivo Permanente do Estado no exercício findo em 31/12/2013, foram
alterados no Exercício de 2014. Essas alterações incluíram a mudança da taxa de desconto dos valores projetados de 6% ao ano para 0%
e o registro de Ajuste para Cobertura das Insuficiências Financeiras, que tornaram nulos os efeitos líquidos dessas provisões no Balanço
Geral do Estado, resultando no registro do ajuste direto ao Patrimônio Líquido de:
Atualização das Provisões Matemáticas Previdenciárias
Ajuste para Cobertura das Insuficiências Financeiras
Ajuste para Perdas da Dívida Ativa (Nota 15)
(239.450.828,85)
36.587.728.594,13
(138.112.618,33)
Outros Ajustes Líquidos nos Déficits Acumulados
Ajustes Líquidos nos Déficits Acumulados
Ajustes Líquidos nos Prejuízos Acumulados
Os ajustes de exercícios anteriores decorreram da mudança de critério contábil, tendo em vista a adoção, a partir 2014, do regime
de competência para variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, em função das novas Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público.
As alterações mais significativas ocorreram no âmbito das Provisões sobre Férias e Licença Prêmio e dos critérios para a contabilização
das Provisões Matemáticas Previdenciárias, conforme demonstrado acima.
30. PASSIVO FINANCEIRO
36
Compreendem as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais
da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, a exemplo da energia elétrica,
água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.
CIRCULANTE
17.074.047,13
6.198,66
470.404,15
17.550.649,94
1.347.385,95
1.801.986.407,32
271.109.103,34
2.074.442.896,61
29. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Efeito Líquido do Ajuste das Provisões Matemáticas (Nota 27)
889.348.490,57
TOTAL
R$
(131.434.978.430,61)
175.496.483.224,04
44.061.504.793,43
Composto de compromissos exigíveis cuja movimentação independe de autorização legislativa, identificada pelo art. 92 da Lei n° 4.320
/64 como a Dívida Flutuante, da qual se destacam os Restos a Pagar Processados.
x Restos a Pagar Processados - Este agregado é composto por despesas liquidadas e não pagas até 31/12/2014, em consonância com a
Lei nº 4.320/64. Do montante de Restos a Pagar inscritos referentes ao exercício de 2013, R$ 279.523.054,68 foram pagos, R$ 8.776.030,48
foram cancelados e restou um total de R$ 30.313.278,40 a pagar, conforme disposto no Art. 7° do Decreto n° 41.196, de 27 de outubro de 2014.
x Restos a Pagar não Processados - O Decreto nº 41.196, de 27 de outubro de 2014, estabeleceu em seu art. 8º a vedação da inscrição
de Restos a Pagar não Processados no exercício de 2014.
31. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO
Observa-se no exercício um déficit de previsão da ordem de 3,2%, em consequência da abertura de créditos suplementares, especiais e
extraordinários. No entanto, a economia orçamentária, ou saldo orçamentário não executado, corresponde a 8,0% do orçamento atualizado.
Foram efetuados créditos adicionais oriundos de saldos de exercícios anteriores no montante de R$ 997.392.102,84. Neste exercício foi
apurado um déficit de execução da ordem de R$ 1.032.765.775,55, correspondente a 3,5% sobre a despesa executada.
32. FUNDEB
A contabilização dos recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB, seguiu as diretrizes constantes da Portaria STN nº 48, de 31 de janeiro de 2007.
A contribuição ao FUNDEB utiliza conta redutora da receita orçamentária, nos termos da Portaria STN n° 48, de 31.01.2007, tendo
sido remetido o valor de R$ 2.967.587.949,66. O retorno efetivado pela transferência multigovernamental alcançou o montante de R$
1.705.756.577,27, resultando numa perda bruta para o Estado de R$ 1.261.831.372,39.
33. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
O Estado de Pernambuco instituiu, por meio da Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas PEPPP, com o objetivo de implementar políticas públicas orientadas ao desenvolvimento do Estado e ao atendimento das demandas sociais.
A Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005, instituiu o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas – FGPE, com a finalidade de
prestar garantia de pagamento às obrigações pecuniárias dos parceiros públicos do Estado nos contratos celebrados ao amparo da Lei
nº 12.765/2005, e criou o Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas – CGPE, destinado a executar a gestão do
programa em conformidade com as atribuições elencadas no art. 10 da lei supramencionada.
A Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, introduziu alterações na estrutura e no funcionamento do Poder Executivo estadual,
transferindo o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas da Secretaria do Governo – SEGOV, responsável pelo tema desde
janeiro de 2011, para a esfera de competência da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
A Lei nº 15.248, de 28 de março de 2014, modificou a Lei nº 12.765/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias PúblicoPrivadas, e a Lei nº 12.976/2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias Público-Privadas.
PPPs Contratadas - Desde a criação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas foram celebrados 3 (três) contratos
administrativos de concessão na modalidade administrativa e 01 (um) na modalidade patrocinada, conforme detalhamento a seguir:
INFORMAÇÕES
CONTRATUAIS
PPPs CONTRATADAS
Nome
Complexo Viário da
Praia do Paiva
Centro Integrado de
Ressocialização de
Itaquitinga
Finalidade
Construção e
exploração da ponte de
acesso e sistema viário
da Praia do Paiva
Construção e exploração
do Centro Integrado
de Ressocialização de
Itaquitinga
Construção e
exploração da Arena
Multiuso da Copa
2014
Exploração do Sistema
de Esgotamento
Sanitário da RMR e
Município de Goiana
Valor Contrato em R$
(VPL)
176.566.647,40
2.347.783.357,21
954.856.542,14
5.033.173.000,00*
Patrocinada
Administrativa
Administrativa
Administrativa
33 anos
2006
33 anos
2009
33 anos
2010
35 anos
2013
Parceiro Privado
Via Parque S.A.
Reintegra Brasil S.A.
Arena Pernambuco S.A.
Consórcio Grande Recife
Situação em 31.12.2014
Início da Operação
Contraprestação
liquidada em 2014, em R$
Em operação
Junho/2010
Em construção
-
Em operação
Junho/2013
Em operação
Julho/2013
11.093.451,73
-
87.044.809,94
-
Modalidade de
Concessão
Prazo Concessão
Ano da Contratação
( * ) |Data base fev/2011
Arena Multiuso da
Copa de 2014
Compesa
Fonte: SEPLAG/CGPE