DOEPE 02/04/2015 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA SUL - PALMARES
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DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS ICMS - ERRATA
Publicado no Diário Oficial em 27/03/2015. EDITAL DAS REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS Nº 005/2015, Onde se lê: Processo de
Revisão DEFERIDO: 2014.000005426083-95 – TOYOTA MATERIAL HANDLING MERCOSUR (N.A. 2014.000001227268-59). Leia-se:
Processo de Revisão INDEFERIDO.
EM 01/04/2015
NOME
MARIA APARECIDA DA SILVA XAVIER
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
115.884-8
02
02/02/2015
1º E 3º
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO E SILVA
128.913-6
02
16/03/2015
2°
LUCINALVA MARIA CAMPOS GAMA
129.944-1
02
06/04/2015
2°
AMARO DE MELO
144.227-9
02
02/02/2015
2°
SERGIO EDMUNDO BEZERRA DA SILVA
145.060-3
02
16/03/2015
2°
CICERA MARIA ALVES DINIZ
146.733-6
02
02/03/2015
2°
ROSINEIDE LIMA DA SILVA
159.314-5
01
06/04/2015
2°
ALDENIZE MARIA SILVA DE BARROS
164.181-6
02
05/03/2015
1°
MARIA DE FATIMA CORDEIRO PRADO
158.460-0
02
23/02/2015
1°
ROSIMERE MELO LUCAS
161.391-0
02
02/03/2015
2°
MARGARETE DOS SANTOS
164.344-4
02
30/01/2015
2°
SANDRA LUCIA LIRA DE CARLOS
164.838-1
02
02/03/2015
1°
MARIA LAUDICEIA ALVES DAS NEVES
164.381-9
01
02/03/2015
2°
MARIA FERNANDES DA SILVA
164.209-0
02
02/03/2015
1°
GLAUCE LUCIA DOS SANTOS MACIEL
165.095-5
02
02/03/2015
2°
MARIA AUXILIADORA MOREIRA
176.194-3
02
04/02/2015
1°
MARIA AUXILIADORA MOREIRA
176.194-3
01
03/11/2014
1°
Luciana Cavalcanti Antunes - Diretora Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2015
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena dos
Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- COMERCIAL OESTE LTDA – 0297480-03 – Avenida Auspicio Valgueiro Barros nº 441, Centro, Petrolândia – PE - Processo nº
2015.000001330581-63.
Petrolina – PE, 31 de Março de 2015.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
IMPRENSA
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA Nº15/2015, DE 1º DE ABRIL DE 2015
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Dispensa a Sueleide Cavalcanti de Souza, matrícula
nº 216.086-2, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da Secretaria de Imprensa, a partir de 1º/04/2015, tendo em vista sua
aposentadoria.
GRE LITORAL SUL – BARREIROS EM 01.04.2015
MATRICULA
MESES
INICIO
VERA LÚCIA DA SILVA
NOME
157.516-3
02
01.04.2015
DECÊNIO
1º
SUELI MENDES FERREIRA
122.229-5
01
02.03.2015
2º
JOSÉ RINALDO DE OLIVEIRA
172.638-2
01
01.04.2015
1º
ANA MARIA FARIAS VASCONCELOS
160.821-5
02
01.04.2015
2º
HOZANA DO ESPÍRITO SANTO
172.698-6
02
01.04.2015
2º
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA
FAZENDA
PORTARIA SEMPETQ Nº 017/2015.
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 53, DE 01.04.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as
obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos
Fiscais - eDoc, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal
– SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 5º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
§ 9º Os prazos para transmissão dos arquivos SEF referentes aos períodos fiscais respectivamente indicados, relativamente aos
contribuintes enquadrados no perfil “ICMS – Integral” ou “ICMS – Intermediário”, inclusive em relação àqueles constantes do Anexo 8,
disponível no endereço da SEFAZ na Internet, ficam prorrogados conforme se segue:
.........................................................................................................................................................................................................................
III - relativamente aos contribuintes beneficiários do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE:
.........................................................................................................................................................................................................................
c) de março a outubro de 2013: até 30.4.2015; (NR)
d) de novembro de 2013 a junho de 2014: até 29.5.2015; (NR)
e) de julho a dezembro de 2014: até 30.6.2015; e (NR)
f) de janeiro a junho de 2015: até 30.7.2015; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 18. O registro em documento ou livro contido em arquivo digital gerado por meio do SEF ou do eDoc deve observar as normas gerais
de emissão de documentos fiscais e de escrituração fiscal e contábil, as regras específicas estabelecidas nos anexos desta Portaria e
o seguinte:
I – relativamente ao Arquivo SEF:
.........................................................................................................................................................................................................................
e) quanto aos períodos fiscais de setembro de 2012 a dezembro de 2014, ficam dispensados os lançamentos referentes à GIAF e
ao detalhamento das apurações incentivadas de contribuinte beneficiário do PRODEPE nas modalidades de Central de Distribuição,
Importação e Indústria, devendo ser observados os seguintes procedimentos: (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato
Governamental nº 633, de 02/02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.02.2015, nos termos da Lei nº 15.452, de 15.01.2015
e em conformidade com o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015.
CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla publicidade par a execução orçamentária e financeira, na esteira no princípio de
transparência em matéria administrativa.
RESOLVE:
I – Determinar a criação da UNIDADE GESTORA COORDENADORA – UGC, Código 110500 – Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação e a UNIDADE GESTORA EXECUTORA – UGE, código 110501, Secretaria da Micro Empresa, Trabalho e
Qualificação – SEMPETQ, localizada a Av. Marques de Olinda nº 150 – Bairro do Recife – PE – CNPJ nº 08.693.255/0001-99.
II – A presente portaria retroage seus efeitos a 16 de janeiro de 2015.
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretário da Micro Empresa, Trabalho e Qualificação
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 01/04/2015
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2749, DE 19 DE MARÇO DE 2015
Aprova ad referendum a Implantação de 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi Municipal em Caruaru, do
Estado de Pernambuco.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
PORTARIA SF Nº 54, DE 01.04.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o
cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito
de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e
considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 6, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.4.2015.
IV. A Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011(republicada), que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS);
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 54 /2015
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
..........................................................
de 1º.3.2015 a 31.3.2015
(Ato COTEPE/PMPF nº 4/2015)
a partir de 1º.4.2015
(Ato COTEPE/PMPF nº 6/2015)
Gasolina C
(em R$ / litro)
.............................
PMPF
Óleo Diesel
GLP
(em R$ / litro)
(em R$ / quilo)
.............................
................................
V. A Portaria MS/GM nº 3.089, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o
financiamento dos centros de atenção psicossocial (CAPS);
AEHC
(em R$ / litro)
..........................
3,2580
2,7926
3,2469
2,3830
3,2700
2,8106
3,2254
2,4230
VI. A Resolução CIR/IV GERES nº 269, de 25 de fevereiro de 2015, que aprova a implantação de 01 (um) CAPS Infantil Municipal em Caruaru;
VII. O parecer favorável da Gerência de Atenção à Saúde Mental – SES/PE, de 16 de março de 2015.
RESOLVEM
“
PORTARIA CPF/PE Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
A Câmara de Programação Financeira do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 6º, do Decreto nº 40.313, de
17/01/2014
RESOLVE:
I – Publicar, na internet, no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, endereço eletrônico www.sefaz.pe.gov.br,
a Resenha das
Alterações da Programação Financeira referente ao período de 01.10.2014 a 31.12.2014.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02.01.2014.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Presidente da Câmara de Programação Financeira
II. A Portaria GM Nº. 336, de 19 de fevereiro de 2002, que constitui as modalidades dos Serviços CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos
por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência
populacional;
III. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
PERÍODO
I. Os pressupostos constantes da Portaria GM Nº. 699, de 30 de março de 2006, que regulamentam as Diretrizes Operacionais do Pacto
pela Vida e de Gestão;
Art.1º- Aprovar ad referendum a Implantação de 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi Municipal em Caruaru, do
Estado de Pernambuco.
Art.2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 19 de março de 2015.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
GESSYANNE VALE PAULINO
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/PE