DOEPE 08/05/2015 - Pág. 36 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
36 – Ano XCII • N0 84
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 8 de maio de 2015
Conselho reforça luta
pelos direitos humanos
CIDADANIA
Andréa Batista
As cinco entidades que vão representar a sociedade civil no Conselho Estadual
de Defesa de Direitos Humanos de Pernambuco - CEDH, no
biênio 2015/2017, foram escolhidas em eleição.
F OTO : D IVULGAÇÃO /CEDH
O
NOVOS integrantes do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos:
hora de avançar em políticas voltadas à cidadania e ao combate à violência
s trabalhos foram coordenados pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e
Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco com a participação de
organizações ligadas à militância em defesa dos direitos
humanos. As instituições que foram eleitas: Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação (Mirim Brasil),
Movimento Tortura Nunca Mais, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop),
Conselho Regional de Psicologia (2a Região) e Movimento Negro Unificado (MNU).
De acordo com o gerente de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos, vinculado à Secretaria Executiva de
Direitos Humanos, Luciano Freitas, a reativação do
conselho é importante para dar continuidade à política de
direitos humanos no Estado. “O apoio do conselho, não
só por parte da sociedade civil organizada, dos povos
tradicionais, mas também dos diversos representantes dos
órgãos estaduais, é de extrema importância para que a
gente possa viabilizar tais políticas, numa perspectiva de
garantir às pessoas mais cidadania, respeito a subjetividade delas e o enfrentamento a diversos tipos de
violência que ocorrem no cotidiano dos pernambucanos”.
Ainda segundo Luciano Freitas, o CEDH é um espaço democrático que propõe ações formativas, mas que
faz também todo monitoramento e acompanhamento,
delibera sobre as políticas atuais de direitos humanos
em Pernambuco e integra parte da estrutura das
secretarias do Estado. Além disso, tem a responsabilidade de pensar como mobilizar os municípios para
criar os conselhos municipais. Para a representante do
Mirim Brasil, Sylvia Siqueira Campos, o CEDH ressurge num momento crucial. “Estamos cansados de
medidas transitórias e precisamos rediscutir as políticas
públicas do setor”, disse.
ATUAÇÃO - O Conselho Estadual de Defesa de Direitos
Humanos é um órgão autônomo vinculado à Secretaria
Estadual de Justiça e Direitos Humanos. A entidade é
formada por 15 membros que, entre outras funções,
devem fiscalizar, investigar e receber denúncias sobre a
violação de direitos humanos.