DOEPE 18/04/2015 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 41.646, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa com Pessoal do órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
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Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
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Recife, 18 de abril de 2015
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Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DECRETO Nº 41.645, DE 17 DE ABRIL DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00
em favor da Secretaria de Transportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos do órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
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727$/
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Transportes,
crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
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$18/$&2'('27$d2
25d$0(172),6&$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'('(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
6HFUHWDULDGH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFR$GPLQLVWUDomR'LUHWD
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6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGD6HFUHWDULDGH'HVHQYROYLPHQWR
(FRQ{PLFR
3HVVRDOH(QFDUJRV6RFLDLV
727$/
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ERRATA
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DECRETO Nº 41.572, DE 23 DE MARÇO DE 2015.
Nos Anexos I e II do Decreto nº 41.572, de 23 de março de 2015, que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015,
crédito suplementar no valor de R$ 59.179.224,36 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos:
Onde se lê: ...“48000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA”...
Leia-se: ... “26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”...
ERRATA
DECRETO Nº 41.634, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
Nos Anexos I e II do Decreto nº 41.634, de 16 de abril de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015,
crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos:
Onde se lê: ...“48000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA”...
Leia-se: ...“26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”...
ERRATA
DECRETO Nº 41.637, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
No Anexo II do Decreto nº 41.637, de 16 de abril de 2015, que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito
suplementar no valor de R$ 1.020.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Onde se lê: ...“48000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA”...
Leia-se: ...“26000 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”...
ERRATA
DECRETO Nº 41.640, DE 16 DE ABRIL DE 2015.
No Anexo II do Decreto nº 41.640, de 16 de abril de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito
suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 em favor da Secretaria das Cidades:
Onde se lê:. ...“48000-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA”...
Leia-se:. ...“18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES”...
ATOS DO DIA 17 DE ABRIL DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5053 - Nomear ERYKA BARBOSA BARROS DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, do
Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.