DOEPE 23/04/2015 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA

Secretário: Marcelino Granja de Menezes
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
ERRATA
O SECRETÁRIO DE CULTURA, Sr Marcelino Granja de Menezes, no uso das suas atribuições legais, comunica aos interessados
que na convocação relativa às AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, que tratam da composição do Conselho Estadual de Política Cultural e do
Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e Processo eletivo para definição dos membros representantes da sociedade
civil, que comporão os Conselhos Estaduais de Política Cultural e de Preservação do Patrimônio Cultural, publicada no Diário Oficial de
15.04.2015, no tocante aos horários,
Onde se lê:
b) Caruaru-PE, das 16:00 às 21:00 horas e Salgueiro-PE, das 16:00 às 21:00 horas.
Leia-se:
b) Caruaru-PE, das 10:00 às 15:00 horas e Salgueiro-PE, das 15:00 às 20:00 horas.
Recife, 22 de abril de 2015
Marcelino Granja. Secretário de Cultura

DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Cor.Ger./SDS nº 239/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; Considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7402058-8/2015 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE:
I - Determinar a distribuição do Conselho de Justificação à 2ª CPDPM/CJ, sob tombo nº 10.104.1017.00010/2015.2.4, visando apurar a
responsabilidade do sobredito Oficial; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados no citado
SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C. Recife,
30MAR15. Paulo Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
PORTARIA Cor.Ger./SDS nº 240/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; Considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7407403-7/2012 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE:
I - Determinar a distribuição do Conselho de Justificação à 1ª CPDBM/CJ, sob tombo nº 10.105.1018.00009/2015.3.4, visando apurar a
responsabilidade do sobredito Oficial; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados no citado
SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C. Recife,
30MAR15. Paulo Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
PORTARIA Cor.Ger./SDS nº 241/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; Considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7401863-2/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE:
I - Determinar a distribuição do Conselho de Justificação à 1ª CPDPM/CJ, sob tombo nº 10.104.1016.00011/2015.2.4, visando apurar a
responsabilidade do sobredito Oficial; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados no citado
SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C. Recife,
30MAR15. Paulo Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 242/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do
Art. 5º da Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 8847014-5/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades
administrativas. RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitará na CEPDPC, sob tombo nº
10.107.1020.00011/2015.1.2; II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos
articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie;
R. P. C. Recife, 30MAR15. Paulo Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 243/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7402175-8/2015 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 5ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1022.00040/2015.1.1; II –
Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 30MAR15. Paulo
Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 244/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, RESOLVE: I- REDISTRIBUIR o PAD nº 10.101.1003.00030/2015.1.1 à 1ª CPD/PC;
II- Devolver ao novo Colegiado o lapso conclusivo do feito; R.P.C. Recife, 30MAR15. Paulo Fernando Barbosa - Corregedor Geral em
exercício.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 245/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, RESOLVE: I- REDISTRIBUIR o PAD nº 10.101.1004.00002/2013.1.1 à 1ª CPD/PC; IIDevolver ao novo Colegiado o lapso conclusivo do feito; R.P.C. Recife, 30MAR15. Paulo Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 246/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 757/2014, publicada no DOE
nº 238, de 20DEZ14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1005.00031/2014.1.1 Recife, 30MAR15. Paulo
Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 247/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7402270-4/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 4ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1004.00041/2015.1.1; II –
Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 30MAR15. Paulo
Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 248/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do
Art. 5º da Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 8811183-3/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades
administrativas. RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitará na CEPDPC, sob tombo nº
10.107.1020.00012/2015.1.2; II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos
articulados no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie;
R. P. C. Recife, 30MAR15. Paulo Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 249/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 2612450-2/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na CPDSP, sob tombo nº 10.101.1005.00007/2015.4.1; II –
Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 30MAR15. Paulo
Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício.
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 255/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Despacho nº 1792/2013-CG/SDS. RESOLVE: I – redistribuir
o CD nº 10.102.1011.00050/2012.2.4 à 2ª CPDPM/CJ, tendo em vista os fatos conexos em apuração no CJ nº 10.104.1017.00006/2015.2.4,
devolvendo integralmente o prazo para conclusão dos trabalhos. R.P.C. Recife, 30MAR15. Paulo Fernando Barbosa - Corregedor Geral
em exercício.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 024/PMPE/DGP2, de 31/03/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, Art 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE:

Recife, 23 de abril de 2015

I – Reverter ao serviço ativo o Soldado PM Mat. 102796-4/BPRv, Geasi Miguel da Silva, por haver sido capturado e conduzido ao
Centro de Reeducação da PMPE (CREED), conforme foi informado a esta DGP-2, através do Ofício nº 526/2015 – DPJM, datado de 16
de março de 2015. II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 07 de março de 2014. Antônio Francisco Pereira Neto – Cel PM
Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 025/PMPE/DGP-2, de 06/04/2015
EMENTA: Agrega Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o Art. 75, § 1º, Inciso XII, alínea C da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares,
e considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de
22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I – Agregar o Soldado PM Mat. 113106-0/23º BPM, Wagner Leire Fernandes, por encontra-se
freqüentando o Curso de Formação Profissional para provimento do Cargo Público de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba;
II - A DGP-3, para continuar a pagar os vencimentos do policial militar, tendo em vista que o mesmo optou por perceber seus vencimentos
pela PMPE, conforme consta no requerimento encaminhado para a Diretoria da Gestão de Pessoas; III - A presente Portaria entra em
vigor a contar de 29 de dezembro de 2014. Antônio Francisco Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton
Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 032/PMPE/DGP-2, de 10/04/2015
EMENTA: Agrega Policial Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho
de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, c, Inciso VII, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo
com o Art. 8º, Inciso I do Regulamento de Movimentação de O?ciais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510 de 18
de outubro de 1981, publicado no SUNOR nº. 18/81 datado de 05 de novembro de 1981, e considerando o que preconiza a Portaria do
Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006 e combinado do Art. 456,
§ 4º, do CPPM. RESOLVE: I – Agregar o Soldado PM Mat. 910089-0/BPGd, Marcos Antônio Oliveira Pessoa de Carvalho, o qual
incorreu em crime de deserção; II – Determinar à DGP-3 que adote as providências na esfera de suas atribuições; III - A presente Portaria
entra em vigor a contar da data de sua publicação. Antônio Francisco Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José
Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 033/PMPE/DGP2, de 10/04/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, Art 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I –
Reverter ao serviço ativo o Soldado PM Mat. 910089-0/BPGd, Marcos Antônio Oliveira Pessoa de Carvalho, por haver sido capturado
e conduzido ao Centro de Reeducação da PMPE (CREED), conforme foi informado a esta DGP-2, através do Ofício nº 674/2015 – DPJM,
datado de 31 de março de 2015; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 31 de março de 2014. Antônio Francisco Pereira
Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 034/PMPE/DGP2, de 16/04/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I –
Reverter ao serviço ativo o Soldado PM Mat. 108887-4/CIPMoto, Arleson José de Oliveira, por haver tornado Apto para o serviço ativo
da PMPE, tendo em vista voltando às atividades laborais na Corporação, devendo cumprir apenas expediente administrativo (atividade
meio), em conformidade ao Decreto nº 40.193, datado de 11 de dezembro de 2013; II - A presente Portaria entra em vigor a contar de
14 de abril de 2015. Antônio Francisco Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de Araújo – Cel
PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 140, de 10/04/2015.
EMENTA: Transferência para a Reserva
O Comandante Geral, no uso das atribuiзхes que lhe sгo conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (nгo remunerada), a contar de 27 de fevereiro
de 2015, com fundamento no Art. 100, § 3є da Constituiзгo do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat 109926-4/17є BPM – JULIANA
MARIA ARRUDA DE PAIVA, praзa de 09/03/2009, filha de Fabio Rogйrio Rodrigues de Paiva e de Rosicleide Maria Arruda de Paiva, por
haver sido empossada no cargo pъblico efetivo de Agente de Seguranзa Penitenciбria do Estado de Pernambuco; II – O Comandante
do 17є BPM deverб proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar, da Carteira do SAME e de todos os materiais da Fazenda
Pъblica postos а disposiзгo da militar estadual ora transferida para a reserva nгo remunerada para o desempenho de suas atribuiзхes
policiais militares, conforme dispхe a Portaria do Comando Geral nє 557, publicada no SUNOR nє 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta
Portaria em Diбrio Oficial do Estado. ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAЗГO: JOSÉ
HAILTON ARRUDA DE ARAЪJO CEL PM Diretor de Gestгo de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 144, de 13/04/2015.
EMENTA: Transferência para a Reserva
O Comandante Geral, no uso das atribuiзхes que lhe sгo conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva (nгo remunerada), a contar de 30 de Marзo
de 2015, com fundamento no Art. 100, § 3є da Constituiзгo do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat.112575-3/MARCUS VINICIUS
FERREIRA SILVA, praзa de 18/02/2011, filho de Rinaldo Josй da Silva e de Lъcia Maria Ferreira da Silva, por haver sido empossado
no Cargo Pъblico Efetivo de POLICIAL RODOVIБRIO FEDERAL; II – O Comandante do BPChoque deverб proceder ao recolhimento
da Carteira de Identidade Militar, Carteira do SAME e de todos os materiais da Fazenda Pъblica postos а disposiзгo do militar estadual
ora transferido para a reserva nгo remunerada para o desempenho de suas atribuiзхes policiais militares, conforme dispхe a Portaria
do Comando Geral nє 557, publicada no SUNOR nє 021, de 11/06/2002; III – Publicar esta Portaria em Diбrio Oficial do Estado. JOSЙ
CARLOS PEREIRA CEL PM – Comandante Geral. POR DELEGAЗГO: JOSЙ HAILTON ARRUDA DE ARAЪJO CEL PM Diretor de
Gestгo de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 148, de 17/04/2015.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuiзхes que lhe sгo conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviзo ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109,
Inciso I da Lei n° 6.783, de 16/10/1974 (Estatuto dos Policiais Militares), o Sd PM Mat. 114136-8/7є BPM – FELIPE SAMPAIO MATOS,
Praзa de 18/02/2011, filho de Theofilo Antonio Sampaio Angel e de Edilene Maria de Alencar Matos, por nгo ser mais do seu interesse
permanecer nas fileiras da Corporaзгo; II – O Comandante do 7є BPM deverб proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de
Identidade Militar, da Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pъblica, postos а disposiзгo do Militar do Estado ora licenciado
para o desempenho de suas atribuiзхes policiais militares, conforme dispхe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR
n° 021, de 11/06/2002; III - Publicar esta Portaria em Diбrio Oficial do Estado. ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO CEL PM –
Comandante Geral. POR DELEGAЗГO: JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO CEL PM Diretor de Gestгo de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE nº 149, de 17/04/2015.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuiзхes que lhe sгo conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviзo ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109,
Inciso I da Lei n° 6.783, de 16/10/1974 (Estatuto dos Policiais Militares), o Sd PM Mat. 113640-2/7є BPM – DANIEL LEITE DE ARAЪJO,
Praзa de 18/02/2011, filho de Ivo Prado de Araъjo e de Maria Madalena Leite de Araъjo, por nгo ser mais do seu interesse permanecer nas
fileiras da Corporaзгo; II – O Comandante do 7є BPM deverб proceder o recolhimento do fardamento, da Carteira de Identidade Militar, da
Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pъblica, postos а disposiзгo do Militar do Estado ora licenciado para o desempenho
de suas atribuiзхes policiais militares, conforme dispхe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002;
III - Publicar esta Portaria em Diбrio Oficial do Estado. ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO CEL PM – Comandante Geral. POR
DELEGAЗГO: JOSÉ HAILTON ARRUDA DE ARAÚJO CEL PM Diretor de Gestгo de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 152, de 22/04/2015.
EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE.
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso das suas atribuições, e conforme preconiza o Art. 112, alínea “b”, inciso
I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), e conforme julgamento da
Representação Criminal nº 297977-5 – (Processo nº 0002401-70.2013.8.17.0000), tendo como representante o Ministério Público do
Estado de Pernambuco e Representado o Sd PM Mat. 26199-8/8º BPM – JOÃO BOSCO ALVES GOMES, com trânsito em julgado, com
condenação à pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, pela prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, § 2º, incisos I,
III e IV do Código Penal. Ante o exposto, este Comandante Geral. RESOLVE: I – Excluir das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Sd
PM Mat. 26199-8/8º BPM – JOÃO BOSCO ALVES GOMES, por haver sido decretada a sua Perda de Graduação pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Pernambuco; II – Determinar à DGP-3 que adote providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em
Diário Oficial do Estado. ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 153, de 22/04/2015.
EMENTA: PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL DA PMPE.
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso das suas atribuições, e conforme preconiza o Art. 112, alínea “b”, inciso
I da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), e conforme julgamento da
Representação Criminal nº 214203-4 – (Processo nº 0007350-45.2010.8.17.0000), tendo como representante a Procuradoria Geral de
Justiça e Representado o Sd PM Mat. 25340-5/8º BPM – JOSÉ ROMERO SANTOS condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão,
pela prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, inciso e IV do Código Penal c/c art. 1º, inciso I, da Lei 8.072/90, e item II, do art. 1º, da
Lei 8.930/94. Ante o exposto, este Comandante Geral RESOLVE: I – Excluir das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat.
25340-5/8º BPM – JOSÉ ROMERO SANTOS, por haver sido decretada a sua Perda de Graduação pelo Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco; II – Determinar à DGP-3 que adote providências na esfera de suas atribuições; III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial
do Estado. ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.