DOEPE 23/04/2015 - Pág. 33 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
33
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DAS CIDADES - SECID - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
CNPJ 03.206.056/0001-95 CAPITAL SUBSCRITO R$ 472.970,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$ 472.970,00
RELATÓRIO DA DIRETORIA: Srs. Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Resultados do Exercício, as Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e a
Demonstração dos Fluxos de Caixa, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, acompanhado das correspondentes notas explicativas. Outrossim, colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julguem necessários sobre as demonstrações contábeis que ora lhes apresentamos. Recife, 20 de março2015. Marcos Baptista Andrade - Diretor Presidente - CPF: 456.105.924-53; Ângela Maria Távora Weber - Diretora de Gestão - CPF: 856.404.924-49; Nelson Cesar de Holanda Cavalcanti Júnior - Diretor Técnico - CPF.: 624.226.424-20; Luciana Oliveira Pires - Diretora Jurídica - CPF: 619.714.644-49.
BALANÇO PATRIMONIAL 31 DE DEZEMBRO 2014
usuários, tributos a recuperar, outros recebíveis, assim como val- Loteamento Belo Jardim - Belo Jardim/PE 590.790
725.481
NOTAS
EM REAIS
NOTAS
EM REAIS
ores a pagar a empreiteiros e fornecedores, empréstimos e outras Loteamento São Lucas - Bezerros/PE
478.865
966.588
2014
2013 dívidas. Instrumentos financeiros estão reconhecidos inicialmente Hélio Lemos - Paulista/PE
2014
2013
2.330.746
3.840.091
PASSIVO
ATIVO
pelo valor nominal. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os Curado V - Jaboatão dos Guararapes/PE 1.335.337
924.343
79.895.382 CIRCULANTE
CIRCULANTE
87.981.529
instrumentos financeiros são mensurados ao valor justo acrescido Vila dos Milagres - Recife/PE (i)
3.161.867
2.204.741
81.789.407 23.006.490 de eventuais encargos ou reduzido por eventuais diminuições no Creche Tio Roberto - Recife/PE (i)
Disponível
32.475.679
24.564.379
118.015
102.454
NOTA 10
1.891.164
1.816.865 valor recuperável. Os ativos e passivos financeiros são compen- Creche Mundo Encantado - Recife/PE (i)
Subvenções econ. estaduais
NOTA 05
4.589.380 Fornecedores
130.790
113.774
Salários e encargos sociais
487.479
356.684 sados e o valor líquido dos mesmos é reportado ao balanço patri- Marcos Freire Rua Araripina Devedores por venda
248.144
131.677 monial nos casos em que há um direito legal de compensar seus Jaboatão dos Guararapes/PE (i)
compromissada
NOTA 06
53.244.360
45.814.904 Impostos e contribuições a recolher
1.075.761
743.402
1.058.044
970.378 valores e há uma intenção de liquidá-los pelos seus valores líqui- Marcos Freire Rua Aeroporto Financiamentos concedidos
NOTA 07
1.658.775 Provisão de férias e encargos
1.342.177
100.775 dos, ou há uma intenção de realizar o ativo e liquidar o passivo si- Jaboatão dos Guararapes/PE (i)
Gestão de Crédito
97.528
97.528 Créditos a repassar
11.450
7.963
NOTA 11 55.754.974 18.269.482 multaneamente. d) Disponível. O Disponível inclui depósitos Sanharó – Sanharó
Estoques
726.268
717.943 Convênios
381.330
2.737.943
1.360.629 bancários e aplicações financeiras com liquidez imediata e com Marcos Freire III-Jaboatão dos
Impostos a recuperar
186.600
185.599 Outras obrigações
Outros créditos
1.251.094
2.266.874 NÃO CIRCULANTE
risco insignificante de mudança de seu valor de mercado. e) Sub- Guararapes
1.174.786
9.868.925 venções econômicas estaduais. Está representado pelo valor a Kits Casa da Gente
5.651.092
20.483.567
NÃO CIRCULANTE
13.191.334
534.048
NOTA 12
1.979.242
1.433.446 receber do Governo do Estado de Pernambuco, sob a forma de TOTAL
Realizável a longo prazo
12.779.553
19.971.428 Provisão p/contingência
63.943.594 58.000.492
Imposto de renda e contribuição
Devedores por vendas
53.244.360 45.814.904
subvenções econômicas estaduais, destinado ao pagamento das Ativo Circulante
NOTA 13
3.671.850
8.435.479 obrigações de restos a pagar do mês de Dezembro de 2010. f) Ativo não Circulante
compromissada
NOTA 06
10.699.234
12.185.588 social diferidos
10.699.234 12.185.588
NOTA 14 13.732.364 67.503.534 Devedores por venda compromissada. Está representado pelo
Financiamentos concedidos
NOTA 07
589 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
63.943.594 58.000.492
Capital Social
472.970
472.970 total das prestações vencidas e a vencer dos contratos de finan- (i) Refere-se aos saldos a receber dos mutuários relativos aos conBens Imóveis disponíveis
36.932.855 36.932.855 ciamento imobiliário firmados com mutuários, os quais são regi- juntos habitacionais transferidos da extinta Companhia Estadual de
p/comercialização
NOTA 08
1.756.473
7.461.189 Reserva de Capital
94.594
94.594 dos pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação – SFH., Habitação e Obras do Estado de Pernambuco – COHAB. As vendas
Depósitos judiciais
124.658
124.874 Reserva Legal
160.586
160.586 divulgados na Nota explicativa nº 6. g) Financiamentos conce- de unidades habitacionais concluídas são efetuadas com base em
Outros créditos
199.188
199.188 Reserva Estatutária
Reservas de Lucros
4.914.350
4.914.350 didos. Está apresentado pelas prestações mensais vencidas e a contratos de promessa de compra e venda, firmados com os mu24.928.179 24.928.179 vencer dos contratos de financiamentos imobiliários e da con- tuários. A administração da Companhia Estadual de Habitação e
512.139 Lucros à disposição dos Acionistas
Permanente
411.781
528.014
0,00 cessão de kits de matérias de construção para melhorias habita- Obras – CEHAB decidiu pela a não constituição da provisão para os
Imobilizado
NOTA 09
411.781
512.139 Ajustes de exercícios anteriores
Resultado do Exercício
(54.299.184)
0,00 cionais, cujas obras são executadas diretamente pelos mutuários, créditos de liquidação duvidosa. Os controles extra contábeis não
101.172.863 100.378.949 sendo cobrado deles um valor subsidiado. Vide Nota explicativa nº se encontram conciliados com os saldos contábeis e carecem de
101.172.863
100.378.949 TOTAL DO PASSIVO
TOTAL DO ATIVO
7. h) Estoques. Os estoques, referentes a materiais de consumo análises e regularizações.
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS e de construção, são avaliados pelo custo médio de aquisição que 7. FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO
EM REAIS
não excedem ao valor de mercado. i) Bens imóveis disponíveis
SOCIAIS FINDOS EM 31.12.2014 e 2013
EM REAIS
2013
2014
para comercialização. Os bens imóveis disponíveis para comerEM REAIS
2014
2013
0,00 318.349,00
2014
2013 cialização e os lotes urbanizados são avaliados pelo custo de con- Sanharó – Sanharó
0,00 875.971,00
strução sem exceder ao valor de mercado e sem considerar os Marcos Freire III-Jaboatão dos Guararapes
RECEITA OPERACIONAL
NOTA 16
98.843.424 157.833.053 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
0,00 171.656,00
valores correspondentes aos terrenos, conforme escrito na Nota Kits Casa da Gente
OPERACIONAIS
Programa
Casa
da
Gente
0,00 293.388,00
explicativa
8.
j)
Ativo
imobilizado.
O
imobilizado
é
registrado
ao
DESPESAS (RECEITAS)
Lucro/Prejuízo do exercício
(54.299.184) 15.504.516
Total
0,00 1.659.364,00
custo
de
aquisição
ou
construção.
A
depreciação
dos
ativos
é
calOPERACIONAIS
(153.142.608) (142.328.537) Ajustes
630.686
117.124
Produção e melhoramentos
Depreciação
102.672
84.121 culada pelo método linear, as taxas que levam em consideração
0,00 1.658.775,00
habitacionais.
NOTA 17 (135.470.625) (126.695.932) Ajustes exercício anterior
33.003 a vida útil econômica dos bens com os respectivos valores resid- Circulante
528.014
Administrativas
NOTA 18 (19.827.046) (12.780.252)
(53.668.498) 15.621.640 uais, divulgadas na Nota explicativa nº 9. k) Convênios. Os sal0,00
589,00
Depreciação
(102.672)
(84.121) (Aumento) Red. de Ativos e Passivos 61.582.112 (8.967.457) dos apresentados no ativo circulante estão representados pelos Não Circulante
Tributárias
(180.936)
(210.998) Subvenções Econômicas
4.589.380
0,00 valores líquidos entre os recursos recebidos de diversos con- 8. BENS IMÓVEIS DISPONÍVEIS PARA COMERCIALIZAÇÃO
EM
REAIS
vênios
do
Governo
do
Estado
de
Pernambuco
e
da
República
Despesas Financeiras
(46.166) Devedores por vendas compromissadas (5.943.102) (5.687.157)
2014
2013
Receitas financeiras
2.438.671
1.246.450 Financiamentos concedidos
1.659.364
(186.290) Federativa do Brasil, (destacando-se o Programa de Aceleração
14.499
14.499,00
Outras receitas (despeas)
Estoques
(8.325)
(1.683) do Crescimento- PAC), e os recursos aplicados visando os obje- Loteamento São Lucas – Bezerros
24.031
24.031,00
líquidas operacionais
NOTA 19
(3.757.518) Outros créditos
1.015.780 (1.283.861) tivos de cada convênio. Vide Nota explicativa nº 11. l) Provisão Cedro III - Terrenos – Caruaru-PE
Impostos a recuperar
(1.001)
(91.142) para Contingências. A provisão para contingências está consti- Antônio Maria – Jaguarana – Paulista – PE 138.305 138.305,00
29.441
29.441,00
Lucro ou prejuízo
Depósitos judiciais
216
30.754 tuída com base na avaliação de riscos prováveis, suportados por Ibimirim – Ibimirim - PE
386.587 386.587,00
antes do IRPJ/CSLL
(54.299.184)
15.504.516 Convênios
0,00
0,00 parecer jurídico interno e externo, dos atos conhecidos e CSU Rio Doce – Olinda - PE
618.586 618.586,00
Imposto de renda
0,00
0,00 Bens para Comercialização
5.704.716
0,00 31/12/2011. .Vide Nota explicativa nº 12. m) Receitas de Sub- Cedro III – Terrenos – Caruaru - PE
133.893 133.893,00
Contribuição social
0,00
0,00 Fornecedores
74.299 (2.048.949) venções Econômicas Estaduais. As receitas de subvenções Mirandiba
Conjunto
Residencial
Bom
Jardim
64.555
64.555,00
estão
apresentadas
pelos
recursos
passados
pelo
Governo
do
EsObrigações Sociais
130.795
94.171
0,00 5.704.717,00
Lucro ou prejuízo líquido
Impostos
116.467
(18.946) tado de Pernambuco para as seguintes finalidades: (i) custeio; Conjunto Residencial Brasília Teimosa
311.847 311.847,00
do exerc[icio
(54.299.184)
15.504.516 Provisão para Férias
87.666
417.494 (hei) aporte das contrapartidas do Estado de Pernambuco relativo Conjunto Residencial Gravatá
8.894
8.894,00
Prejuízo (lucro) Líquido por ação
(114,80)
32,78 Créditos a Repassar
1.241.402
4.340 aos convênios confirmados com a União Federal; (iii) infra-estru- Conjunto Residencial Marcos Freire
9.298
9.298,00
Convênios Passivos
55.754.974 18.269.482 tura para as habitações construídas em convênios destinados a Conjunto Residencial Igarassu
16.536
16.536,00
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Provisão para Contingencias
545.796
0,00 recuperação de habitações danificadas por inundações; e (iv) con- Conjunto Residencial Bodocó
7.461.189
TOTAIS
1.756.472
sultoria
para
elaboração
de
projetos
habitacionais.
Imposto de Renda Diferido
(4.763.629)
0,00
A administração da Companhia Estadual de Habitação e Obras –
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DOS
173.044 4 .DISPONÍVEL
Outras Obrigações
1.377.314
CEHAB decidiu pela a não constituição da provisão para os créditos
EM REAIS
EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS EM 31.12.2014 E 2013
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
2013 de liquidação duvidosa. Existem valores pendentes de análise para
2014
(40.009)
DE INVESTIMENTOS
(2.314)
EM REAIS
11.405.440 23.946.268 recuperação, que estão registrados na conta Bens Imóveis
(2.314)
(40.009) Bancos
2013 Aquisição de ativos imobilizados
2014
21.070.240
618.111 Disponíveis para comercialização, conforme previsto na Resolução
Caixa Líquido gerado
7.911.300
6.614.174 Aplicações financeiras
Lucro do exercício
(54.299.184)
15.504.516
32.475.679 24.564.379 CFC W 1.110/2007. Esses ativos não tem demonstrando que podem
AUMENTO (RED.) NAS DISPONIBILID. 7.911.300
6.614.174
Retificação de erro exerc. anterior Nota 20
528.014
33.003
ser realizados e dessa forma, necessitam urgente de uma ação por
Saldo Inicial das disponibilidades
24.564.379 17.950.205 5. SUBVENÇÕES ECONÔMICAS ESTADUAIS
Resultado Abrangente Total
(53.771.170)
15.537.519
EM REAIS
parte da diretoria para sua efetivação classificação, uma vez que
Saldo Final das disponibilidades
32.475.679 24.564.379
2013
2014
são remotas as possibilidades de receber, caso especifico de baixa
6.614.174
7.911.300
As notas explicativas são parte integrante das
Recursos especiais a receber para pagat.
0,00 4.589.380,00 renda. Os controles extra contábeis não se encontram conciliados
As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações contábeis.
.
com os saldos contábeis e carecem de análises e regularizações.
demonstrações contábeis.
a) A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, como 9. IMOBILIZADO
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔMIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS EM 31.12.2014 E 2013 EM REAIS
parte interveniente, executa obras de construção de casa, melho2014
2013
Adiantam. Subvenções
Reservas de
Lucros
rias habitacionais e desenvolvimento urbano com recursos proveDepreciaç
Capital p/ aumento econômicas Reserva
Reservas
Lucros a
(Prejuízo)
Total
nientes de convênios firmados entre o Governo Federal e o Contas
Custo
acumul. Líquido Líquido
Descrição
Realizado
de capital
estaduais
Legal Estatutárias
Realizar Acumulados
Governo do Estado de Pernambuco.
Móveis e utensílios
527.272 (399.994) 127.278 157.807
472.970
5.728.769
31.204.086
94.594
160.586
4.914.350
9.390.660 51.966.015
Saldo em 31 dezembro de 2012
6. DEVEDORES POR VENDA COMPROMISSADA
Máquinas e equipam.
352.850 (293.286) 59.564 71.889
Lucro/Prejuízo do exercício
15.504.516 15.504.516
EM REAIS
Computad. e periféricos 813.908 (588.969) 224.939 282.443
Ajustes de exercício anterior
33.003
33.003
2013 Veículos
0,00
0,00
Descrição
2014
181.200 (181.200)
Saldo em 31 de dezembro de 2013 472.970
5.728.769
31.204.086
94.594
160.586
4.914.350
24.928.179 67.503.534
Loteamento Nova Lagoa Grande
1.875.230 (1.463.449) 411.781 512.139
Ajustes de Exercícios Anteriores
528.014
528.014
- Lagoa Grande/PE
1.183.394
1.279.347 Por intermédio do contrato de Doação sem encargos nº 056/2005
Resultado Líquido do Exercício
(54.299.184) (54.299.184)
data de 15.08.2005, celebrado com a Pernambuco Participações e
Marcos Freire III 5.728.769
31.204.086
94.594
160.586
4.914.350 (28.842.991) 13.732.364
Saldos em 31 de dezembro de 2014 472.970
Jaboatão dos Guararapes/PE
3.095.231
2.501.497 Investimentos S/A – PERPART, a Companhia Estadual de habitação
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Antônio Maria - Jaguarana - Paulista/PE 9.424.211
9.384.132 e Obras CEHAB recebeu, no exercício de 2005 um total de 1.349
Gov. Agamenon Magalhães - Recife/PE 1.168.227
2.660.004 bens do ativo imobilizado, composto de móveis e utensílios,
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013.
Cedro III - Caruaru/PE
5.331.856
4.793.804 máquinas e equipamentos, computadores e periféricos e veículos.
1. CONTEXTO OPERACIONAL. a) Constituição da Sociedade e Ob- convênios, conforme descrito nas notas explicativas nº 1 (b) 5 e 11. 2. Anexo CSU - Igarassu/PE
566.032
789.024 Esses bens foram incorporados ao patrimônio da Companhia Esjeto Social. A Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB é APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. a) Ap- Afrânio - Afrânio/PE
933.708
978.001 tadual de habitação e Obras CEHAB, mediante o registro contábil
uma sociedade de economia mista de capital autorizado, constituída resentação das Demonstrações Financeiras. As demonstrações fi- Tenente PM Davi Jurubeba
dos valores estabelecidos no referido contrato, sendo R$ 489.035
na forma da Lei Estadual nº 7.832 de 06/04/1979, alterada pela Lei Es- nanceiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo - Serra Talhada/PE
555.893
576.443 de custo corrigido e de depreciação acumulada, um valor residual
tadual nº 11.629 de 28/01/1999, vinculada a Secretaria das Cidades, com as práticas contábeis adotadas no Brasil, requeridas para os ex- Kits de Material de Construção
14.196.843
9.848.754 igual a zero. Na escrita contábil da Pernambuco Participações e Incom sede e foro na cidade do Recife-PE, que tem por objeto social par- ercícios findos em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013, as quais levam Cedro III - Terrenos - Caruaru/PE
7.298.666
5.283.623 vestimentos S/A – PERPART esses bens encontravam-se totalticipar da política de desenvolvimento urbano do Estado de Pernam- em consideração as disposições contidas na Lei das Sociedades por Bodocó - Bodocó/PE
1.444.452
1.635.165 mente depreciados. A CEHAB não dispõe de um controle dos bens
buco, promovendo a racionalização dos problemas habitacionais da Ações – Lei nº 6.404/76 alteradas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09, Peixinhos - Olinda/PE
2.169.127
2.265.050 integrantes do ativo imobilizado por valor, data de aquisição, estado
comunidade, sob o prisma da relevante interesse social. Está com- nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidas Vila das Aeromoças - Recife/PE
2.111.444
2.004.890 de conservação, local e valor justo de cada bem, assim como valor
preendido no objeto social da Companhia Estadual de Habitação e pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, homologado pelos Ilha Energética Gravatá/PE
370.661
667.519 residual individual dos mesmos.
Obras – CEHAB, entre outros (i) a produção e a comercialização de órgãos reguladores. A Demonstração do Valor Adicionado deixou de Ibimirim/PE
622.142
794.684 10. FORNECEDORES
unidades habitacionais de interesse social; (ii) a aquisição e a urban- ser elabora uma vez que só é requerida pelas Companhias Abertas. Bom Jardim/PE
2013
2014
363.710
401.563
ização de terrenos a serem utilizados em programas habitacionais; e b) Sistema informatizado do Estado de Pernambuco – E-FISCO. A Buique/PE
1.075.907
893.208
570.826
715.911 Fornecedores do exercício
(iii) a celebração de convênios de cooperação técnica e/ou financeiros escrituração contábil da Companhia Estadual de Habitação e Obras – Mirandiba/PE
815.257
923.657
1.078.561
1.378.456 Fornecedores do exercício anterior
1.891.164
1.816.865
134.822
413.788 TOTAL
com entidades publicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras para al- CEHAB foi efetuada por meio do sistema informatizado do Estado de Loteamento Eucalipto - Pesqueira/PE
cançar os seus objetivos sociais. b) Celebração de Convênios. A par- Pernambuco (E-FISCO). 3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS. a)
tir de 04/12/2007, foram celebrados diversos convênios entre a União Apuração do resultado. O resultado das operações (receitas, custos 11. CONVÊNIOS
31.12.2013
31.12.2014
Federal, por intermédio do Ministério das cidades, representado pela e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de
Recursos
Caixa Econômica Federal-CEF, e o Governo do Estado de Pernam- competência dos exercícios. b) Estimativas contábeis. As demonRecebidos
Aplicados
Líquido
Líquido
buco, tendo a Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB strações financeiras incluem estimativas e premissas, estimativas de
19.627.861
13.300.832
6.327.028
(183.679)
como interveniente executora; objetivando a execução de ações rela- valor justo de determinados instrumentos financeiros, valor residual do Dancing Days (R)
9.390.333
8.379.222
1.011.111
(344.334)
tivas ao programa PPI Intervenção em Favelas – Saneamento inte- ativo imobilizado, provisão para contingências, estimativa da vida útil de Vila Manchete (C)
19.947.742
18.246.055
1.701.687
262.098
grado e ao programa FNHIS – Habitação de Interesse Social. c)
determinados ativos, provisão de ativos e passivos relacionados a em- Charnequinha (S)
Muribeca (A)
1.913.325
1.383.978
529.347
(1.148)
Fonte de Recursos Financeiros. Constituem as principais fontes de pregados, e outros similares. A liquidação das transações envolvendo
Aguazinha (B)
1.916.108
1.210.924
705.183
(936)
recursos financeiros da Companhia Estadual de Habitação e Obras – essas estimativas pode resultar em valores diferentes dessas estimaConvenio Das Cheias 0108/2005-Mi (Q)
29.493.735
26.845.024
2.648.710
9.062.192
CEHAB, os seguintes: (i) as subvenções para custeio e investimentos tivas e premissas, em decorrência da imprecisão de processo de sua
Ipojuca (D)
1.393.324
634.050
759.273
(849)
do Governo do Estado de Pernambuco; (ii) as receitas das atividades determinação. c) Instrumentos financeiros. Os instrumentos finanChega Mais (E)
19.919.459
16.189.302
3.730.158
(26.912)
imobiliárias (venda de imóveis e kits de construção); e (iii) receitas de ceiros incluem bancos e aplicações financeiras, contas a receber de
continua...