DOEPE 05/05/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de maio de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO V
CALENDÁRIO
Evento
Inscrição presencial e via SEDEX
Divulgação do Resultado Preliminar
da Avaliação Curricular
Recurso ao Resultado da Avaliação
Curricular
Data/ Período
Local
05/05/2015 a
19/05/2015
Inscrição via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua
Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP-50.751-530. Ou
inscrição presencial no local e horário do Anexo VII.
27/05/2015
Site: www.saude.pe.gov.br
28 e 29/05 e
01/06/2015
Via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua Dona
Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP: 50.751-530 ou presencial
no local e horário informado no Anexo VII.
Divulgação do resultado do recurso e
convocação para a Avaliação Técnica
Avaliação Técnica
Resultado da Avaliação Técnica
08/06/2015
Site: www.saude.pe.gov.br
10/06/2015
17/06/2015
Local a ser informado no ato da convocação
Site: www.saude.pe.gov.br
Recurso ao Resultado da Avaliação
Técnica
18, 19 e
22/06/2015
Via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua Dona
Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi, CEP- CEP-50.751-530 ou
presencial no local e horário informado no Anexo VII.
Divulgação do Recurso da Avaliação
Técnica e Resultado Final
26/06/2015
Site: www.saude.pe.gov.br
Ano XCII • NÀ 81-7
( ) Deficiência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es).
( ) Deficiência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com
fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.
( ) Deficiência visual: prova em Braille.
Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.
( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos
exames.
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
comissão organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____
Ratifico as informações acima.
ANEXO VI
REQUERIMENTO PARA RECURSO
NOME
A Presidente da Comissão
Como candidato ao Processo Seletivo para a função de ___________________________________, solicito revisão da minha ( )
Avaliação Curricular pelas seguintes razões:
Ass. c/ Carimbo do Médico
Legislação de referência
Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
ANEXO IX – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (do artigo 196 ao 200); Lei nº 8.080/90 e sua regulamentação: Decreto presidencial
nº 7508/2011 e Lei nº 8.142/90; Lei Orgânica do SUS;
Sistema Único de Saúde: objetivos; atribuições, doutrinas e competências; princípios que regem sua organização;
Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica; reforma sanitária;
Lei Complementar nº 141/2012: Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem
aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas
3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá
outras providências.
PROGRAMA TELESSÁUDE BRASIL REDES
Portaria nº 402/2010 GM/MS - Institui, em âmbito nacional, o Programa Telessaúde Brasil para apoio a Estratégia de Saúde da Família
no Sistema Único de Saúde, institui o Programa Nacional de Bolsas do Telessaúde Brasil e da outras providencias;
Portaria nº 2.860/2014 GM/MS – Define os valores do incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos de Telessaúde do
Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes;
Portaria nº 2.554/2011 GM/MS - Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de
Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1.233-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Peralúcia Maria Correia Ferro, matrícula 232.720-1, cedida
à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.04.2015.
Nº 1.234-Fazer retornar à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor Irageu Ferreira Fonseca, matrícula 30910, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.05.2015.
Recife, ____de _________________de 2015.
__________________________________________________
Assinatura
Nº 1.235-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Camila Carvalho Pinto de Melo, matrícula 299.592-1, cedida à
Pernambuco Participações e Investimento S/A - PERPART, a partir de 01.04.2015.
Atenção:
1 Preencher o recurso com letra legível.
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a
entrega.
4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso
LOCAL E HORÁRIO DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS E
DA ENTREGA DOS RECURSOS PRESENCIAIS
SEDE DA SES
ENDEREÇO
Secretaria Estadual de Saúde
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 Bongi - Recife/PE
CEP - 50.751-530.
Nº 1.237-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Afrânio Cavalcante Silva, matrícula nº 171.167-9, cedido à Companhia
Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a partir de 01.02.2015.
Nº 1.238-Fazer retornar à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a servidora Carmem Valéria Sabóia, cedida
ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambucano - DETRAN, a partir de 01.04.2015.
ANEXO VII
LOCAL
Nº 1.236-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Cícero Deusdilson dos Santos, matrícula nº 245.043-7, cedido à Assessoria
Especial ao Governador, a partir de 01.01.2015.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:
Horário
14:00 às 16:30h
ANEXO VIII - DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo _________________________________________________________________
CRM / UF: _______________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência no Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga para o cargo de
_________________________, conforme Edital ___________ nº ____/____, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação
em vigor (Decreto Lei Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de
CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
Diante disso, informo que será necessário:
( ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de
membro (s) inferior (es).
Nº 1.239-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Caruaru, na atividade de Supervisão, o empregado
público Jerônimo Teotônio de Melo Neto, matrícula nº 7641-4, da COMPESA, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 1.240-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão de Caruaru, na atividade de Supervisão, à empregada pública
Isaílde Maria Soares Cordeiro e Silva, matrícula nº 9170, da COMPESA, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1.241-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado - SCGE:
NOME
Valéria de Farias Ramos Matos
Adriana Lira Barbosa
Ervone Laureano Barbosa
Fernando Rafael de Albuquerque
Isais Isidro da Silva
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
MATRÍCULA
359.374-6
277.311-2
363.316-0
363.913-4
335.833-0
VIGÊNCIA
01/04/2015 a
31/03/2016