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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 2 de abril de 2015
Novos municípios assumem
gestão ambiental no Estado
Mais um passo foi dado para a descentralização da gestão ambiental em Pernambuco, com a assinatura do
acordo de cooperação técnica firmado pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH e os municípios de
Igarassu e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, e Xexéu, na Zona da Mata Sul.
F OTO : F RANCILEIDE PALHANO /CPRH
ENCONTRO do Sistema Estadual de Meio Ambiente: divisão de responsabilidades na preservação da natureza
O
s termos foram
firmados na abertura do Primeiro
Encontro do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade Sisemas, promovido pela
Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Susten-
tabilidade - Semas, em Boa
Viagem, no Recife, com a
participação do secretário
de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, Sérgio
Xavier. Esse tipo de acordo está previsto na lei
complementar 140/2011.
Os três municípios fi-
cam oficialmente responsáveis pelo licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, no
âmbito dos seus respectivos territórios. “A descentralização do monitoramento ambiental é uma
realidade que proporcio-
na melhores condições de
atuação da gestão pública. Assim como os órgãos
ambientais estaduais estão assumindo atribuições que eram do Ibama,
os municípios estão se
responsabilizando por
atuar no que era restrito
aos órgãos públicos da
esfera estadual”, explicou
o diretor presidente da
CPRH, Paulo Teixeira.
Com a assinatura dos
convênios, passa para 14
o número de municípios
com acordo de cooperação técnica junto à CPRH.
No mês de março, além
de Jaboatão dos Guararapes, Igarassu e Xexéu, firmou ainda o termo o município de Paranatama, no
Agreste do Estado. Também foi assinado, através
do representante da organização não governamental Serviço de Tecnologia
Alternativa - Serta, Germano de Barros Ferreira, o
convênio segundo o qual a
entidade atuará na formação de Agentes Populares de Educação Ambiental, em quatro Unidades
de Conservação do Estado: a Área de Proteção
Ambiental - APA de Guadalupe - que abrange os
municípios de Rio Formoso, Barreiros, Sirinhaém e Tamandaré -; a
Estação Ecológica de
Caetés, em Paulista; Área
de Proteção Ambiental
de Santa Cruz, que abrange os municípios de
Goiana, Itamaracá e Itapissuma; e a Mata Estadual Parque da Pimenteira, em Serra Talhada.
O convênio com o Serta foi viabilizado por
meio de edital n0 01/2014,
lançado pela CPRH, em
2014, com recursos de
compensação ambiental.
De acordo com o diretor
presidente da CPRH,
Paulo Teixeira, a assinatura dos acordos de
cooperação com os municípios e o convênio
com o Serta proporcionarão uma melhor atuação em prol da qualidade
ambiental. “Quando favorecemos a parceria, envolvemos e somos envolvidos na promoção das
ações ambientais, todos
crescem e o ganho se reflete na qualidade de
vida. O Serta vai trabalhar junto as comunidades, conselhos, professores, gestores públicos, jovens, agricultores, pescadores, entre outros setores estratégicos da sociedade, a fim de consolidar
o fortalecimento comunitário da gestão dessas quatro unidades de conservação”, ressaltou Teixeira.
Fiscalização em defesa do
bolso e saúde do consumidor
Após intervenção do
Procon-PE, os organizadores da Paixão de Cristo
de Nova Jerusalém fizeram mudanças no site do
espetáculo para o melhor
entendimento do consumidor. Na área reservada
à compra de ingressos por
professores consta agora
que será concedido desconto de 50% no valor do
ingresso para educadores
de qualquer instituição
de ensino, seja pública
ou particular. A única
exigência é que o estabelecimento esteja localizado em Pernambuco. O texto anterior deixava subentendido que
apenas os profissionais
da rede pública teriam
direito ao desconto.
Em outra ação, fiscais
do órgão em ação conjunta com a Vigilância Sanitária do Recife fecharam
um mercadinho e uma
peixaria na zona norte da
cidade por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor CDC. No bairro de Nova
Descoberta, o mercadinho Atacarejo Diamante
foi interditado pelos dois
órgãos. Os fiscais do
Procon-PE encontraram
produtos vencidos e detectaram a ausência do
CDC, o que resultou na
interdição por cinco dias.
Já a Vigilância Sanitária
interditou o estabelecimento por tempo indeterminado porque foi
diagnosticado que alguns
alimentos estavam em
temperatura inadequada e
com as características
organolépticas alteradas,
ou seja, com mudanças
na cor e no odor.
No bairro de Casa
Amarela, o Procon-PE lavrou auto de constatação
em uma peixaria. Os produtos à venda não possuíam tabela de preços,
nem o valor unitário das
mercadorias. O local
também não tinha o
CDC. A atuação dos dois
órgãos continua durante
toda a Semana Santa com
o objetivo de fiscalizar
principalmente estabelecimento que comercializam os produtos mais
consumidos esta época
do ano.