DOEPE 18/04/2015 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de abril de 2015
...continuação - Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart)
(a) Valor do principal, sem juros, do parcelamento do PAES
caminhados a RFB.
(e) Créditos provenientes da EMTU incorporada em 2010, aguardando
(b) Valor do principal, sem juros, do parcelamento Lei Federal nº
retorno da RFB dos pedidos de compensação e restituição.
11.941/09.
6. CRÉDITOS SOBRE PREJUÍZOS FISCAIS – A COMPENSAR
(c) Valor do principal, sem juros, dos parcelamentos da CLT e do IPTU,
Correspondiam aos créditos calculados sobre saldos de Prejuízos Fissendo este último objeto de pedido de impugnação ingresso em 10 de
cais do IRPJ e de Base Negativa da CSLL ajustados integralmente em
abril de 2014, na Prefeitura do Recife.
2014 aos seus benefícios de redução da dívida parcelada pela Lei Federal nº 11.941/2009. O lançamento realizado atendeu a recomendação (d) Valor do principal, sem juros do parcelamento na Secretaria de
contida no relatório de auditoria nº 02/2014, que trata da adequação às Patrimônio da União (SPU), em 2014 ocorreram mais 02(dois)
práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme pronunciamentos do parcelamentos.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estão em con(e) Parcelamento originário da incorporada Fisepe, extinto conformidade com as normas internacionais de contabilidade. Mencionado
forme extrato de débitos emitido pela Prefeitura do Recife.
no item (g), da nota 11.
(f) Valor dos juros incorridos até 31.12.2014, sobre os parcela7. DEPÓSITOS JUDICIAIS
mentos, separados do principal, por exigência da Secretaria da
Os depósitos judiciais consignados no Ativo Não Circulante de 2014 e
Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE).
2013 estão registrados por seus valores históricos de R$ 24.085.452
(vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta (g) Valor apropriado integralmente no ano corrente, citado na
e dois reais) e R$ 26.504.940 (vinte e seis milhões, quinhentos e qua- NOTA 6.
tro mil, novecentos e quarenta reais), respectivamente. É substancial
o número de processos, vinculados a diversos foros e varas, espalha- 12. PROVISÃO PARA AÇÕES JUDICIAIS
dos por todo o Estado de Pernambuco. Os demais depósitos são Com base na análise dos processos judiciais impetrados contra as
decorrentes de recursos interpostos, inclusive por empresas incorpo- empresas extintas: Cohab-PE, Emater, Ebape, CPRH, Fisepe,
radas, para defesa em processos judiciais de natureza cível e/ou tra- Ceagepe e EMTU, suportadas por opinião emitida pela Superintendência de Assuntos Jurídicos (SAJ) e escritórios terceirizados,
balhista.
A Superintendência de Assuntos Jurídicos (SAJ) verifica periodica- foram ajustadas e/ou constituídas, no passivo não circulante, as promente a situação de cada depósito realizado, informando a contabili- visões para perdas. A seguir apresentamos o demonstrativo das prodade quando identificada a ocorrência de extinção das obrigações visões.
PROVISÃO DAS AÇÕES - PROVÁVEIS
Total dos créd. 7.955.254 15.638.909 6.835.162 15.875.636 judiciais.
2014
2013
AÇÕES
8. INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Cíveis
(a) 82.469.493
99.352.576
4.4. Créditos de
Fiscais
(b) 51.525.020
42.918.339
2013
2014
Liquidção
(c) 12.248.586
7.689.588
Ativo Ativo não
Ativo
Ativo não Trabalhistas
Duvidosa ( - )
146.243.099 149.960.503
Circulante Circulante Circulante Circulante
Usinas
- (9.052.924)
- (9.052.924)
(a) Valor correspondente a processos judiciais tendo como ré conEntid. Extintas (2.958.590) (6.381.732) (2.831.168) (6.381.732) Terrenos para
- 5.714.711
- 5.767.711 stituída, principalmente, as extintas Cohab–PE, Emater, Fisepe,
(440.980) Edificações
Perpart
Total das
Terrenos remanescentes da extinta Cohab-PE, que se destinavam a Ceagepe e Emtu.
Provisões
(2.958.590) (15.434.656) (2.831.168) (15.875.636) construções de novos conjuntos habitacionais e/ou para expansão dos (b) No saldo de 2014 estão incluídas, principalmente, as seguintes
que já existiam à época. Situam-se por todo o Estado, onde existam provisões de contingências: R$ 30.458.911 de ações judiciais, e R$
17.654.663, para ISS, cobrados administrativamente da Ceagepe; e
4.5. Créditos
conjuntos habitacionais construídos por aquela empresa.
o restante relativo a processos fiscais, de tributos municipais, contra
Líq. a Receber 4.996.665
204.253 4.003.994
9. IMOBILIZADO
as extintas Fisepe e Ceagepe. (c) Saldo remanescente de processos
(a) Valores de confissões de dívidas relativas à execução de garantias
Taxa de
2014
2013 das extintas Cohab-PE, Emater, Ceagepe, Fisepe e Emtu. As ações
pelo Banco Sogeral S.A, contra a Perpart, fiadora de operações de Detalha- Deprec. Custo de
Deprec.
Valor
Valor cujo grau de risco foram classificadas como possíveis montam em
créditos entre as Usinas e a instituição financeira, relativa a operações mento
% Aquisição
Acumul. Residual Residual R$ 516.992 (quinhentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e
de adiantamentos efetuados às Usinas, através de contratos de câm- Obras em
dois reais).
bio para exportação de açúcar. Encontra-se em andamento ações ju- andamento
102.963,07
102.963
diciais movidas pela Perpart, contra as Usinas, objetivando a Terrenos
5.546.166
- 5.546.166 5.546.166 13. OBRIGAÇÕES DE ENTIDADES EXTINTAS
recuperação dos valores pagos ao Banco Sogeral S.A. Por recomen- Edficações
2014
2013
Entidade Extinta
dação da Procuradoria Geraldo Estado de Pernambuco (PGE-PE), em Geral
(a) 43.214.720
43.214.720
4
11.215.536 (9.807.118) 1.408.418 11.329.456 EMTU
através do Parecer nº 12/99-A, de 26.11.1999, foi suspensa a apropri- Equip. Proc.
43.214.720
43.214.720
ação de encargos financeiros sobre os referidos créditos. Mas, em De Dados
20
398.865
(295.502)
103.363
103.363 Obrigações referentes a um possível déficit decorrente da incorpo31.12.2002, constituiu-se provisão para perdas, em igual montante.
Veículos
20
402.951
(402.460)
491
491 ração da EMTU por esta Perpart em janeiro de 2010.
(b) O crédito no valor de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais), do Ativo Mobiliário
10
860.081
(267.912)
592.169
655.550 14. PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)
Não Circulante é decorrente de adiantamento efetuado às empresas em Geral
297.741
(43.022)
254.719
77.503 14.1 Capital Social
de ônibus integrantes do sistema de transporte outrora administrado Máq. e Equip.10
A Lei Estadual nº 14.628/12, autorizou o aumento do Capital Social
pela extinta Empresa Metropolitana de Transportes (EMTU), por conta Máq. e Impl.
20
54.606
(54.400)
206
206 da Perpart, no total de R$ 360.000.000 (trezentos e sessenta milde diferença de tarifa pleiteada por aquelas empresas, através de ação Agrícolas
Outros
10
16.960
(1.636)
15.324
13.797 hões de reais), com base no § 3º do artigo 3º da Lei Estadual nº
cível interposta pelo Sindicato da categoria.
18.895.869 (10.872.050) 8.023.819 17.726.532 11.314/1995, a ser subscrito pelo Estado de Pernambuco, seu
5. TRIBUTOS A COMPENSAR E/OU A RECUPERAR
acionista controlador. O valor destina-se ao saneamento financeiro
TRIBUTO
2014
2013 Observar nota 14.4 sobre Reserva de Reavaliações com detalhamen- da Companhia. O valor atual do Capital Integralizado de R$
EMPRESA
PERPART (a) IRPJ
73.020 tos sobre o item Edificações em Geral.
192.956.592 (cento e noventa e dois milhões, novecentos e
(a) CSLL
1.942
41.367 10. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
cinquenta e seis mil e quinhentos e noventa e dois reais), represen(b) INSS - A Compensar
12.844
12.844
2013
2014
tado por 185.645 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e quarenta
(c) Outros Tributos
10.833
17.860
Passivo
Pass. ñ
Passivo
Pass. ñ e cinco) ações ordinárias nominativas, é decorrente da integralização
(d) Tributos a Recuperar
272.456
Circulan. Circulan. Circulan. Circulan. de R$ 75.145.561 (setenta e cinco milhões, cento e quarenta e cinco
Total (1)
298.076
145.091 Projeto Ponte do
mil, quinhentos e sessenta e um reais), originários das transferências
Maduro - CEF (a) 1.020.751 1.044.260
962.632 1.987.519 realizadas no ano de 2013, pela Sefaz-PE, através da Secretaria EsEMTU
(e) IRRF S/Aplic. Financ.
Dív. Vincenda
tadual de Administração (SAD), à Perpart. O aumento foi aprovado
- A Recuperar
2.300.286 2.300.286 - STN/BB
(b) 67.898.896 75.697.548 69.560.652 133.935.645 pelo Conselho de Administração (Consad), em Assembleia realizada
(f) COFINS - A Recuperar
1.246.604 1.246.604
68.919.647 76.741.807 70.523.284 135.923.164 em 30 de abril de 2014. Aos acionistas serão atribuídos em cada
(f) PIS/PASEP - A Recuperar
270.644
270.644
exercício, quando aplicável, dividendo não inferior a 25% dos lucros
(c) INSS - A Compensar
36.745
36.745 (a) Corresponde ao contrato nº 32.050-18, da Caixa Econômica Fed- líquidos, de acordo com a legislação societária.
(c) Outros Tributos a Recuperar
19.592
19.592 eral (CEF), para financiamento do projeto de infraestrutura denomi- 14.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC)
Total (2)
3.873.871 3.873.871 nado “Ponte do Maduro”, restando ainda 25 (vinte e cinco) prestações O valor de R$ 68.270.374 (sessenta e oito milhões, duzentos e seTotal geral
4.171.946 4.018.962 mensais, vencendo-se a última em janeiro/2017. Sujeito a juros de 5,5 tenta mil, trezentos e setenta e quatro reais) representa o aporte de
(a) Os pedidos de restituição pertinentes ao Imposto de Renda sobre % a.a., e correção mensal pela variação da Unidade Padrão de Re- recursos, efetuados pelo Estado de Pernambuco em 2014 para fuPessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido muneração – UPR, da CEF.
tura integralização.
(CSLL), objeto de ação judicial transitada em julgado, foram deferidos (b) Corresponde às prestações dos contratos de financiamento da ex- 14.3 Reservas de Capital
tinta
Cohab-PE,
junto
à
CEF,
que
não
estavam
vencidas
quando
da
e compensados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Procedemos
Desincorporação do saldo remanescente de R$ 446.920 (quatrocom os ajustes necessários, conforme resposta da RFB ao ofício sobre operação de refinanciamento com o BB, mencionado no item anterior. centos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte reais) decorrente
Dessa dívida restam, ainda, 20 (vinte) contratos a serem renegocia- da alienação integral à Secretaria Estadual de Saúde de investios valores compensados.
(b) Crédito proveniente da incorporada Empresa de Fomento da In- dos por mais 60 (sessenta) meses, sendo que o último contrato origi- mento no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) mannal irá se vencer em dezembro de 2020, o que estenderá para tido pela Perpart, sob a foma de ações ordinárias nominativas.
formática do Estado de Pernambuco (Fisepe).
dezembro de 2025 o prazo final de liquidação de toda essa dívida. Su- Conforme item I, art. 200, da Lei nº 6.404/76, que elenca as desti(c) Créditos de entidades extintas.
(d) Reclassificação do valor correspondente aos pagamentos das an- jeitam-se a correção mensal pela variação da Unidade Padrão de Re- nações possíveis para a utilização da referida reserva, o respectivo
tecipações realizadas por força da Lei 11.941/2009 (parcelamento es- muneração(UPR) da CEF, e juros conforme taxas preestabelecidas em valor foi absorvido em conta de prejuízos acumulados.
pecial), originário da conta Créditos sobre Prejuízos Fiscais a cada contrato. Tem como credor a Secretaria do Tesouro Nacional 14.4 Reservas de Reavaliação
Compensar. Aguardando deferimento dos pedidos de restituição en- (STN) e, como agente financeiro, o BB. A CEF funciona apenas como O saldo demonstrado em 2013 no valor de R$ 9.921.038 (nove milAgente Operador.
hões, novecentos e vinte e um mil e trinta e oito reais), é relativo a
reavaliação de um silo portuário originário da extinta Ceagepe. O
11. PARCELAMENTOS FISCAIS
bem se encontrava registrado em edificações em geral, em nosso
2014
2013
ativo imobilizado. No ano de 2014, após análise, procedemos seu
Passivo
Passivo não
Passivo Passivo não desreconhecimento em decorrência da necessidade de adequação
Circulante
Circulante
Circulante
Circulante às práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme pronunciamenPARCELAMENTOS
tos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
PAES – PREVIDENCIÁRIO
(a)
2.115.711
4.875.390
2.115.711
7.404.989 14.5 Prejuízos Acumulados
PAES - NÃO PREVID.
(a)
753.975
1.317.302
788.095
2.071.276 A conta Prejuízos Acumulados foi impactada em 2014 pela ocorrênPARCELAMENTO - LEI 11941- PREVIDENCIÁRIO
(b)
1.888.971
16.681.696
1.888.971
18.570.668 cia de lucro no exercício, no valor de R$ 7.058.652 (sete milhões,
PARCELAMENTO - LEI 11941- NÃO PREVIDENCIÁRIO
(b)
1.011.403
10.696.954
1.229.707
11.926.661 cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). O resultado
PARCELAMENTO CLT
(c)
37.727
40.871
37.727
78.599 positivo decorreu da necessidade de reversão nas provisões de conPARCELAMENTO IPTU
(c)
5.952
180.369
5.952
180.369 tingências, necessários a adequação das expectativas de perdas em
PARCELAMENTO SPU
(d)
70.044
192.675
41.961
143.368 montantes considerados suficientes, conforme relatório interno do
ISS
(e)
3.148 setor jurídico da empresa. O lucro auferido no exercício será abTotal
5.883.782
33.985.257
6.108.124
40.379.077 sorvido pelo saldo dos prejuízos acumulados, conforme preceitua o
art. 189, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
JUROS S/OS PARCELAMENTO
(f)
JUROS - PARCELAMENTO PAES
2.165.026
4.965.913
2.139.771
6.982.718 15. SEGUROS
JUROS - PARCELAMENTO LEI 11941
1.434.430
12.971.308
1.169.092
11.382.242 As coberturas foram contratadas por montantes considerados sufiJUROS - PARCELAMENTO CLT
52.190
41.551
44.868
79.587 cientes pela administração para cobrir eventuais sinistros, con9.980
2.215
2.723 siderando a natureza da sua atividade e os riscos envolvidos em
JUROS - PARCELAMENTO SPU
8.762
Total
3.660.408
17.988.752
3.355.947
18.447.270 suas operações.
4. CRÉDITOS A RECEBER – DE TERCEIROS
2014
2013
Ativo
Ativo não
Ativo
Ativo não
circulante circulante circulante
circul.
4.1. Crédito junto
a Usinas (a)
Cia. Usina Bulhões
664.429
664.429
Usina Maravilha S. A.
1.449.985
1.449.985
Usina Bom Jesus S. A.
774.879
774.879
Usina Barão
Suassuna S.A.
724.973
724.973
Usina Cruangi S. A.
1.506.062
1.506.062
Usina Pumaty S. A.
2.869.121
2.869.121
1.063.475
1.063.475
Usina Salgado S. A.
9.052.924
9.052.924
4.2. Das Entidades
Extintas (b)
Cohab
111.074
111.074
Emater
253.932
253.932
Fisepe
1.352.554
- 1.411.371
Ceagepe
2.076.659
1.016.726 2.076.659
1.016.726
Emtu
1.011.193
5.000.000 1.011.193
5.000.000
4.440.406
6.381.732 4.499.222
6.381.732
4.3. Da PERPART
Faturas a Receber 3.514.849
- 2.335.940
Outros
204.253
440.980
3.514.849
204.253 2.335.940
440.980
FINANCIAMENTOS PENDENTES
PARC. - LEI 11941
Total Geral
16. FUNDOS ESPECIAIS
(g)
-
-
-
9.544.191
51.974.008
9.464.071
patrimônio líquido:
FUNDOS
FUNDO DE CRÉDITO PRORENDA
RURAL - PE
PRODEPE – FUNDO P/ PROGRAMAS
ESPECIAIS DE PE
FRF – FUNDO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
2014
2013
- 7.730.854
3.533.692 3.533.692
43.339.821
-
A Lei Estadual nº 15.145, de 08 de novembro de 2013, instituiu o
Fundo Estadual de Regularização Fundiária (FRF) e autorizou a Perpart a adotar medidas para regularização, liquidação e incorporação
de operações ao FRF de fundos indicados no citado normativo.
Desta ação, créditos de difícil recuperação pelo FUNAVAL foram contemplados com a concessão de remissão de dívidas aos devedores
que atendiam aos critérios previstos na Lei (Art. 10, item VII).
Recife (PE), 19 de fevereiro de 2015.
DIRETORIA: Rodrigo Gayger Amaro – Diretor Presidente;
Caio Eduardo Silva Mulatinho – Diretor Financeiro e de Investimentos - CRC-PE 19.613/O-6; Antônio André Bezerra de Melo e Sousa
– Diretor de Administração e Planejamento; Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos – Superintendente Contábil e Fiscal - CRC-PE
16.377/O-3; Maria Djanira dos Santos – Contadora - CRC-PE
7.499/O.
CONSELHO FISCAL: Severino Ramos de Oliveira – Presidente;
Amaro José da Silva Andrade; Gilson Assunção Florêncio
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto – Presidente; Djalmo de Oliveira Leão; José Ricardo
Wanderley Dantas de Oliveira; Antônio André da Silva Rodrigues;
Thiago Arraes de Alencar Norões
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos administradores e acionistas da PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART . Recife - Pernambuco.
Examinamos as demonstrações financeiras da PERNAMBUCO
PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A – PERPART (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações
do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, referentes ao exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas tomadas em
conjunto.
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com
as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro.
RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores
e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres
de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou
erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não
para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles
internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da
adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas enfatizando alguns
assuntos que achamos relevantes.
BASE PARA OPINIÃO COM RESSALVA SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1) Teste de Recuperabilidade dos Ativos Fixos - Resolução nº
1.292/2010 do CFC
Até a data de conclusão de nosso trabalho, os laudos de avaliação
dos imóveis que dariam suporte aos testes de recuperabilidade preconizado na Resolução nº 1.292/10 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC TG 01 (R1) – Redução ao Valor
Recuperável de Ativos, correspondente ao CPC 01 do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, ainda não haviam sido reconhecidos
contabilmente. Consequentemente, ficamos impossibilitados de
opinar sobre a necessidade de eventuais ajustes para os reconhecimentos de perdas decorrentes da aplicação desse procedimento.
2) Depreciação e Estudo para Reavaliação de Vida Útil - Resolução nº 1.177/2009 do CFC
Da mesma forma, a companhia não registrou as depreciações nem
efetuou estudo para reavaliação da vida útil dos bens integrantes do
ativo imobilizado para definição das bases de cálculo e das taxas de
depreciações, conforme estabelecido através da Resolução nº
1.177/09 do Conselho Federal de Contabilidade, que aprovou a NBC
TG 27 (R1) – Ativo Imobilizado, de que trata a CPC 27. Como consequência, não nos foi possível mensurar os efeitos decorrentes de
utilização das taxas de depreciação pelo prazo de vida útil restante
e seus reflexos sobre o Ativo Imobilizado, Patrimônio Líquido e Resultado do Exercício sob nosso exame.
3) Divergência no saldo da Conta nº 2.2.7.3.1.01.00 – Provisão
para Contingências Fiscais
Constatamos que devido a um lapso de inversão no lançamento da
provisão para contingências fiscais, apontadas no Relatório mensal
firmado pela Superintendência de Assuntos Jurídicos – SAJ no valor
de R$ 30.548.911,93, cujo lançamento contábil foi efetuado no montante de R$ 30.458.911.93, resultando em uma diferença de R$
90.000,00 os quais foram ajustados em 04 de março de 2015.
49.320.257 Conforme legislação estadual específica, a Perpart administra di- OPINIÃO COM RESSALVA
versos Fundos Especiais, cujos balanços de 31.12.2014, atestados Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos que possam advir dos
108.146.604 pela auditoria independente, apresentam os seguintes valores de assuntos descritos nos parágrafos de “1” a “3” de Base para opinião
continua...