DOEPE 14/05/2015 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26-Ano XCII • NÀ 88
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 14 de maio de 2015
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP - CNPJ (MF) nº 10.847.721/0001-95
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
CONTINUAÇÃO
Os principais riscos de mercado a que a Entidade está exposta na condução das suas atividades são:
ҏRisco de crédito
O risco de crédito surge da possibilidade de a Entidade vir a incorrer em perdas resultantes da dificuldade de recebimento de
valores de mensalidades e semestralidades faturadas aos seus alunos. Este risco é gerenciado, principalmente, no ato da renovação das
matrículas que ocorrem semestralmente, quando os débitos de alunos são quitados ou renegociados. Para os montantes cuja perspectiva
de recebimento é baixa, a Entidade constitui provisão para créditos de liquidação duvidosa, baseada nos históricos de recebimentos internos, processos de cobrança com empresas especializadas, acordos realizados e análise realizada pela Fundação APLUB.
ҏRisco de taxa de juros
Este risco é oriundo da possibilidade da Entidade vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros e indexadores
que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos e contratos de mútuo, obtidos junto à suas partes
relacionadas. A Entidade não dispõe de instrumentos de proteção de Hedge no sentido de minimizar o impacto nos resultados.
Análise de Sensibilidade de variação nas taxas de juros:
A expectativa de mercado, conforme dados retirados no informe do Banco Central do Brasil (Relatório Focus), com data base de 31 de
dezembro de 2014, indicava uma taxa mediana (Top 5) efetiva da Selic estimada em 12,25%, cenário provável para o ano de
2015, ante a taxa efetiva anual em 2014 de 11,65%. Para efeito de análise de sensibilidade das aplicações financeiras, e utilizando os
saldos em 31 de dezembro de 2014, a Entidade oferece o cenário provável a partir das expectativas de mercado para a Selic em 2015,
conforme demonstrado em baixo:
Riscos de taxas de juros
Taxa fechamento
31/12/2014
Taxa básica de juros - SELIC (% a.a.)
Saldo aplicações financeiras (R$)
Efeito no resultado (R$)
11,65%
54.344
-
Risco de liquidez
A previsão de fluxo de caixa é preparada pela Entidade, onde são monitoradas as previsões contínuas das exigências de
liquidez para assegurar que a Entidade tenha caixa suficiente para atender às necessidades operacionais. Essa previsão leva em
consideração os planos de financiamento da dívida (parcelamentos) e geração de caixa da Entidade.
29. COBERTURA DE SEGUROS
Em 31 de dezembro de 2014, o valor referente à cobertura de seguro contra incêndio dos bens imóveis, máquinas, equipamentos,
instalações, móveis e utensílios corresponde a R$ 66.149 (2013: R$ 27.297).
As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras,
consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
30. REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
Devido a Entidade ser uma instituição educacional sem fins lucrativos os seus Administradores não recebem nenhum tipo de lucros,
dividendos ou benefícios. Os mesmos são registrados sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e percebem
somente seus salários mensais.
31. AUTORIZAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASA
A Administração aprovou as demonstrações financeiras e sua divulgação em 10 de abril de 2015, no Conselho Superior-Consup em
24 de abril de 2015, conforme Resolução nº 001/2015.
Cenário provável
12,25%
57.143
2.799
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Examinamos as demonstrações financeiras da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações
do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações ¿nanceiras
A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000), e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas
pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Entidade para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da
adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalvas.
Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações ¿nanceiras
a) A carta de circularização enviada pelo assessor jurídico da Entidade não apresenta, para alguns processos, os valores correspondentes e/ou a probabilidade de perda. Dessa forma, não nos foi possível concluir, por meio de procedimentos alternativos de auditoria,
sobre o saldo da provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários registrados em 31 de dezembro de 2014.
b) Não obtivemos a resposta da carta de confirmação de saldo enviada ao Fundo de Financiamento ao Estudante - FIES. Consequentemente, não nos foi possível concluir, por meio de procedimentos alternativos de auditoria, sobre eventuais saldos ou transações
possuídas junto a esta instituição não registrados nas demonstrações financeiras da Entidade.
Opinião com ressalvas
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos decorrentes dos assuntos descritos no parágrafo Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações financeiras, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP em 31 de dezembro de 2014, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000).
Ênfases
Conforme mencionado na nota explicativa nº 19 às demonstrações financeiras, a Entidade está se defendendo de processos administrativos e judiciais movidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, decorrentes de notificações fiscais de lançamento de
supostos débitos, relativos às contribuições pretensamente devidas à Seguridade Social e às contribuições dos segurados empregados não descontadas as contribuições da Entidade, inclusive as destinadas ao Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, bem como
do pedido de cassação do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação), no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Baseado na opinião de sua Assessoria Jurídica de que logrará êxito, o que já ocorreu em
primeira e segunda instâncias judiciais, a Entidade não constituiu nenhuma provisão sobre esses assuntos. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.
Conforme mencionado na nota explicativa nº 13 às demonstrações financeiras, o último certificado de beneficência da Entidade possui prazo de validade prorrogado até 30 de setembro de 2013, conforme certidão expedida em 26 de setembro de 2012, contudo,
a Entidade solicitou ao CEBAS - Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação, através do protocolo nº 23123001249201111, a renovação desse Certificado para o exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Até o momento,
essa documentação encontra-se pendente de análise junto ao CEBAS. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.
Outros assuntos
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, apresentadas para fins de comparação, foram por nós examinadas e nosso relatório de auditoria, datado de 14 de março de 2014, continha ressalvas referentes aos mesmos
assuntos mencionados no parágrafo Base para opinião com ressalvas sobre as demonstrações financeiras.
Recife, 10 de abril de 2015
DELOITTE BRASIL
Auditores Independentes Ltda.
CRC nº 2SP 000164/O-4 “F” PE
Prof. Dr. Pe. PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA, S. J.
REITOR
C.P.F. 190.577.173-87
Claudio Lino Lippi
Contador
CRC nº 1SP 097.866 “T” PE
LUCIANO JOSÉ PINHEIRO BARROS
PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO
C.P.F. N° 818.616.994-68
Robson da Silva Martins
Contador
CRC-BA nº 022.878/O-1
DIMAS FERREIRA DE LUNA
CONTADOR CRC-PE N° 013537/0-5
C.P.F. N° 213.368.654-15
As Demonstrações Financeiras da Universidade Católica de Pernambuco, do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, foram aprovadas em assembleia realizada pelo Conselho Superior-CONSUP no dia 24 de abril de 2015, conforme Resolução nº 001/2015.
(74082)
Corpo de Bombeiros
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Conselho Tutelar
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