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Poder Executivo ● 01/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento
por parte da administração do Grupo no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de
julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras consolidadas, estão divulgadas na Nota 3. (a) Demonstrações financeiras consolidadas: As demonstrações
financeiras consolidadas foram preparadas e estão sendo apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo
os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e conforme as normas internacionais de relatório
financeiro (International Financial Reporting Standards (IFRS)), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), individual e consolidada, é requerida pela legislação societária brasileira e pelas
práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a companhias abertas. As IFRS não requerem a apresentação dessa demonstração.
Como consequência, pelas IFRS, essa demonstração está apresentada como informação suplementar, sem prejuízo do conjunto das
demonstrações contábeis. (b) Demonstrações financeiras individuais: As demonstrações financeiras individuais da Controladora
foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pelo
fato de que as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas nas demonstrações financeiras individuais, a partir de 2014, não diferem
do IFRS aplicável às demonstrações financeiras separadas, uma vez que ele passou a permitir a aplicação do método de equivalência
patrimonial em controladas nas demonstrações separadas, elas também estão em conformidade com as normas internacionais de
relatório financeiro (International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB)).
Essas demonstrações individuais são divulgadas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidada. (c) Mudanças nas
políticas contábeis e divulgações: As seguintes normas e alterações de normas foram adotadas para o exercício iniciado em 1o de
janeiro de 2014 e tiveram impactos para o Grupo. (i) Alteração ao CPC 01/IAS 36 - “Redução no Valor Recuperável de Ativos” sobre
a divulgação do valor recuperável de ativos não financeiros. Essa alteração elimina determinadas divulgações do valor recuperável de
Unidades Geradoras de Caixa (UGC) que haviam sido incluídas no IAS 36 com a emissão do IFRS 13. (ii) Alteração ao CPC 39/IAS 32
- “Instrumentos Financeiros: Apresentação”, sobre compensação de ativos e passivos financeiros. Esta alteração esclarece que o direito
de compensação não deve ser contingente em um evento futuro. Ele também deve ser legalmente aplicável para todas as contrapartes
no curso normal do negócio, bem como no caso de inadimplência, insolvência ou falência. A alteração também considera os mecanismos de liquidação. (iii) ICPC 19/IFRIC 21 - “Tributos”, trata da contabilização de obrigação de pagar um imposto se o passivo fizer parte
do escopo do IAS 37 - “Provisões”. A interpretação esclarece qual fato gerador da obrigação gera o pagamento de um imposto e quando
um passivo deve ser reconhecido. (iv) Revisão CPC 07 - “Método de Equivalência Patrimonial em Demonstrações Separadas”, altera a
redação do CPC 35 - “Demonstrações Separadas” para incorporar as modificações efetuadas pelo IASB no IAS 27 - Separate Financial
Statements, que passa a permitir a adoção do método de equivalência patrimonial em controladas nas demonstrações separadas,
alinhando, dessa forma, as práticas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade. Especialmente para fins de IFRS,
as modificações do IAS 27 foram adotadas antecipadamente. Outras alterações e interpretações em vigor para o exercício financeiro
a ser iniciado em 1o de janeiro de 2014 não são relevantes para o Grupo. 2.2 Consolidação: As seguintes políticas contábeis são
aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas. (a) Controladas: Controladas são todas as entidades nas quais
o Grupo detém o controle. As controladas são totalmente consolidadas a partir da data em que o controle é transferido para o Grupo. A
consolidação é interrompida a partir da data em que o Grupo deixa de ter o controle. Os ativos identificáveis adquiridos e os passivos e
passivos contingentes assumidos para a aquisição de controladas em uma combinação de negócios são mensurados inicialmente pelos
valores justos na data da aquisição. O Grupo reconhece a participação não controladora na adquirida, tanto pelo seu valor justo como
pela parcela proporcional da participação não controlada no valor justo de ativos líquidos da adquirida. A mensuração da participação
não controladora é determinada em cada aquisição realizada. Custos relacionados com aquisição são contabilizados no resultado do
exercício conforme incorridos. Transações, saldos e ganhos não realizados em transações entre empresas do Grupo são eliminados.
Os prejuízos não realizados também são eliminados a menos que a operação forneça evidências de uma perda (impairment) do ativo
transferido. As políticas contábeis das controladas são alteradas, quando necessário, para assegurar a consistência com as políticas
adotadas pelo Grupo. As demonstrações financeiras consolidadas incluem as operações da Companhia e das seguintes sociedades
controladas, cuja participação é assim resumida:
Diretas %
Indiretas %
2014
2013
2014
2013
Instituto Campinense de Ensino Superior - ICES
99,99
99,99
100,00
100,00
União de Ensino Superior do Pará – UNESPA (c)
100,00
(a)
Instituto Santareno de Educação Superior – ISES (c)
100,00
(a)
Sociedade Baiana de Ensino Superior Ltda. - ABES
99,99
99,99
100,00
100,00
Sociedade de Desenvolvimento Educacional Avançado Ltda. - ADEA
99,99
99,99
100,00
100,00
Centro de Educação Profissional BJ Ltda.
99,99
99,99
100,00
100,00
Centro de Ensino e Tecnologia da Bahia Ltda.- CETEBA
99,99
99,99
100,00
100,00
Sociedade Educacional Carvalho Gomes Ltda.
99,99
99,99
100,00
100,00
Centro Nacional de Ensino Superior - CENESUP
99,99
99,99
100,00
100,00
FMN Clinica Escola de Fisioterapia, Psicologia, Enfermagem e Nutrição Ltda.
99,99
99,99
100,00
100,00
Educred - Administradora de Crédito Educativo e Cobrança Ltda.
99,99
99,99
100,00
100,00
Centro de Educação Continuada Mauricio de Nassau Ltda.
99,99
99,99
100,00
100,00
Sociedade de Ensino e Pesquisa de Sergipe - SESPS
99,99
99,99
100,00
100,00
Faculdade Maurício de Nassau de Belém Ltda
99,99
99,99
100,00
100,00
Centro de Ensino Superior Piauiense - CESP
99,99
99,99
100,00
100,00
Centro Integrado de Educação Superior do Piauí - CIESPI (b)
99,99
0,01
100,00
100,00
Sociedade de Ensino Superior Piauiense Ltda. – SIESPI
99,99
99,99
100,00
100,00
Uninassau Participações S.A.
99,99
99,99
100,00
100,00
Winglet Escola de Aviação
99,99
99,99
100,00
100,00
Instituto de Ensino Superior Juvêncio Terra Ltda.
99,99
99,99
100,00
100,00
Associação de Ensino Superior Anglo Líder - AESAL
99,99
(a)
100,00
(a)
Centro Educacional e Desportivo FASE
99,99
(a)
100,00
(a)
(a) Empresa adquirida em 2014. (b) Em 8 de outubro de 2014, a Sociedade de Ensino Superior Piauiense Ltda, cedeu e transferiu a totalidade de suas quotas representativas para a Ser Educacional S.A. (c) A União de Ensino Superior do Pará – UNESPA e Instituto Santareno
de Educação Superior – ISES são controladas indiretas da Companhia através da ICES. Em 29 de outubro de 2014, a sociedade controlada Universo Professores Associados – FAUNI alterou a sua razão social para Faculdade Maurício de Nassau de Belém Ltda. O período de
abrangência das demonstrações financeiras das controladas incluídas na consolidação é coincidente com os da controladora e as práticas
contábeis foram aplicadas de forma uniforme nas empresas consolidadas e são consistentes com aquelas utilizadas no exercício anterior.
O processo de consolidação das contas patrimoniais e de resultado corresponde à soma dos saldos das contas de ativo, passivo, receitas
e despesas, segundo a sua natureza, complementada com as eliminações das operações realizadas entre as empresas consolidadas,
sendo que para as contas do resultado, os valores apenas são consolidados da data em que o controle foi adquirido pela companhia em
diante. 2.3 Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos
de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses, e com risco insignificante de mudança de valor. 2.4 Ativos
financeiros: 2.4.1 Classificação: O Grupo classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob as seguintes categorias:
mensurados ao valor justo por meio do resultado, e empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os ativos
financeiros foram adquiridos. 2.4.2 Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado: Os ativos financeiros ao valor justo por meio
do resultado são ativos financeiros mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto prazo. Os ativos dessa categoria são classificados como ativos circulantes e estão apresentados na nota
5. 2.4.3 Empréstimos e recebíveis: Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento
superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). Os empréstimos e recebíveis do Grupo compreendem “Contas a receber de clientes e demais contas a receber” e “Caixa e equivalentes de caixa” (Notas 2.5 e 2.3).
2.4.4 Reconhecimento e mensuração: As compras e as vendas de ativos financeiros são normalmente reconhecidas na data da negociação. Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os ativos financeiros não classificados como ao valor justo por meio do resultado. Os ativos financeiros ao valor justo por meio de resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, e os custos da transação são debitados à demonstração do resultado. Os ativos financeiros são
baixados quando os direitos de receber fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos; neste último caso, desde que o Grupo
tenha transferido, significativamente, todos os riscos e os benefícios de propriedade. Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por
meio do resultado são, subsequentemente, contabilizados pelo valor justo. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo
amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. Os ganhos ou as perdas decorrentes de variações no valor justo de ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado são apresentados na demonstração do resultado em “Outras despesas operacionais,
líquidas” no período em que ocorrem. Os valores justos dos investimentos com cotação pública são baseados nos preços atuais de compra.
Se o mercado de um ativo financeiro (e de títulos não listados em Bolsa) não estiver ativo, o Grupo estabelece o valor justo através de
técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de operações recentes contratadas com terceiros, referência a outros instrumentos
que são substancialmente similares, análise de fluxos de caixa descontados e modelos de precificação de opções que fazem o maior uso
possível de informações geradas pelo mercado e contam o mínimo possível com informações geradas pela administração da própria entidade. 2.4.5 Compensação de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado
no balanço patrimonial quando há um direito legal de compensar os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.5 Contas a receber de clientes: As contas a receber são decorrentes da
prestação de serviços de atividades de ensino e não incluem montantes de serviços prestados após as datas dos balanços. Os serviços

Recife, 10 de abril de 2015

arrecadados, e ainda não prestados nas datas dos balanços, são contabilizados como mensalidades recebidas antecipadamente e são
reconhecidos no respectivo resultado do exercício de acordo com o regime de competência. As contas a receber de clientes são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de
juros menos a provisão para créditos de liquidação duvidosa (impairment). 2.6 Provisão para crédito de liquidação duvidosa: É apresentada como redução das contas a receber e é constituída em montante considerado suficiente pela Administração para fazer face a perdas
na realização das contas a receber decorrentes de mensalidades e de cheques a receber. É calculada pela administração quando existe
evidência objetiva de perda, considerando o fluxo de caixa esperado, descontado pela taxa efetiva de juros. 2.7 Investimentos em controladas (aplicável somente para as demonstrações financeiras individuais): Os investimentos em empresas controladas, nas demonstrações financeiras da controladora, estão registrados pelo método da equivalência patrimonial. A participação societária em controladas é apresentada na demonstração do resultado da controladora como equivalência patrimonial, representando o lucro líquido atribuível
aos acionistas da controlada. Nas demonstrações contábeis individuais, o ágio por expectativa de rentabilidade futura - goodwill é apresentado como parte do investimento. 2.8 Ativos intangíveis: (a) Ágio: O ágio (goodwill) é representado pela diferença positiva entre o valor
justo do montante pago e/ou a pagar pela aquisição de um negócio e o montante líquido do valor justo dos ativos e passivos da controlada
adquirida. O ágio de aquisições de controladas é registrado como “Ativo intangível” no consolidado. O ágio é testado anualmente para verificar perdas (impairment). Ágio é contabilizado pelo seu valor de custo menos as perdas acumuladas por impairment. Perdas por impairment reconhecidas sobre ágio não são revertidas. Os ganhos e as perdas da alienação de uma entidade incluem o valor contábil do ágio
relacionado com a entidade vendida. (b) Carteira de alunos: As relações contratuais com alunos, adquiridas em uma combinação de negócios, são reconhecidas pelo valor justo na data da aquisição. As relações contratuais têm vida útil definida e são contabilizadas pelo seu
valor de custo menos a amortização acumulada. A amortização é calculada usando o método linear durante o período esperado da relação
com o aluno. (c) Licenças e implantações de softwares: As licenças de softwares são capitalizadas com base nos custos incorridos para
adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos para serem utilizados. Esses custos são amortizados durante a vida útil estimada dos softwares de três a cinco anos. Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Outros gastos de desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os
custos de desenvolvimento previamente reconhecidos como despesa não são reconhecidos como ativo em período subsequente. Os
custos de desenvolvimento de softwares reconhecidos como ativos são amortizados durante sua vida útil estimada, não superior a três
anos. (d) Licenças de operação: As licenças de operação são capitalizadas com base nos gastos incorridos junto ao Ministério de Educação referentes à autorização e ao reconhecimento dos cursos oferecidos, assim como recredenciamento das unidades. As licenças têm
vida útil definida e são contabilizadas pelo seu valor de custo menos a amortização acumulada. A amortização é calculada usando o método linear durante o período de vigência das licenças obtidas junto ao Ministério da Educação. (e) Conteúdo Digital: O Conteúdo Digital é
capitalizado com base nos custos incorridos para adquirir direitos de uso de conteúdos digitais a serem utilizados na prestação de serviço
da Companhia. Esses custos são amortizados durante o prazo do contrato. (f) Convênios: Os convênios são capitalizados com base nos
custos incorridos para firmar contratos, junto a empresas parceiras, que confiram aos alunos do Grupo o direito de exercer as atividades de
graduação complementares, necessárias para sua formação acadêmica. Esses custos são amortizados durante o prazo dos referidos
contrato. (g) Fundo de comércio: São ativos intangíveis com prazo de vida útil definida, representados por valores pagos na aquisição de
novos pontos comerciais (fundo de comércio). São amortizados linearmente de acordo com o prazo do contrato de aluguel dos imóveis
alugados. (h) Intangíveis identificados em aquisições: Os intangíveis identificados em aquisições são registrados inicialmente pelos
seus valores justos com base em laudos de avaliação suportando os montantes alocados nas combinações de negócios efetuadas pela
Companhia. Esses ativos intangíveis identificados em aquisições referem-se basicamente aos valores de licenças e credenciamentos de
cursos perante ao MEC, marcas e carteira de clientes. Com exceção de carteira de clientes, estes ativos identificados em aquisições possuem vida útil indefinida e estão sujeitos a testes anuais de recuperabilidade. (i) Marcas registradas: As marcas registradas são demonstradas, inicialmente, pelo custo histórico. As marcas registradas e as licenças adquiridas em uma combinação de negócios são reconhecidas pelo valor justo na data da aquisição. Posteriormente, as marcas e licenças, avaliadas com vida útil definida, são contabilizadas pelo
seu valor de custo menos a amortização acumulada. A amortização é calculada pelo método linear para alocar o custo das marcas registradas e das licenças durante sua vida útil estimada de 15 a 20 anos. As marcas não possuem vida útil definida. 2.9 Imobilizado: O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, menos depreciação acumulada e perda para impairment. O custo histórico inclui os gastos
diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear para alocar seus custos, menos o valor residual, durante a vida útil. Os custos subsequentes ao do reconhecimento inicial são
incorporados ao valor residual do imobilizado ou reconhecidos como item específico, conforme apropriado, somente se os benefícios
econômicos associados a esses itens forem prováveis e os valores mensurados de forma confiável. O saldo residual do item substituído é
baixado. Demais reparos e manutenções são reconhecidos diretamente no resultado quando incorridos. Os itens do ativo imobilizado são
baixados quando vendidos ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda
resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor residual do ativo) são reconhecidos
na demonstração do resultado do período em que o ativo for baixado. Os valores residuais, a vida útil e os métodos de depreciação dos
ativos são revisados e ajustados, se necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde a última data de balanço.
2.10 Impairment de ativos não financeiros: Os ativos que têm uma vida útil indefinida, como o ágio, marcas, licenças de cursos, não
estão sujeitos à amortização e são testados anualmente para identificar eventual necessidade de redução ao valor recuperável (impairment). Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas
circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil
do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu
valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa
identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGCs)). Os ativos não financeiros, exceto o ágio, que tenham sido ajustados
por impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.11 Fornecedores e compromissos a pagar: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios e os compromissos a pagar são obrigações decorrentes da aquisição de imóveis e dos saldos a pagar
oriundos de combinações de negócios, sendo classificados como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um
ano. Caso contrário, as contas a pagar a fornecedores e os compromissos a pagar são apresentados como passivo não circulante. As
contas a pagar aos fornecedores e os compromissos a pagar são inicialmente reconhecidos pelo valor justo e, subsequentemente, mensurados pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.12 Arrendamento mercantil: Os arrendamentos nos quais
uma parcela significativa dos riscos e benefícios da propriedade é retida pelo arrendador são classificados como arrendamentos operacionais. Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais (líquidos de quaisquer incentivos recebidos do arrendador) são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. O Grupo arrenda certos bens do imobilizado.
Os arrendamentos do imobilizado, nos quais o Grupo detém, substancialmente, todos os riscos e benefícios da propriedade, são classificados como arrendamentos financeiros. Estes são capitalizados como ativo imobilizado no início do arrendamento pelo menor valor entre
o valor justo do bem arrendado e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento em contrapartida de um passivo de arrendamentos a pagar. Cada parcela paga do arrendamento é alocada, parte ao passivo e parte aos encargos financeiros, para que, dessa forma,
seja obtida uma taxa constante sobre o saldo da dívida em aberto. As obrigações correspondentes, líquidas dos encargos financeiros, são
incluídas em obrigações de arrendamentos mercantis. Os juros das despesas financeiras são reconhecidos na demonstração do resultado
durante o período do arrendamento, para produzir uma taxa periódica constante de juros sobre o saldo remanescente do passivo para cada
período. O imobilizado adquirido por meio de arrendamentos financeiros é depreciado durante a vida útil do ativo. 2.13 Empréstimos e
financiamentos: Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos
da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em
aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos
que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. Os
custos de empréstimos gerais e específicos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável,
que é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos, são
capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros para a entidade e
que tais custos possam ser mensurados com confiança. Demais custos de empréstimos são reconhecidos como despesa no período em
que são incorridos. 2.14 Provisões: As provisões para contingências (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: (i) o Grupo
tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos já ocorridos; (ii) é provável que uma saída de recursos seja
necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor puder ser estimado com segurança, com base nos julgamentos dos consultores jurídicos.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes
dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação.
O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.15 Tributação: (a) Imposto
de renda e contribuição social corrente: As despesas de imposto de renda e contribuição social do período compreendem o imposto
corrente. Os impostos sobre a renda são reconhecidos na demonstração do resultado, exceto na proporção em que estiverem relacionados
com itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido. Nesse caso, o imposto também é reconhecido no patrimônio líquido. Para as
unidades que aderiram ao Programa Universidade para Todos “PROUNI”, as atividades de ensino superior de graduação gozam de isenção, pelo período de vigência do termo de adesão, com relação ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica “IRPJ” e Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido “CSLL”. (b) PIS e COFINS: Para as receitas das atividades de ensino, com exceção das atividades de graduação
das unidades que aderiram ao Programa Universidade para Todos “PROUNI”, incidem o Programa de Integração Social “PIS” e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social “COFINS” nas alíquotas de 0,65% e 3,00%, respectivamente e, para as atividades não
relacionadas a ensino, incidem o PIS à alíquota de 1,65% e a COFINS a 7,6%. As atividades de graduação nas unidades que aderiram ao
Programa Universidade para Todos “PROUNI” são isentas do Programa de Integração Social “PIS” e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social “COFINS”. (c) PROUNI: As unidades que aderiram ao PROUNI gozam de isenção, pelo período de vigência do
termo de adesão, com relação aos seguintes tributos federais: • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica “IRPJ” e Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido “CSLL”, instituída pela Lei nº 7.689 de 15 de dezembro de 1988; • COFINS, instituída pela Lei Complementar nº 70 de 30
de dezembro de 1991; e, • PIS, instituída pela Lei Complementar nº 7 de 7 de setembro de 1970. As isenções acima mencionadas são
originalmente calculadas sobre o valor da receita auferida em decorrência da realização de atividades de ensino superior, provenientes de