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DOEPE - Recife, 18 de abril de 2015 - Página 5

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DOEPE 18/04/2015 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 18/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 5054 - Nomear PAULO TACIANO FERREIRA DE MELO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete do ViceGovernador, símbolo CAS-3, do Gabinete do Vice-Governador, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.

Secretarias de Estado

Nº 5055 - Exonerar GILVAN CORDEIRO BRAGA do cargo, em comissão, de Gerente de Execução Orçamentária, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5056 - Nomear IZABEL URQUIZA GODOI ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva do Programa de
Desenvolvimento do Turismo, símbolo DAS-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.

5

ADMINISTRANjO
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto

Nº 5057 - Nomear CLAUDIA FARIAS L’AMOUR CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Contratos e
Convênios, símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.

PORTARIAS SAD DO DIA 17 DE ABRIL DE 2015

Nº 5058 - Nomear KARLA CRISTIANI NEVES FREIRE GODOY para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Projetos, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.

Nº 1.088-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.

Nº 5059 - Designar HAMILTON BARROS FALCÃO, matrícula nº 319475-2, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Gabinete,
símbolo FDA-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5060 - Designar MARIA DO SOCORRO CALAZANS FERREIRA, matrícula nº 320.663-7, para exercer a Função Gratificada de
Gerente Técnica de Orçamento e Administração, símbolo FDA-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01
de abril de 2015.
Nº 5061 - Exonerar DENY SILVA SOARES ARAÚJO do cargo, em comissão, de Superintendente Administrativo-Financeiro, símbolo
DAS-3, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – Pernambuco
– UCP, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5062 - Nomear DENY SILVA SOARES ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Execução Orçamentária, símbolo
DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5063 - Nomear EMMANUEL GOMES DE ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-3, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR
NACIONAL – Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5064 - Nomear CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo
CAS-2, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – Pernambuco
– UCP, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5065 - Dispensar MARIZA ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 262.266-1, da Função Gratificada de Superintendente
Técnica de Turismo, símbolo FDA-1, da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo –
PRODETUR NACIONAL - Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5066 - Nomear SERVILHO SILVA DE PAIVA para exercer o cargo, em comissão, de Corregedor Geral, símbolo DAS-2, da Secretaria
de Defesa Social, com efeito retroativo a 15 de abril de 2015.
Nº 5067 - Designar SUELY DUARTE DE SOUZA, matrícula nº 324970-0, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de
Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – Pernambuco - UCP, para responder pelo expediente da Assistência
Técnica, da referida Unidade, no período de 01 de março a 14 de junho de 2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de
licença maternidade.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

Nº PROCESSO
0016961-5/2015

NOME
EMETERIO MACIEL
FILHO

CARGO

NÍVEL/
SÍMBOLO

SECRETARIA

A PARTIR

153.769-5

MÉDICO

SM-2

SAÚDE

06.03.2015

NSS-6

SAÚDE

29.10.2013

-

SAÚDE

28.03.2012

MAT.

0088069-4/2014

GILMA OLIVEIRA E SILVA

197.791-1

ANALISTA EM
SAÚDE

0014152-4/2012

RENATA TRAVASSOS
QUEIROGA NOBREGA

321.078-2

MÉDICO

Nº 1.089-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
MAT.

CARGO

NÍVEL/
SÍMBOLO

SECRETARIA

A PARTIR

0415762.7/2015

ALDENIZES MENEZES
DA SILVA

175.249-9

PROFESSOR

MGD/LPE/III/A

EDUCAÇÃO

23/02/2015

0415056.3/2015

FERNANDO ANTONIO
FERREIRA DE SOUZA

302.014-2

PROFESSOR

MGC/LPM/I/A

EDUCAÇÃO

19/02/2015

0414616-4/2015

JOSÉ DE ARIMATHEIA
DE SANTANA

240.117.7

PROFESSOR

MGC/LPE/I/A

EDUCAÇÃO

12/02/2015

Nº PROCESSO

NOME

Nº 1.090-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO

NOME

MAT.

CARGO

NÍVEL/
SÍMBOLO

SECRETARIA

A PARTIR

0424435.4/2015

BETÂNIA MARIA XAVIER
DA SILVA

163.717-7

PROFESSOR

MGE/LPE/II/A

EDUCAÇÃO

25/03/2014

0422076.3/2015

RENATA PEREIRA DE
ARAÚJO

259.884-1

PROFESSOR

MGC/LPE/I/A

EDUCAÇÃO

09/03/2015

0424686.3/2015

KÁTIA CILENE SANTOS
DE SOUZA

175.786-5

PROFESSOR

MGC/LPE/III/A

EDUCAÇÃO

16/03/2015

0418445.8/2015

LUIZ HUMBERTO
CORREIA DE ARAÚJO

190.183-4

PROFESSOR

MGC/LPE/II/A

EDUCAÇÃO

02/03/2015

MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração

Nº 5068 - Designar PAULO FERNANDO BARBOSA, Corregedor Geral Adjunto, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo
expediente da Corregedoria Geral, da referida Secretaria, no período de 01 a 14 de abril de 2015.
Nº 5069 - Designar RICARDO BARROS SE SANTANA, matrícula nº 3943-8, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN, para responder pelo expediente da Chefia do Posto Avançado de Fernando de Noronha, da referida Autarquia, no período de
05 de março a 02 de junho de 2015, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 5070 - Autorizar o afastamento do Estado de NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para,
em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de abril de 2015, participar de reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 1.091-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à CPRH.
NOME
Bruna Vanessa Cunha dos Santos

MATRÍCULA
279.620-1

A PARTIR DE
08.04.2015

Nº 1.092-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SDS.
Nº 5071 - Autorizar o afastamento do Estado de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes,
para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de abril de 2015, participar de reunião junto à Secretaria Executiva do Ministério dos
Transportes, designando ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
Nº 5072 - Autorizar o afastamento do Estado de LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES, Diretor Presidente da Empresa de Turismo
de Pernambuco S/A - EMPETUR, para, em Brasília – DF, nos dias 14 e 15 de abril de 2015, participar de reunião da Fundação CTI – NE.

NOME
Júlio Cesar Remigio de Farias Andrade

MATRÍCULA
272.851-6

A PARTIR DE
01.04.2015

Nº 1.093-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SES.
NOME
Rogéria Gomes Rodrigues Ramos de Brito

MATRÍCULA
228.356-5

A PARTIR DE
17.03.2015

MATRÍCULA
226.325-4
258.200-7

A PARTIR DE
07.04.2015
07.04.2015

Nº 1.094-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular à SE.
Nº 5073 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em Fortaleza – CE, no dia 15 de abril de 2015, participar de reunião junto ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB, designando
LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 5074 - Autorizar o afastamento do Estado, de THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES, Secretário de Desenvolvimento Econômico
e Diretor-Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em São Paulo - SP, nos dias
14 e 15 de abril de 2015, participar de agenda de interesse do Estado, designando CAIO CAVALCANTI RAMOS, Secretário Executivo de
Coordenação, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria..
Nº 5075 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São
Paulo – SP, no dia 14 de abril de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 5076 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, de ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA e ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 12 a 14 de abril de 2015, participarem do ENAJ – Encontro Nacional
de Juntas Comerciais.
Nº 5077 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, de TEREZINHA NUNES DA COSTA, Diretora-Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, e
PHILIPE JARDELINO DA COSTA, da referida Junta Comercial, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 13 e 14 de abril de 2015,
participarem do ENAJ – Encontro Nacional de Juntas Comerciais.

ATO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2015.
Nº 4993 - Nomear ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Executiva,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ATO DO DIA 16 DE ABRIL DE 2015.
Nº 5032 - Nomear EMANUELA ALVES DA SILVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Ações Estratégicas,
símbolo CAS-1, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ATO DO DIA 16 DE ABRIL DE 2015.
Nº 5037 - Designar MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA BELTRÃO, matrícula nº 41947, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente de Gestão da Rede Escolar, símbolo FDA-1, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 10 de abril de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

NOME
Ângela Maria PontesMiranda
Rebeca da Silva Fraga Botelho

Nº 1.095-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e
Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, o servidor
abaixo relacionado:
NOME
Lourdes Araújo Silva

MATRÍCULA
90.078-8

ORGÃO/ENTIDADE
SECMULHER

A PARTIR DE
01/03/2015

Nº 1.096-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e
Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, o servidor
abaixo relacionado:
MATRÍCULA

ORGÃO/ENTIDADE

A PARTIR DE

Daniel de Melo Freitas

NOME

920.517-9

SDS/PMPE

28/10/2012

Everaldo Taumaturgo de Azevedo

23.880-5

SDS/PMPE

29/11/2014

José Carlos Francisco de França

16.833-5

SDS/PMPE

31/10/2014

Paulo Henrique da Silva Oliveira

910.127-6

SDS/PMPE

01/10/2014

Nº 1.097-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, aos servidores abaixo
relacionados, a contar do dia 01 do mês vigente:
NOME
Alda Santana do Carmo Barros

MATRÍCULA

ORGÃO/ENTIDADE

A PARTIR DE

27

CONDEPE/FIDEM

01/04/2015

Nº 1.098-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, aos servidores abaixo
relacionados, a contar do dia 01 do mês vigente:
NOME
Maria de Lurdes Paes Barreto Escorel Ribeiro

MATRÍCULA
158.345-0

ORGÃO/ENTIDADE
CONDEPE/FIDEM

A PARTIR DE
01/04/2015

Nº 1.099-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, instituída
pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, à servidora abaixo relacionada:
NOME
Marly Gonçalves Lins

MATRÍCULA
153.747-4

ORGÃO/ENTIDADE
SECMULHER

A PARTIR DE
01/04/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001,
RESOLVE:
Nº 1.100-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Olinda, na atividade de atendimento ao público,o
servidor Genilson Soares de Jesus, matrícula nº 148.708-6, da SDS/PE, com efeito retroativo a 31 de março de 2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:

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