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Recife, 28 de março de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1. CONTEXTO OPERACIONAL E BASE PARA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS
7. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
O Balanço Geral do Estado apresenta os resultados alcançados pelo Governo do Estado de Pernambuco no exercício financeiro de
2014, fazendo parte da prestação de contas das ações governamentais executadas pelos diversos órgãos e entidades da Administração
Pública, em cumprimento ao disposto no inciso XIX do art. 37 da Constituição Estadual.
As demonstrações contábeis que compõem o Balanço Geral do Estado são constituídas dos Balanços Orçamentário, Financeiro,
Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido, e foram elaboradas em conformidade com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP,
editado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, que contemplam os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar
n° 101/2000 e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16), editadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade. Essas demonstrações também refletem o atendimento à Lei nº 7.741/1978, que disciplina a administração financeira do
Estado de Pernambuco, no que se refere à elaboração, aprovação e execução do Orçamento, bem como suas repercussões sobre o
patrimônio estadual, assim como da Lei Orçamentária Anual n° 15.202/2013.
As demonstrações contábeis consolidadas refletem a aplicação dos recursos consignados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, que abrangem os órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, e das entidades
que integram a Administração Indireta, representadas pelas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes.
Os dados para a elaboração do Balanço Geral do Estado foram obtidos da escrituração efetuada pelos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta no Sistema Corporativo e-fisco, implantado no Estado de Pernambuco pelo Decreto nº 31.276/2008.
Como resultado parcial estabelecido no cronograma do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 35.114/2010, no âmbito do Poder
Executivo Estadual, no exercício de 2014 foi adotado pelo Estado o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, atendendo
ao prazo estipulado pela Portaria STN n° 634/2013, e constituiu importante fase da adaptação da contabilidade pública estadual aos
novos padrões contábeis, que tem como principais fundamentos:
a) A convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões das Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela
International Federation of Accountants – IFAC (Federação Internacional de Contadores);
b) A convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo CFC;
c) A adoção dos procedimentos contábeis padronizados por meio do MCASP, editadas pelas STN, contemplando:
x reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os
respectivos ajustes para perdas;
x reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência;
x reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis;
x registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão;
x reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura; e
x implementação do sistema de custos.
Por se tratar do primeiro exercício de implantação do novo PCASP, as demonstrações contábeis do exercício de 2014 não estão
apresentadas de forma comparativa com as respectivas demonstrações relativas ao exercício de 2013, conforme orientação do MCASP.
Para efeito de consolidação do Balanço Geral do Estado, foram efetuadas as seguintes exclusões, objetivando eliminar duplicação de
saldos de investimentos intraorçamentários:
R$
CIRCULANTE
Empréstimos e Financiamentos
Concedidos
268.694.301,12
NÃO
CIRCULANTE
87.898.952,87
TOTAL
356.593.253,99
8. AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITO A CURTO PRAZO
Compreendem ajustes para perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a curto prazo, decorrentes
de empréstimos e financiamentos, por inadimplência de terceiros e outras. Estes ajustes corresponderam a 4% dos empréstimos e
financiamentos concedidos.
9. DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
R$
183.878.181,11
9.252.213,37
3.361.639,50
9.252.788,31
260.039.117,51
91.489.455,03
(7.907.484,39)
549.365.910,44
Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros
Tributos a Recuperar/Compensar
Créditos por Danos ao Patrimônio
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Contribuições Sociais a Receber
Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo
(-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
10. INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO
Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinados à negociação e que não façam parte das
atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo.
11. ESTOQUES
R$
712.861,97
331.179.130,46
9.448.617,68
341.340.610,11
Produtos e Serviços Acabados
Almoxarifado
Outros Estoques
R$
Investimentos – Participações Permanentes
Imobilizado – Bens Imóveis
Patrimônio Líquido
Passivo Circulante
446.527.927,51
3.488.600,00
450.016.527,51
12. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
449.508.595,99
507.931,52
450.016.527,51
Para o exercício de 2015, será aprofundada a apresentação consolidada do Estado, destacando as demais operações entre órgãos e
entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
2. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Disponibilidades - As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original e, quando aplicável, são atualizadas até a data
do Balanço Patrimonial, tendo os rendimentos refletidos em contas de variações patrimoniais aumentativas.
Créditos e Dívidas - Os direitos, as obrigações e os títulos de créditos são mensurados ou avaliados pelo valor original e são,
quando aplicável, atualizados até a data do Balanço Patrimonial, de acordo com as respectivas naturezas ou contratos. Os riscos de
recebimentos de dívidas são estimados e reconhecidos em contas de ajustes, as quais se apresentam como redutoras das contas
originais. As provisões são constituídas pelos prováveis valores de reconhecimento para os passivos. As constituições e atualizações de
ajustes e provisões são refletidas em contas de variações patrimoniais.
Adiantamentos Concedidos - Os adiantamentos concedidos correspondem aos valores liberados aos servidores para uma futura
prestação de contas. Em atendimento aos Princípios Contábeis da Competência e da Oportunidade estes valores relativos a Suprimentos
de Fundos são reconhecidos no ativo a título de Adiantamento Concedido, no momento da execução orçamentária. Na prestação de
contas pelo servidor é reconhecida a Variação Patrimonial Diminutiva – VPD correspondente.
Participações Societárias - As participações em empresas públicas, em sociedades de economia mista e em consórcios públicos são
mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são registrados em contas de variações patrimoniais.
Bens Móveis e Imóveis - Estão registrados pelo seu valor histórico na Administração Direta, Autarquias, Fundos e Fundações. Entretanto, nas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, a representação se dá pelo custo de aquisição corrigido monetariamente até 31 de dezembro
de 1995, e pelas reavaliações, onde forem aplicadas, bem como a dedução da depreciação acumulada, conforme determina a Lei Nº 6.404/1976.
Bens Intangíveis - Os ativos intangíveis estão mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção. Aos ativos
intangíveis obtidos a título gratuito é atribuído o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou o valor
patrimonial definido nos termos da doação.
Apuração dos Resultados - Os resultados das variações patrimoniais e resultados orçamentários foram apurados de acordo com as
práticas contábeis e normas legais vigentes.
Reconhecimento e Classificação das Receitas Orçamentárias - As receitas são apresentadas conforme a classificação econômica
constante na Portaria STN/SOF nº 163/2001 e atualizações posteriores, consideradas realizadas quando da sua efetiva arrecadação e
demonstradas pelo seu valor nominal.
Reconhecimento e Classificação das Despesas Orçamentárias - As despesas foram fixadas pela Lei Orçamentária Anual nº
15.202/2013, são apresentadas conforme a classificação econômica constante na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e
atualizações posteriores, observam o princípio da competência e são demonstradas pelo seu valor nominal.
R$
239.248.998,01
389.218.152,83
2.000.491.251,49
50.033.368,73
2.678.991.771,06
Em atenção ao princípio da Unidade de Tesouraria, a administração financeira do Estado é realizada mediante a utilização do Sistema
Financeiro de Conta Única. Para fins de otimizar a administração dos recursos financeiros, os valores depositados na Conta Única são
aplicados no mercado financeiro, assim como os recursos depositados em outras contas bancárias, conforme normativos e condições
específicas de contratos de convênios.
4. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
Créditos Tributários a Receber – ICMS
Créditos Tributários a Receber – IPVA
Outros
R$
1.168.188.954,93
59.519.658,24
505.369,97
1.228.213.983,14
Os créditos tributários a receber relativos ao ICMS foram estimados de acordo com os dados do balancete da receita arrecadada no
mês de janeiro/2015, e correspondem aos tributos estaduais a receber decorrentes das apurações relativas até 31/12/2014, conforme
os respectivos códigos de arrecadação. Os créditos tributários a receber relativos ao IPVA foram apurados de acordo com o cadastro de
proprietários de veículos automotores.
R$
Principal
Juros
Multas
14. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
Está registrada pelo seu valor histórico acrescido das atualizações ao longo do tempo.
15. AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
R$
Ajuste apurado correspondente ao exercício anterior
(7.234.325.370,45)
(820.891.006,50)
Ajuste apurado correspondente ao exercício atual
(8.055.216.376,95)
Constituído com base na média das perdas apuradas nos Programas de Refinanciamentos das Dívidas – REFIS, realizados pelo Estado
nos exercícios de 2011 e 2013, projetadas sobre o estoque total da dívida ativa tributária em 31/12/2014.
16. DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO
R$
416.833.646,81
37.407.043,32
31.512.063,10
(15.454.171,13)
470.298.582,10
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Outros Créditos Decorrentes de Participação Societária – Longo Prazo
Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo
(-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
R$
19.734.847,10
732.979,31
45.320.973,54
65.788.799,95
18. PARTICIPAÇÕES PERMANENTES
R$
Integralizados
Agência de Desenvolvimento. Econômico de
Pernambuco (AD-DIPER)
Agência de Fomento do Estado de PE (AGEFEPE)
Cia. de Trens Metropolitanos de Pernambuco
(COPERTRENS)
Cia. Editora de Pernambuco (CEPE)
Cia. Pernambucana de Gás (COPERGÁS)
Cia. Pernambucana de Saneamento (COMPESA)
Laboratório Farmacêutico do Estado de PE (LAFEPE)
Porto do Recife
Outros Investimentos
A integralizar
Outros
Total
35.862.446,52
35.862.446,52
65.000.000,00
65.000.000,00
9.900,00
9.900,00
52.366.356,00
59.080,22
52.425.436,22
22.184.661,31
22.184.661,31
3.839.184.207,08
373.230.124,83
1.264.756.683,56
153.151.895,53
4.212.414.331,91
1.417.908.579,09
54.601.772,65
22.371.100,00
54.601.772,65
138.289.554,78
2.502.896,11
5.358.840.023,23
R$
751.286.270,55
64.380.925,98
64.059.748,75
435.998.347,59
1.968.822,99
1.317.694.115,86
R$
78.515.124,79
5.714.710,58
(797.722,65)
83.432.112,72
Títulos e Valores Mobiliários
Aplicações em Segmento de Imóveis
(-) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo
6. CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER
Créditos a Receber – Encargo Patronal ao RPPS
Créditos a Receber – Retenções para o RPPS
Créditos Financeiros a Receber – IntraOFSS
Créditos a Receber de Despesas Intraorçamentárias – Exceto FUNAFIN
Outros Créditos de Transferências a Receber – IntraOFSS
2.770.833.256,28
7.005.836.765,79
3.251.284.973,44
13.027.954.995,51
Está demonstrada pelo seu valor histórico acrescido das atualizações ao longo do tempo, em conformidade com a legislação
tributária.
Complexo Industrial Portuário (SUAPE)
5. CLIENTES
Créditos a Receber por Prestação de Serviços
Créditos a Receber por Estoque Próprio
Créditos a Receber por Obras Vinculadas
13. DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
17. INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO
3. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Conta Única
Bancos
Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata
Outros
Representam o valor registrado a título de despesas antecipadas que serão apropriados às Variações Patrimoniais Diminutivas nos
exercícios subsequentes, quando da ocorrência dos respectivos fatos geradores, de acordo com o princípio da competência.
160.660.654,78
858.071,82
664.730.655,36
858.071,82
3.360.967,93
6.024.428.750,41
19. DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES
R$
Títulos e Valores Mobiliários Permanentes
Outros Investimentos até 2012
51.459.671,47
1.458,33
51.461.129,80