DOEPE 24/04/2015 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de abril de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A.

Continuação
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Em milhares de reais)
31/12/14 31/12/13
Atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
12.965
4.175
Ajustes para conciliar o lucro
líquido do exercício com os recursos
provenientes de atividades operacionais:
Depreciações e amortizações
15
12
12.980
4.187
Redução (Aumento) nos ativos operacionais
Concessionários e permissionários
(2.198)
Devedores diversos
59
(8)
Tributos a compensar
(396)
(314)
Cauções e depósitos vinculados
(3)
Despesas antecipadas
103
(35)
(2.435)
(357)
Aumento / (Redução) nos passivos
operacionais
Fornecedores
6.120
(22)
Folha de pagamento
72
27
Obrigações sociais
(45)
249
Obrigações tributárias
295
336
Taxas regulamentares
164
Provisões para férias e respectivos
encargos sociais
202
149
Créditos de terceiros
(769)
1.054
6.039
1.793
Caixa oriundo de atividades
16.584
5.623
operacionais
Atividades de financiamento
Imposto de renda e contribuição
social diferidos
5.830
2.151
Crédito de acionista
275.611 143.625
281.441 145776
Total de ingresso de recursos
298.025 151.399
Atividades de investimentos
Aplicações no ativo indenizável
(Concessão)
(289.182) (148.440)
Aquisições de imobilizado
(11)
(34)
Utilização de caixa nas atividades de
investimentos
(289.193) (148.474)
Variação líquida de caixa e equivalentes
8.832
2.925
Representado por:
Saldo inicial de caixa e equivalentes de caixa 10.879
7.954
Saldo final de caixa e equivalentes de caixa
19.711 10.879
Variação líquida no caixa
8.832
2.925
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Em milhares de reais)
31/12/14 31/12/13
Receitas
Receita de construção
Receita de operação e manutenção
Receita de remuneração dos ativos
financeiros
Insumos adquiridos de terceiros
Custo de construção
Serviços de terceiros
Outros custos operacionais
Valor adicionado bruto
Valor adicionado recebido em transferência
(receitas financeiras)
Valor adicionado total a distribuir
Distribuição do valor adicionado
Colaboradores
Tributos
Remuneração de capital de terceiros
(despesas financeiras)
Remuneração de capitais próprios
(lucro do exercício)

15

272.411
1.097

4.353
-

4.940
17.718
291.226 159.293
(272.411) (154.353)
(876)
(12)
(61)
(273.348) (154.365)
17.878
4.928
2.058
19.936

1.429
6.357

736
5.934

2.151

301

31

12.965
19.936

4.175
6.357

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Valores expressos em milhares de Reais)
1. Informações gerais
A Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A. foi constituída
em 07 de julho de 2011, com o propósito específico de exploração
de linhas de transmissão de energia elétrica, tendo como objeto social a construção, implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica e instalações de transmissão de interesse exclusivo das Centrais de Geração para conexão
compartilhada – ICG. Por se tratar de uma concessionária de serviço
público de transmissão de energia elétrica, suas atividades são
regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL. Em 13 de outubro de 2014, a Companhia entrou, parcialmente, em operação comercial com a energização das
subestações de Ceará Mirim II e João Câmara III, no Rio Grande
do Norte, e suas linhas anexas. A subestação de Campina Grande
III e linhas anexas têm previsão de energização final para março
de 2015. 2. Concessões - Pelo Contrato de Concessão n°. 08/2011,
de 13 de outubro de 2011, foi outorgada à Companhia pela União,
por intermédio da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica,
a concessão de serviço de transmissão de energia elétrica, pelo
prazo de 30 anos, para instalações de transmissão de rede básica e de 18 anos, para as ICG. As instalações de rede básica compreendem: Subestações energizadas em 13 de outubro de 2014:
- Subestação Ceará Mirim II, em 500/230 kV, com dois bancos de
autotransformadores de 600 MVA, cada, implantada numa área de
15 ha, localizada no Estado do Rio Grande do Norte; e - Subestação
João Câmara III, em 500/138 kV, com dois bancos de autotransformadores de 450 MVA, cada, implantada numa área de 20 ha,
localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Subestações com
previsão de energização para março de 2015: - Subestação
Campina Grande III, em 500/230 kV, com um banco de autotransformador de 600 MVA, implantada numa área de 15 ha, localizada
no Estado da Paraíba; Linhas de Transmissão energizadas em
13 de outubro de 2014: - Linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, entre as subestações de João Câmara III e Ceará

Mirim II, com 63,4 km; - Linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, entre as subestações Ceará
Mirim II e Extremoz II/Chesf, com 18,9 km; - Trechos de linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo,
entre o ponto de seccionamento da linha de 230 kV João Câmara II/Extremoz II e a subestação Ceará
Mirim II, com 10,8 km. Linhas de Transmissão com previsão de energização para março de 2015:
- Linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, entre as subestações Campina Grande III e Ceará
Mirim II, com 192 km; - Linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, entre as subestações Campina Grande III e Campina Grande II (Chesf), com 9,7 km; - Trechos de linha de transmissão em 230 kV,
circuito duplo, entre os pontos de seccionamento das linhas de 230 kV Campina Grande II/Extremoz II
C1 e C2, sentido Subestação Extremoz II (Chesf) com 4,5 Km e sentido subestação Campina Grande
III, com 4,6 km. Ampliações autorizadas: - Ampliação da Subestação de Campina Grande III, por meio
de autorização da ANEEL, com a implantação de um 2º banco de autotransformadores de 500/230 kV
– 3 x 200 MVA, cada, e conexões, com precisão de entrada em operação em março de 2015, - Ampliação da Subestação de João Câmara III, por meio de autorização da ANEEL, com a implantação do 3º
e 4º bancos de autotransformadores de 500/138 kV – 3 x 150 MVA, cada, conexões, 1 interligação de
barras e 1 banco de reatores de 550 kV – 3 x 60,5 MVAr, com previsão de entrada em operação em
abril de 2016. A Receita Anual Permitida - RAP, conforme Contrato de Concessão n° 08/2011, é de R$
31.902 mil, sendo, R$ 27.423 mil para RAP de rede básica e R$ 4.479 mil para encargos de conexão
referente às ICG – Instalações de Transmissão de interesse exclusivo de centrais de geração para
conexão compartilhada. A receita será recebida, mensalmente, em duodécimos da RAP, após a entrada em operação comercial das instalações e será reajustada, anualmente, no mês de julho de cada exercício, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. O Contrato de Concessão estabelece que a extinção da Concessão, determinará a reversão ao poder concedente dos bens
vinculados ao serviço, procedendo-se aos levantamentos e avaliações, bem como, à determinação do
montante da indenização devida à transmissora, observados os valores e as datas de sua incorporação
ao sistema elétrico. Assim sendo, a Administração da Companhia entende que, ao final do prazo de concessão, os valores residuais dos bens vinculados ao serviço serão indenizados pelo poder concedente,
contudo, nesta data, a Companhia está com os bens em formação. 3. Apresentação das demonstrações contábeis - As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e as normas
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e nas Normas Contábeis aplicáveis às Concessionárias do Serviço Público de Energia Elétrica, de acordo com o modelo sugerido pela Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A autorização para conclusão da preparação destas demonstrações
contábeis ocorreu em 18 de fevereiro de 2015. As principais políticas contábeis aplicadas na preparação
destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir na nota explicativa 4. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base em diversas avaliações utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores
objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado contabilmente. Itens significativos sujeitos à estimativa incluem (i) a seleção de vidas
úteis do ativo imobilizado; (ii) o imposto de renda e contribuição social diferidos; (iii) a provisão para contingências; (iv) a mensuração do valor justo de instrumentos financeiros; e (v) as estimativas para divulgação do quadro de análise de sensibilidade dos instrumentos financeiros. A liquidação das transações
essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa suas estimativas e premissas anualmente. 4. Resumo das principais políticas contábeis - a) Reconhecimento de receitas - A Companhia reconhece a receita da prestação de serviços de transmissão em conformidade com a ICPC 01 (IFRIC 12). Receita de Transmissão de Energia Elétrica - O
valor da receita pode ser mensurado com segurança, e os benefícios são atingidos para as atividades
de transmissão de energia, uma vez que, na atividade, a receita prevista no contrato de concessão, a
RAP, é realizada (auferida/recebida) pela disponibilização das instalações do sistema de transmissão e
não depende da utilização da infra-estrutura pelos usuários do sistema. As receitas no período pré-operacional do negócio de transmissão de energia, quando registradas, são segregadas em: Receita de
implantação da infra-estrutura - A Companhia, abrangida pelo escopo do ICPC 01 (IFRIC 12), registra o desenvolvimento de infra-estrutura ou melhoria de infra-estrutura da concessão de acordo com o
CPC 17 e CPC 30. Quando a concessionária presta serviços de desenvolvimento de infra-estrutura, é
reconhecida a receita pelo valor justo e os respectivos custos transformados em despesas relativas ao
serviço prestado. Na contabilização das receitas, a Administração avalia questões relacionadas à responsabilidade primária pela prestação de serviços, mesmo nos casos em que haja terceirização, custos de gerenciamento e/ou acompanhamento da obra, levando em consideração que os projetos embutem margem suficiente para cobrir os custos mais determinadas despesas do período de desenvolvimento de infra-estrutura. Todas as premissas descritas são utilizadas para fins de determinação do
valor justo das atividades. Remuneração dos ativos da concessão - A receita de remuneração do ativo
financeiro corresponde à remuneração do investimento no desenvolvimento de infra-estrutura e é calculada com base na aplicação da taxa de juros efetiva, sobre o valor do investimento. A taxa efetiva de
juros é a taxa que desconta exatamente os pagamentos e recebimentos de caixa futuros estimados durante o prazo de vigência do instrumento. No período operacional do negócio de transmissão de energia, quando registradas, são segregadas em (i) Receitas de operação e manutenção, que se refere à
parte realizada, destinada a cobrir as despesas necessárias a sua atividade e (ii) Receitas de remuneração dos ativos da concessão, comentada anteriormente. Receita de juros - A receita de juros decorrente de aplicações financeiras é calculada com base na aplicação da taxa de juros efetiva, pelo prazo
decorrido, sobre o valor do principal investido. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira,
na demonstração do resultado. b) Estimativas contábeis - A elaboração de demonstrações contábeis
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Companhia use
de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem o valor residual do ativo imobilizado, a provisão para redução ao valor recuperável e a provisão para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas
poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo
da sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e as premissas, pelo menos, anualmente. c)
Instrumentos financeiros - Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em
que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, são, inicialmente, registrados ao seu valor justo acrescido dos custos de transação que sejam
diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão, exceto no caso de ativos e passivos financeiros classificados na categoria ao valor justo por meio do resultado, onde tais custos são diretamente lançados
no resultado do exercício. Sua mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com
as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros em: (i) ativos e
passivos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado, (ii) investimentos mantidos até o
vencimento, (iii) empréstimos e recebíveis e (iv) disponível para venda. Os principais ativos financeiros
reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa e ativo indenizável. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia são: empréstimos bancários e contas a pagar e fornecedores, amortizados/liquidados durante o exercício. d) Provisão para redução ao provável valor de
recuperação de ativos financeiros - Ativos financeiros são avaliados a cada data de balanço para identificação de eventual indicação de redução no seu valor de recuperação dos ativos (impairment). Os ativos
são considerados irrecuperáveis quando existem evidências de que um ou mais eventos tenham ocorrido após o seu reconhecimento inicial e que tenham impactado o seu fluxo estimado de caixa futuro.
e) Baixa de ativos financeiros - A Companhia baixa seus ativos financeiros quando expiram os direitos contratuais sobre o fluxo de caixa desse ativo financeiro, ou quando substancialmente todos os riscos
e benefícios desse ativo são transferidos à outra entidade. Caso a Companhia mantenha substancialmente todos os riscos e benefícios de um ativo financeiro transferido, esse ativo financeiro é mantido
nas demonstrações contábeis, e um passivo é reconhecido por eventuais montantes recebidos na
transação. f) Provisão para redução ao provável valor de realização dos ativos- A Administração
revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças
nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda
do seu valor recuperável. g) Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem
saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata. São classificadas como ativos financeiros disponíveis para negociação, e estão registradas pelo valor original
acrescido dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento das demonstrações contábeis, apurados pelo critério pró-rata, que equivalem aos seus valores de mercado. h) Ativo indenizável (Concessão) - De acordo com o ICPC 01 (IFRIC 12), as infra-estruturas desenvolvidas no âmbito dos contratos de concessão não são reconhecidas como ativos fixos tangíveis ou como uma locação financeira,
uma vez que a concessionária não possui a propriedade, tampouco controla a utilização dessas infraestruturas, passando a ser reconhecidas de acordo com o tipo de compromisso de remuneração a ser
recebida pela concessionária. No caso dos contratos de concessão de transmissão de energia, entende-se que a concessionária tem o direito incondicional de receber determinadas quantias monetárias
independentemente do nível de utilização das infra-estruturas abrangidas pela concessão na utilização
do modelo de ativo financeiro, classificado como “recebíveis” e registrado ao valor justo. As contas a receber – ativos financeiros – incluem os valores a receber decorrentes dos serviços de desenvolvimento de infra-estrutura, da receita financeira e dos serviços de operação e manutenção, bem como o valor

do ativo indenizável, referente ao montante que a concessionária terá direito quando do término do contrato de concessão. A Companhia considera que o valor de indenização a que terá direito deve corresponder ao valor novo de reposição ajustado pela depreciação acumulada de cada item. i) Ativo imobilizado - O imobilizado está registrado pelo custo de aquisição e/ou construção, e se refere aos bens
da administração. j) Tributação - Tributos sobre a receita de transmissão As receitas de transmissão
estão sujeitas aos seguintes tributos: a) Programa de Integração Social – PIS – 0,65% a 1,65%; b)
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS – 3,00% a 7,6%. Imposto de
Renda e Contribuição Social - Correntes - A forma de tributação adotada para o ano-calendário de
2014 é a do Lucro Real. A Administração, periodicamente, avalia a posição fiscal das situações, as quais
a regulamentação fiscal requer interpretações e estabelece provisões quando apropriado. Diferidos - O
imposto sobre a renda e a contribuição social, diferidos, são reconhecidos sobre as diferenças temporárias
no final de cada exercício entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro tributável. Os tributos diferidos
passivos são geralmente reconhecidos apenas quando for provável que a empresa apresentará lucro
tributável futuro em montante suficiente para que tais diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas. k) Provisões - Provisões são reconhecidas quando a Companhia possui uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado, cuja liquidação seja considerada como
provável e seu montante possa ser estimado de forma confiável. A despesa relativa a qualquer provisão
é apresentada na demonstração do resultado. O montante reconhecido como uma provisão é a melhor
estimativa do valor requerido para liquidar a obrigação na data do balanço, levando em conta os riscos
e incertezas inerentes ao processo de estimativa do valor da obrigação. l) Outros ativos e passivos
- Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão
gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como
resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. m)
Ajuste a valor presente de ativos e passivos - Os ativos e passivos monetários de longo prazo, e os
de curto prazo quando o efeito é considerado relevante em relação às demonstrações contábeis tomadas
em conjunto, são ajustados pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente é calculado levando em
consideração os fluxos de caixa contratuais e a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita (consideradas estimativas contábeis), dos respectivos ativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos
nas receitas, despesas e custos associados a esses ativos e passivos são descontados com o intuito
de reconhecê-los em conformidade com regime de competência de exercícios. Posteriormente, esses
juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado por meio de utilização
do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais. Nas datas das demonstrações contábeis, a Companhia não possuía ajustes a valor presente de montantes significativos.
5. Caixa e equivalentes de caixa
31.12.2014
31.12.2013
Caixa
5
5
Bancos conta movimento
149
Aplicações financeiras – Caixa Econômica Federal – c/c nº. 10-7
19.557
10.874
19.711
10.879
As aplicações financeiras registradas como equivalentes de caixa, estão representadas por recursos aplicados, substancialmente, em fundos de investimento de renda fixa, administrados pela Caixa Econômica Federal, cujas rentabilidades tendem a se igualar à taxa DI, sem vencimento pré-determinado, podendo ser resgatados a qualquer momento pela Companhia.
6. Concessionários e permissionários
31.12.2014
31.12.2013
ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico (a)
1.469
729
CCT – Contratos de Conexão de Transmissão (b)
2.198
(a) – Contas a receber oriundas de faturamentos baseados na RAP – Receita Anual Permitida, formalizados por Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST.
(b) – Contas a receber oriundas de faturamentos baseados em Contratos de Conexão ao sistema de
Transmissão.
7. Tributos a compensar
31.12.2014
31.12.2013
Imposto de renda retido na fonte – aplicações financeiras
626
314
Retenções sobre o faturamento (IRRF, PIS, COFINS e CSLL)
84
710
314
8. Ativo indenizável (Concessão)
O Contrato de Concessão n° 08/2011, de 13 de outubro de 2011, celebrado entre a União e a Companhia, com prazo até julho de 2041 regulamenta a exploração dos serviços públicos de transmissão
de energia elétrica da Companhia, onde: a) a Companhia tem a obrigação contratual de construir, operar e manter a infra estrutura; b) a vida útil econômica estimada do conjunto dos bens integrantes da
infra-estrutura é superior ao prazo de concessão;
c) a atividade de transmissão é não competitiva; d) a Companhia é interposta entre o poder concedente
e os usuários; e) a atividade é sujeita à condição de generalidade (direito de livre acesso) e de continuidade; f) o preço é regulado, denominado Receita Anual Permitida (RAP), e não há negociação direta com os usuários; g) os bens são reversíveis ao final da concessão com direito de recebimento de
indenização da União; h) as linhas de transmissão são de uso dos geradores, das distribuidoras, dos
consumidores livres, exportadores e importadores. Com base nas características estabelecidas no contrato de concessão, a administração entende que estão atendidas as condições para aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01 – Contrato de Concessão, a qual fornece orientações sobre a contabilização das concessões dos serviços públicos e operadores privados, de forma a refletir o negócio de transmissão de energia como ativo financeiro. A infra-estrutura recebida ou construída da atividade de transmissão é recuperada através de dois fluxos de caixa, a saber: (i) parte através da transmissão de energia efetuada (emissão do faturamento mensal) durante o prazo da concessão; e (ii) parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão, esta a ser recebida diretamente do Poder
Concedente ou para quem ele delegar essa tarefa. Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. Os direitos da Companhia decorrentes da formação do ativo indenizável, investimentos vinculados a concessão
de transmissão de energia elétrica, que serão amortizados até o término da concessão, em julho de 2040,
foram segregados em ativos, circulante e não circulante, em função da expectativa de amortização pela
RAP – Receita Anual Permitida. O saldo do ativo circulante está representado pela parcela baseada no
último mês amortizado, para o período de 12 meses. O saldo remanescente é apresentado como ativo
não circulante.
31.12.2014
31.12.2013
Em Serviço:
- Intangível
21.975
- Terrenos
3.292
- Edificações, obras civis e benfeitorias
1.290
- Máquinas e equipamentos
232.137
258.694
Em Curso:
- Intangível
15.788
2.210
- Terrenos
2.089
4.089
- Edificações, obras civis e benfeitorias
40.991
26.804
- Máquinas e equipamentos
96.735
- Estudos e projetos
2.408
7.877
- Adiantamentos a fornecedores
1.375
114.638
- Pessoal
2.271
3.147
- Administradores
1.012
1.017
- Material
97
77
- Serviços de terceiros
8.628
9.451
- Arrendamentos e aluguéis
249
216
- Seguros
105
240
- Tributos
5.171
143
- Doações, contribuições e subvenções
4
- Depósitos judiciais – faixas de servidão
6.323
49
- Outros
2.194
- Remuneração (nota 4a)
22.871
5.153
208.311
175.111
467.005
175.111
- Amortização
(2.712)
464.293
175.111